| » PROJETO DO SAAE É APROVADO PELO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO MOGI-GUAÇU |
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Na sexta, dia 14, o presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), Eduardo Cotrim, e um assessor de planejamento e projetos do SAAE, Fabio de Santi, participaram de uma assembléia do Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Mogi-Guaçu, na cidade de Américo Brasiliense. Fazem parte dessa região hidrográfica 39 municípios. O projeto “Melhoria da qualidade do efluente da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do distrito de Água Vermelha”, que foi apresentado ao Comitê Mogi-Guaçu pelo SAAE em fevereiro deste ano, foi referendado nessa assembléia e classificado como o 2º melhor projeto do Programa de Duração Continuada para Saneamento (PDC 3). Tanto o distrito de Água Vermelha quanto a área em que se insere a ETE, de responsabilidade do SAAE, estão localizados na sub-bacia do ribeirão das Araras, afluente do rio Mogi-Guaçu. O projeto, orçado em quase R$ 106 mil, dos quais 30% cabem ao SAAE, prevê melhorias na ETE do distrito de Água Vermelha: a construção de um tratamento preliminar do esgoto (paralelo ao que já existe), a adequação de “tanque pulmão” e a ampliação da casa de química. A ETE entrou em funcionamento em meados de 1996, mas, para atender a nova vazão de esgoto – depois da instalação da TAM, em 2003, com oficina de manutenção e o museu “Asas de um Sonho”, nas proximidades da ETE –, precisou modificar seu sistema. E agora precisa de melhorias para aprimorar o tratamento desse esgoto, a fim de evitar, principalmente, os extravasamentos no tratamento preliminar e o encaminhamento de sólidos no reator UASB, pois o efluente proveniente da TAM, ao chegar por “batelada”, arrasta os sólidos, ou o esgoto “mais grosso”, para o poço de sucção da elevatória. Daí a construção de um tratamento preliminar do esgoto e a adequação de “tanque pulmão”. O Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Mogi-Guaçu agora encaminhará o projeto para análise de um agente técnico do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro), órgão da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, e depois para um agente financeiro da Caixa Econômica Estadual. Depois desse processo, é feito um contrato com o SAAE para a execução do projeto, previsto para o ano que vem. Cotrim faz parte do Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Tietê-Jacaré (que abrange o município de São Carlos), na Câmara Técnica de Saneamento, como membro do Conselho Diretor Nacional (suplente) da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae). Fabio de Santi também faz parte desse comitê, na Câmara Técnica de Planejamento e Gestão, também como representante da Assemae. Muitas atribuições Os Comitês de Bacias Hidrográficas são órgãos que contam com a participação de 1/3 de representantes municipais (das prefeituras), 1/3 de representantes da sociedade civil organizada e 1/3 de representantes dos governos estaduais e federal. Eles funcionam como “parlamentos das águas”, já que são fóruns de decisão em relação a cada bacia hidrográfica. Os comitês têm as atribuições de promover o debate das questões relacionadas aos recursos hídricos da bacia; articular a atuação das entidades que trabalham com esse tema; arbitrar, em primeira instância, os conflitos relacionados aos recursos hídricos; aprovar e acompanhar a execução do Plano de Recursos Hídricos da Bacia; estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugerir os valores a serem cobrados; estabelecer critérios e promover o rateio de custo das obras de uso múltiplo, de interesse comum ou coletivo, entre outras. Só no estado de São Paulo existem 22 comitês. (17/03/08) |
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