| » SECRETÁRIA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA |
 |
 |
 |
  A secretária municipal de Infância e Juventude, Rosilene Mendes dos Santos, participou na segunda, dia 31, na Câmara Municipal, de audiência pública, quando apresentou relatório completo com as atividades e programas desenvolvidos pela sua pasta. Participaram da audiência, além da secretária Rosilene, a secretária municipal de Educação e Cultura, Géria Montanari, a secretária municipal de Cidadania e Assistência Social, Fátima Piccin, o coordenador do Orçamento Participativo, Rosoé Donato, o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e diretor do Salesianos São Carlos, Padre Agnaldo Soares de Lima, o presidente do Conselho Municipal da Juventude, Rafael Gustavo de Souza, o promotor da Infância e Juventude, Marcelo Mizuno, e o juiz da Vara da Infância e Juventude, João Baptista Galhardo Júnior. O presidente da Câmara Municipal, vereador Edson Fermiano, presidiu a audiência que contou também com as presenças dos vereadores Lineu Navarro, Silvana Donatti, Laíde Simões, Rubens Maciel, Robertinho Mori e Azuaite Martins de França, propositor da audiência. Rosilene apresentou os números referentes aos investimentos realizados na área e falou dos programas em andamento. “A Prefeitura tem como uma das macroprioridades a infância e juventude e, portanto, elaboramos um diagnóstico detalhado sobre nossas crianças e jovens com apoio da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e trabalhamos de forma integrada. Em 2005, o prefeito Newton Lima criou a única secretaria especial da nossa administração, justamente a de Infância e Juventude, para fortalecer ainda mais e fomentar projetos de prioridade do governo. Já na primeira gestão tivemos a honra de ser premiados com o Selo Prefeito Amigo da Criança, uma iniciativa da Fundação Abrinq e da Unesco em reconhecimento às políticas públicas desenvolvidas em prol da criança e do adolescente. São Carlos obteve nota máxima, ficando entre os 20 melhores municípios dos 5.562 avaliados. E agora nesta segunda gestão já recebemos o primeiro selo e já passamos para a segunda etapa, o que comprova que a Prefeitura continua investindo em projetos em prol das crianças e da juventude”. A secretária explicou, ainda, que São Carlos foi um dos primeiros municípios a implantar o Orçamento Criança e Adolescente (OCA), sendo considerada novamente pela Fundação Abrinq como modelo juntamente com as cidades de Belo Horizonte, Recife, São José dos Campos e São Luís. “Em 2005, investimos 81 milhões em políticas voltadas para a criança e adolescente. Em 2006 aplicamos 92 milhões e ano passado investimos R$ 109.295.953,75.” A Rede de Informação da Criança e do Adolescente – Recriad, um sistema que está interligando todos os programas e projetos de atenção e proteção à criança e ao adolescente, uma parceria da Prefeitura, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Fundação Telefônica e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, foi outro projeto que a secretária fez questão de ressaltar. “Ano passado já repassamos 60 computadores e 60 impressoras às entidades para a consolidação da rede. Também estamos oferecendo treinamento para os representantes dessas entidades e o nosso objetivo é integrar, ampliar, fortalecer e operacionalizar um sistema de rede (governamental e não-governamental) no acompanhamento dos resultados e execução de estratégias para otimizar e melhorar a qualidade dos programas, projetos e ações de atendimento integral à infância e juventude. Também estamos recebendo treinamento da Fundação Telefônica quanto ao software que está sendo desenvolvido especificamente para a rede”. Centros da Juventude Questionada pelo vereador Azuaite Martins de França quanto aos Centros da Juventude, a secretária Rosilene respondeu que estão sendo construídos dois, um no Jardim Monte Carlo e outro no Cidade Aracy II. As obras fazem parte do projeto de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente e são financiadas pelo BNDES, que repassou recursos na ordem de R$ 2.122.101 com uma contrapartida do município de R$ 500 mil. O Centro da Juventude do Jardim Monte Carlo “Elaine Vivianne” já está na etapa final e a previsão é que seja inaugurado até o final do próximo mês. O custo total da obra é de R$ 1.209.908, 76. Já o do Cidade Aracy II “Lauriberto José Reyes” já começou a ser construído e o custo da obra foi orçado em R$ 839.892,26, com previsão de entrega para o segundo