| » NAI – NOVA SEDE |
 |
 |
 |
|
Em evento realizado na FESC, o prefeito Newton Lima apresentou o novo projeto para construção de uma sede própria para o Núcleo de Atendimento Integrado (NAI), uma alternativa à construção de uma unidade da Fundação Casa em São Carlos. O projeto prevê alojamentos, sanitários, salas de aulas, salas administrativas, refeitório, área de convivência e dois estacionamentos, além de uma quadra poliesportiva. A estrutura foi planejada para atender 38 menores, sendo 20 vagas para internação sentença, 10 vagas para internação provisória, 4 vagas para internação inicial para meninos e mais 4 vagas para meninas.    PREFEITURA APRESENTA PROJETO ALTERNATIVO DE INTERNAÇÃO DE MENORES EM CONFLITO COM A LEI O prefeito Newton Lima apresentou nesta sexta, dia 28, no auditório da Fundação Educacional São Carlos (FESC), o novo projeto para a construção de uma sede própria para o Núcleo de Atendimento Integrado (NAI). Participaram do evento o vice-prefeito Emerson Leal, a secretária municipal de Infância e Juventude, Rosilene Mendes dos Santos, o juiz da Vara da Infância e Juventude de São Carlos, João Baptista Galhardo Júnior, o diretor do Salesianos e presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Padre Agnaldo Soares de Lima, autoridades locais, representantes da sociedade civil e das entidades que trabalham com crianças e adolescentes. O projeto, uma alternativa à construção de uma unidade da Fundação Casa no município, elaborado pela Prefeitura, por meio da secretaria municipal de Infância e Juventude e de Obras e Serviços Públicos, em parceria com a Vara da Infância e Juventude e com o Salesianos São Carlos, prevê a construção de uma sede própria do NAI dentro do Complexo de Segurança do Município. De acordo com o projeto apresentado pelo arquiteto José Mário Nogueira, a intenção é construir um prédio com estrutura moderna com área construída de 1.434 m2 para abrigar alojamentos, sanitários, salas de aulas, salas administrativas, refeitório, área de convivência e dois estacionamentos, além de uma quadra poliesportiva coberta com 500 m2 . Rosilene explicou que a estrutura foi planejada para atender 38 menores, sendo 20 vagas para internação sentença, 10 vagas para internação provisória, 4 vagas para internação inicial para meninos e mais 4 vagas para internação inicial de meninas. “A diferença não é somente na estrutura física, estamos abrindo vagas para a internação sentença (pena de até 3 anos), coisa que hoje não temos no NAI e com isso não precisaríamos mais enviar adolescentes para unidades da Fundação Casa. Outra novidade são as vagas para internação inicial para meninas”, disse. O juiz João Baptista Galhardo Júnior disse que entregou o projeto para a presidente da Fundação Casa, Berenice Gianella, no último dia 12 de março. “Acho que as negociações avançaram de ambas as partes. O novo projeto que apresentamos é interessante e muito bem elaborado, portanto acredito que vamos chegar a um consenso. Estamos aguardando a resposta para darmos seqüência às tratativas”, afirmou. Reintegração “O diferencial entre o nosso projeto e o projeto padrão da Fundação Casa não é somente no número de vagas, mas sim no plano de trabalho como um todo. Nossa proposta pedagógica é diferente, começando pelo atendimento que é integrado e em rede. Vamos muito além de simplesmente lidarmos com a situação quando o menor já chegou na condição extrema e já necessita ficar no sistema fechado. Queremos trabalhar com os menores desde o momento da sua apreensão, das pequenas infrações, passando por um sistema de acompanhamento que integra diversas forças vivas da sociedade. O nosso objetivo principal é reintegrar o jovem na sociedade e não confiná-lo. Por isso nosso novo projeto prevê o atendimento inicial e a internação provisória (máximo de 45 dias) e não somente a internação sentença. Outra diferença é que aqui trabalhamos também com as famílias desses adolescentes”, destacou Padre Agnaldo, diretor do Salesianos São Carlos, entidade que mantém convênio com o governo do Estado e coordena as medidas socioeducativas em São Carlos. Questionado por que o projeto somente prevê quatro vagas para menores do sexo feminino, padre Agnaldo respondeu: “Felizmente nesses oito anos nós nunca tivemos que mandar para internação na Fundação Casa nenhuma adolescente, porém nós temos que manter essa ação preventiva e, quando necessário, acolher dignamente as meninas”. O prefeito Newton Lima ressaltou que a obra foi orçada em R$ 1,2 milhão e que a Prefeitura já dispõe de R$ 500 mil, emenda do deputado José Eduardo Cardozo e R$ 37 mil que serão repassados pelo juiz João Galhardo, referente ao Prêmio Innovare – o valor da premiação era R$ 50 mil, mas teve dedução de imposto de renda. “Com a contrapartida da Prefeitura, que sempre é de 20%, já temos mais de R$ 600 mil e o restante vamos buscar junto ao Ministério da Justiça. Mas para isso precisamos da parceria da Fundação Casa, já que a operacionalização do sistema é de responsabilidade do governo do Estado, sendo a Prefeitura um órgão de apoio que oferece infra-estrura”, afirmou. Newton Lima esclareceu, ainda, a diferença entre as propostas. “Antes tínhamos proposto um projeto complementar, agora apresentamos um projeto intermediário que associa as virtudes do NAI com a necessidade da internação. Nesse novo modelo vamos oferecer vagas de internação sentença também para menores de Ibaté, Descalvado e Ribeirão Bonito, cidades que fazem parte da circunscrição de São Carlos. A nossa expectativa é que o governo do Estado mude a sua decisão de implantar aqui uma unidade da Fundação Casa e apóie nosso projeto alternativo”. Na próxima segunda, dia 31, o novo projeto será apresentado aos vereadores, durante audiência pública com a secretária Rosilene Mendes dos Santos, que também irá mostrar todo o trabalho realizado pela Prefeitura na área da infância e juventude. (28/03/08) |
Agendamentos de serviços
SIM ONLINE
Campanhas e Eventos
