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Secretário de Estado do Acre visita o Núcleo.       REPRESENTANTES DO ACRE TAMBÉM CONHERAM A LIBERDADE ASSISTIDA E SEMI-LIBERDADE O secretário de Estado de Ações Socioeducativas do Acre, Cássio Silveira Franco, esteve na quinta, dia 3, em São Carlos, visitando o Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) e a Prefeitura. O secretário, acompanhado da diretora da Unidade Feminina de Recuperação de Menores, Valéria Pereira Santos, e da chefe da Divisão Técnica das Medidas Socioeducativas de Rio Branco, Christiane Ferreira Penna, também conheceu as unidades que aplicam as medidas socioeducativas em meio aberto: Liberdade Assistida e Semi-Liberdade. No Palacete Conde do Pinhal, os representantes do Acre foram recebidos pelo secretário municipal de Planejamento e Gestão e Governo, João Pedrazzani, que explicou que a Prefeitura tem como uma das prioridades as políticas públicas voltadas para a infância e juventude e como este trabalho é realizado no município. O secretário Cássio Silveira Franco e a sua equipe também fizeram questão de conhecer o trabalho realizado pela Secretaria Municipal Especial da Infância e Juventude, se inteirando dos programas que o município desenvolve nessa área. No período da tarde, acompanhados do juiz da Vara da Infância e Juventude de São Carlos, João Baptista Galhardo Júnior, a visita foi na sede do NAI. O juiz mostrou todo o trabalho desenvolvido com os menores dentro do Núcleo e percorreu os alojamentos onde os menores ficam custodiados e as salas de aula. “O NAI São Carlos é uma parceria entre vários poderes, Prefeitura, governo do Estado, Vara da Infância e Juventude, Ministério Público e Salesianos. Por isso trabalhamos de forma rápida e de maneira integrada, de modo que o adolescente não só passa pelo sistema de justiça, mas também recebe todo o necessário para sair do mundo da criminalidade”. Galhardo ressaltou, ainda, que a grande diferença é que a filosofia do Núcleo é olhar para o contexto em que vive o adolescente, não só para o crime praticado. “Se você tratar o adolescente como bandido, ele se comporta como bandido. Se tratado com respeito, considerado o potencial de recuperação, ele responde à altura. Antes o julgamento demorava muito e no momento da sentença o jovem já tinha esquecido a infração cometida. Hoje, entre a apreensão pela polícia e a sentença, há um período curto, de no máximo dez dias”. O secretário Cássio Silveira Franco explicou que o Estado do Acre vem realizando uma série de modificações na estrutura do atendimento socioeducativo, e como o NAI de São Carlos é uma referência nacional resolveu conhecer pessoalmente como o sistema funciona. “Eu já tinha conhecimento do trabalho desenvolvido em São Carlos, dessa parceria entre o Judiciário local, o município e demais entidades, e hoje foi a oportunidade de conhecer essa grande iniciativa”. Perfil do NAI “No Acre temos hoje 9 unidades de internação para menores chamados de Centros de Sócio-Educação (CSE), sendo uma com capacidade para 70 adolescentes e as demais com 40 vagas, mas somente duas unidades funcionam em cidades do interior. Queremos implementar as medidas socioeducativas, mas com o perfil do NAI, pois acreditamos que a integração entre o governo do Estado, os municípios, Judiciário, Ministério Público resulta numa maior eficiência. Como o nosso estado é pequeno, cerca hoje de 650 mil habitantes, acreditamos que com apoio dos municípios na implantação de núcleos como o de São Carlos, que trabalha com a prevenção, conseguiremos recuperar esses menores antes que eles se envolvam em atos mais graves. Achamos que o NAI é ideal para nós, pois não é interesse do governo do Acre construir várias unidades de internação no interior, até porque o número de menores em conflito com a lei na maioria dos municípios não justificaria a construção de uma unidade”, complementou o secretário. Os representantes do Acre também conheceram o trabalho realizado na Liberdade Assistida e na Semi-Liberdade, que funciona na chácara “Casa de Convivência Lucas Perroni Júnior”. Fizeram questão de conversar com os coordenadores das medidas e conhecer os projetos oferecidos nessas unidades e no Salesianos São Carlos, entidade que mantém convênio com o governo do Estado e coordena as medidas socioeducativas em São Carlos. (04/04/08) |
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