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Prefeito anuncia R$ 15 milhões para obras.    DURANTE A REUNIÃO, NEWTON LIMA EXPÔS A SITUAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO Na noite de quinta, dia 20, o prefeito Newton Lima participou de uma reunião com delegados e conselheiros do Orçamento Participativo (OP), quando anunciou que serão reservados R$ 15 milhões para obras escolhidas pela população, por meio das reuniões do OP. Newton também fez uma exposição da situação financeira do município e reafirmou o compromisso de entregar as contas públicas sanadas para seu sucessor. “Não quero que aconteça com o próximo prefeito o que aconteceu comigo quando peguei uma prefeitura repleta de contas atrasadas e um enorme rombo nas contas públicas”, ressaltou. Para que isso aconteça, o prefeito disse que determinou ao secretário da época, Gilberto Perre, e ao atual, Paulo José de Almeida, o contingenciamento do orçamento municipal. Entre despesas previstas e não previstas, a atual administração calcula em R$ 5,1 milhões a contenção de gastos. Em fevereiro, Newton Lima anunciou a necessidade de economizar R$ 3,9 milhões. Para atingir a meta, a cidade quer economizar R$ 222 mil no pagamento de horas-extras aos funcionários e R$ 982 mil em obras previstas para 2008. “Estamos pedindo a colaboração dos conselheiros e delegados do OP, além da população dos bairros, e reafirmando que não vamos cortar obras, mas sim adiá-las para 2009. Por isso pedimos a compreensão da população e esperamos que o nosso sucessor tenha sensibilidade para concluí-las”, destacou Newton. “O corte é necessário para que não fiquem dívidas de curto prazo para o sucessor municipal, que assumirá a Prefeitura em janeiro de 2009, como exige a Lei de Responsabilidade Fiscal”, completou. O contingenciamento não atinge Educação, Saúde, dívida pública e precatórios. O prefeito esclareceu que na peça orçamentária que será enviada à Câmara Municipal em setembro deste ano serão destinados R$ 15 milhões para o Orçamento Participativo em 2009. Contas públicas Durante a exposição das contas públicas, Newton observou que o maior feito da atual administração foi mudar o perfil da dívida pública. Em 2000, em valores atualizados, a dívida do município era de R$ 179,47 milhões, sendo R$ 32,5 milhões de curto prazo, os chamados restos a pagar, e R$ 146 milhões em dívidas de longo prazo. Ao final de 2008, a dívida deverá estar por volta de R$ 163,22 milhões, dos quais R$ 45,97 milhões provenientes de operações de crédito para a construção da Estação de Tratamento de Esgoto, Provias, PMAT, Pró-saneamento e Promob. A dívida herdada de gestões anteriores está em torno de R$ 117,25 milhões. São Carlos pagou R$ 98,1 milhões da dívida pública entre janeiro de 2001 e dezembro de 2007 herdadas de administrações anteriores a 2000. A previsão até o final deste ano é o pagamento de R$ 114,3 milhões. O maior volume foi pago à União, R$ 35,4 milhões. Há também pagamento de precatórios, R$ 16,1 milhões, energia elétrica, R$ 6 milhões, e coleta de lixo, R$ 5 milhões. “Comparando-se o orçamento atual temos que comemorar, pois conseguimos derrubar pela metade a dívida”, acentuou. Segundo o prefeito, o equilíbrio fiscal no último ano do seu mandato é mais rigoroso, visto que o administrador público não pode deixar restos a pagar ao próximo gestor. “Quando foi elaborado o orçamento de 2008, em julho e agosto do ano anterior, algumas despesas não estavam previstas, dentre elas valores compromissados nos orçamentos de 2006 e 2007, no valor de R$ 1,8 milhão, consolidados somente ao final de 2007, contrapartidas de convênios firmados junto ao governo federal no valor de R$ 1,2 milhão, que também foram acordados no final do ano passado, e o reajuste do funcionalismo público”. O orçamento municipal foi planejado prevendo-se um IPCA de 3,4%, no entanto, nesse momento, o IPCA está calculado em mais de 4%. Reuniões Os conselheiros e delegados de cada região – 13 no total – começam a se reunir nesta semana, na sede do OP, para a discussão das obras que serão adiadas para 2009. Nesta segunda, dia 24, será a vez dos bairros Vila Nery, Santa Felícia, Vila Monteiro, Castelo Branco, Cidade Aracy, Paulistano, Jóquei Clube e Cruzeiro do Sul debaterem essa questão. Na terça, dia 25, vão se reunir os representantes do Centro, Santa Mônica, Jardim São Carlos, Vila Prado, Vila São José, Fagá, Tangará, Água Vermelha e Chácaras de Recreio. Na quarta, dia 26, a fase de discussão termina com a reunião dos moradores de Santa Eudóxia. O horário das reuniões é 18h30. (24/03/08) |
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