| » SAAE PARTICIPA DE REUNIÃO SOBRE AGENDA 21 LOCAL |
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Na segunda, dia 24, na Estação de Tratamento de Água (ETA) do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), aconteceu a 64.ª reunião ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema), com a presença do vice-coordenador do Comdema de São Carlos, Paulo Mancini, do presidente do SAAE, Eduardo Cotrim, do assessor Ambiental do SAAE, Cláudio Macedo, e dos professores doutores da UFSCar Bernardo Arantes do Nascimento Teixeira e Norma Felicidade Lopes da Silva Valêncio, e José Galizia Tundisi, do Instituto Internacional de Ecologia. O Comdema foi criado para permitir a participação da sociedade civil, universidades e institutos de pesquisa que, em conjunto com instituições públicas, participam da definição e do acompanhamento das políticas de preservação e recuperação ambiental nos municípios. Na reunião, que foi aberta pelo presidente do SAAE, foram discutidos, entre outros assuntos, as propostas de cada segmento da cidade para a Agenda 21 Local. A Agenda 21 é um plano de ação para ser adotado global, nacional e localmente, por organizações do sistema das Nações Unidas, governos e pela sociedade civil, em todas as áreas em que a ação humana impacta o meio ambiente. Constitui-se na mais abrangente tentativa já realizada de orientar para um novo padrão de desenvolvimento, cujo alicerce é a sinergia da sustentabilidade ambiental, social e econômica. Contendo 40 capítulos, a Agenda 21 foi construída de forma consensuada, com a contribuição de governos e instituições da sociedade civil de 179 países, em um processo que durou dois anos e culminou com a realização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), no Rio de Janeiro, em 1992, também conhecida por Rio 92. O programa de implementação da Agenda 21 e os compromissos assumidos na carta de princípios do Rio 92 foram reafirmados durante o Rio + 10, que ocorreu em 2002. Durante a reunião, o SAAE apresentou as seguintes metas: • Modernização do sistema de captação, tratamento e abastecimento de água protegendo os mananciais; • Redução do índice de perda no sistema de abastecimento; • Ampliação das ETAs; • Melhoria da captação do Feijão preservando o Aqüífero Guarani; • Aumento de produção de água dos poços profundos com mais eficiência; • Eliminação de todo e qualquer lançamento clandestino de esgoto in natura; • Modernização e remanejamento de redes de esgotos subdimensionadas e obsoletas; • Combate aos lançamentos de água pluvial na rede de esgoto; • Implantação de medidores de vazão de efluentes em grandes usuários; • Implantação da segunda etapa da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE Monjolinho) para 1.050l/s; • Desenvolvimento de programas de proteção ao meio ambiente. Em sua fala de abertura, o presidente do SAAE enfatizou que o processo do desenvolvimento sustentável deve envolver toda a sociedade na discussão dos principais problemas e na formação de parcerias e compromissos para sua solução a curto, médio e longo prazos. “Os governos (federal, estaduais e municipais) têm a responsabilidade de facilitar e deslanchar o processo de implementação da Agenda 21 em todas as escalas. Além dos governos, a Agenda 21 visa mobilizar todos os segmentos da sociedade, chamando-os de ‘atores relevantes’ e ‘parceiros do desenvolvimento sustentável’”, afirmou Cotrim. Saiba mais A Agenda 21 Brasileira tem como opção a criação de Agendas 21 Locais. A proposta é que cada cidade faça sua Agenda 21 Local com a participação da sociedade civil. Assim como cada país, cada cidade deve adequar sua Agenda à sua realidade e às suas diferentes situações e condições, sempre considerando os seguintes princípios gerais: • participação e cidadania; • respeito às comunidades e diferenças culturais; • integração; • melhoria do padrão de vida das comunidades; • diminuição das desigualdades sociais; • mudança de mentalidades. Os compromissos assumidos pelos representantes dos países que aprovaram a Agenda 21 Global são muito claros e objetivos. Preservar as florestas e as nascentes, buscar substitutos para o CFC e outras substâncias que destroem a camada de ozônio, proibir a pesca destrutiva, buscar novas fontes de energia renováveis, reduzir o lixo produzido e encontrar combustíveis alternativos são alguns dos compromissos que devem ser traduzidos em ações, quando couberem, na formulação de cada Agenda 21 Local. (25/03/08) |
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