semestre. “Vamos atender jovens na faixa etária dos 14 a 24 anos em situação de vulnerabilidade social com atividades esportivas, educacionais, culturais, de apoio escolar e profissionalizantes. Vamos iniciar atendendo em torno de 250 jovens em cada centro, mas a nossa meta é chegar a 500 atendimentos por local”. A secretária também falou sobre o novo projeto do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI), uma alternativa à construção de uma unidade da Fundação Casa no município. De acordo com o arquiteto José Mário Nogueira, a intenção é construir um prédio com estrutura moderna com área construída de 1.434 m2 para abrigar alojamentos, sanitários, salas de aulas, salas administrativas, refeitório, área de convivência e dois estacionamentos, além de uma quadra poliesportiva coberta com 500 m2 . Rosilene explicou que a estrutura foi planejada para atender 38 menores, sendo 20 vagas para internação sentença, 10 vagas para internação provisória, 4 vagas para internação inicial para meninos e mais 4 vagas para internação inicial de meninas. “A diferença não é somente na estrutura física, estamos abrindo vagas para a internação sentença (pena de até 3 anos), coisa que hoje não temos no NAI e com isso não precisaríamos mais enviar adolescentes para unidades da Fundação Casa. Outra novidade são as vagas para internação inicial para meninas”. NAI O trabalho realizado pelo Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) e a possível instalação de uma unidade da Fundação Casa em São Carlos também foram assuntos bastante discutidos na audiência. O promotor da Infância e Juventude, Marcelo Mizuno, usou a tribuna da Câmara para explicar qual é a função do NAI. “O NAI é um órgão aglutinador de todos os demais órgãos que trabalham com a infância e juventude. É um programa importante, reconhecido nacionalmente, mas é um programa que tem que ter os seus limites bem estabelecidos. Vejo aqui uma confusão por parte de alguns vereadores que não sabem se a semi-liberdade é o NAI, se a Liberdade Assistida e a Prestação de Serviço Comunitário fazem parte do Núcleo, enfim para esclarecer gostaria de explicar que esses programas não fazem parte do NAI, são parceiros, são as medidas socioeducativas em meio aberto, que têm a função de recuperar esses menores. Todo menor que comete ato infracional vai para o NAI e é encaminhado primeiro para o promotor e depois para o juiz. O promotor verifica a necessidade de aplicação de uma medida e sugere para o juiz, que aplica a medida e encaminha esse menor para o programa responsável pela medida socioeducativa”, explicou. O promotor finalizou dizendo que é a favor da construção de uma unidade da Fundação Casa em São Carlos, mas que o trabalho deve ser realizado em conjunto. “Acredito que a aplicação de políticas públicas é o grande modificador social. Já conversei com a secretária Rosilene e com o padre Agnaldo quanto à profissionalização dos jovens. Precisamos aproveitar o momento favorável da construção civil e ensinar a profissão a esses jovens. Fiquei feliz ao receber a notícia da secretária Rosilene de que o município vai oferecer mais cursos em parceria com Senai e Senac”. O promotor também disse que é de responsabilidade dos vereadores checar se as verbas destinadas por meio de emendas parlamentares para as entidades são efetivamente aplicadas. Emocionado, o juiz João Baptista Galhardo Júnior disse que ainda não se recuperou da tragédia ocorrida na unidade da semiliberdade. “Não havia na Vara da Infância nenhum indicativo de que essa tragédia poderia acontecer, porque se nós tivéssemos uma pequena sinalização de que em algum momento um ato de violência extremada pudesse ocorrer dentro da unidade, com certeza ações teriam sido tomadas para evitar. Isso ficará para sempre na minha vida, pois uma família ficou enlutada, crianças perderam o pai, e isso entra no meu currículo para nunca mais sair. Porém temos que continuar discutindo as nossas ações e verificar o que podemos fazer para melhorar. Peço desculpas publicamente à família do educador Arthur Carlos de Lima”. Quanto ao novo projeto de ampliação do NAI, Galhardo afirmou que as negociações entre o município e o estado avançaram. “O novo projeto que apresentamos é interessante e muito bem elaborado, portanto acredito que vamos chegar a um consenso. Não há o menor interesse em acabar com o trabalho do NAI, porque ele agiliza e centraliza as ações”. (01/04/08) |
Agendamentos de serviços
SIM ONLINE
Campanhas e Eventos
