| » SAAE ASSINA CONTRATO COM BIOCARBON PARA PROJETO DE MDL |
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 Na sexta, dia 4, o presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), Eduardo Cotrim, assinou contrato com a empresa BioCarbon Gestão Ambiental Ltda. para a elaboração e validação de um projeto de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). O SAAE está finalizando sua Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Monjolinho, com previsão de inauguração em meados de maio. A ETE vai tratar 100% do esgoto gerado no município, na primeira etapa, vai executar serviços de implantação florestal nas áreas de preservação permanente (na reserva legal e no cinturão verde do ex-sítio Santa Adelaide) e ainda vai realizar o plantio de 8.605 mudas de plantas de espécies nativas. Além disso, com o devido tratamento do gás produzido pelo esgoto, a ETE Monjolinho vai comercializar futuramente créditos de carbono. O que significa isso? Vender créditos de carbono é uma medida que permite aos países reduzirem seus índices de emissão de gases que causam o efeito estufa por um sistema de compensação. Conforme o Protocolo de Kyoto, as nações industrializadas devem reduzir sua emissão de gases de 2008-2012 em 5% em relação aos níveis de 1990. As empresas, então, adotam medidas de eficiência energética para atingir sua meta (calculada pelo governo) ou, caso não consigam reduzir suas emissões, podem ir ao “mercado” para comprar créditos de carbono (um crédito de carbono equivale a 1 tonelada de dióxido de carbono). Daí a compensação: já que a empresa não vai conseguir reduzir suas emissões, ela compra esse “bônus” de “terceiros”. Esses “terceiros” são, geralmente, países em desenvolvimento, como o Brasil, que não poluem tanto como os países industrializados (EUA, China e outros) e têm de usar esse dinheiro em projetos ambientais, ou seja, para que uma empresa (país) tenha direito de vender créditos de carbono, precisa cumprir dois requisitos: contribuir para o desenvolvimento sustentável e adicionar alguma vantagem ao ambiente – absorvendo o dióxido de carbono, por exemplo, com o plantio de árvores, ou evitando o lançamento de gases que causem o efeito-estufa. Parece simples, mas não basta preencher esses requisitos para poder vender os créditos de carbono. O projeto de MDL da empresa que pretende comercializar os créditos de carbono passa por um processo rigoroso e de várias etapas. Depois de desenvolver o projeto para o SAAE, a BioCarbon deve contratar uma empresa internacional, indicada pela Organização das Nações Unidas (ONU), que vai verificar se ele está de acordo com as normas acertadas no Protocolo de Kyoto e vai aprová-lo ou não. Se aprovado, o projeto é enviado à Comissão Interministerial de Crédito de Carbono, formada por 11 ministérios, que também vai avaliar o projeto e dar seu parecer. A Comissão repassa, então, para a ONU, que o devolve para a empresa internacional (que a BioCarbon contratou por indicação da própria ONU) para que ela verifique novamente o projeto, se houver alguma ressalva; caso contrário, o projeto segue para sua última etapa: o Comitê Internacional, que fica na Alemanha, na cidade de Bonn, e é responsável pelo Certificado de Emissão de Crédito de Carbono. É importante lembrar que em qualquer momento uma empresa pode vender créditos de carbono, mas as que possuem esse certificado – que representa “um selo de qualidade” – obtêm maior valor na hora da comercialização. Depois de finalizado o trabalho da BioCarbon, cabe ao SAAE resolver como fará a venda de seus créditos de carbono. “Estamos recompensando uma dívida ambiental de mais de 150 anos. A ETE vai melhorar o ecossistema da região com um rio limpo e um parque ambiental. Afora isso, é um orgulho e um avanço muito grande para nós, de São Carlos, essa comercialização dos créditos de carbono. Isso prova que a cidade está se desenvolvendo sem esquecer de sua responsabilidade social e ambiental”, explica Cotrim, presidente do SAAE. Efeito estufa Na década de 80, cientistas de todo o mundo começaram a se preocupar com o “efeito estufa”, que é a diminuição da camada de ozônio da Terra – camada esta que protege a Terra dos raios ultra-violeta (UV) que aumentam sua temperatura, ocasionando mudanças climáticas e, conseqüentemente, uma série de outros desequilíbrios ambientais. A diminuição da camada de ozônio ocorre basicamente pela emissão de gases poluentes. Diante desse quadro, várias providências foram tomadas. Na ECO 92, foi assinada por 154 chefes de Estado e pela União Européia a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, com encaminhamento de soluções para a diminuição de emissão de gases poluentes na atmosfera; em 1998 elaborou-se o Protocolo de Kyoto com o objetivo de reduzir em 5% até 2008-2012 as emissões de gases poluentes, entre muitas outras. (04/04/08) |
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