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“A medida socioeducativa de semiliberdade: abrindo caminhos e construindo um projeto pedagógico” é o tema do workshop que reúne em São Carlos dirigentes e técnicos de programas de semiliberdade - medida socioeducativa aplicada a menores em conflito com a lei. Participam representantes de municípios dos Estados de São Paulo, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul. Organizado pelo Salesianos São Carlos, com apoio do Instituto Embraer de Educação e Pesquisa e colaboração da Prefeitura, entre outros, o evento busca a troca de experiências com o objetivo de melhorar a eficácia da semiliberdade.    REPRESENTANTES DE DIVERSOS MUNICÍPIOS DISCUTEM MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE Dirigentes e técnicos de programas de semiliberdade – medida socioeducativa aplicada a menores em conflito com a lei – dos Estados de São Paulo (Araraquara, Botucatu, Barretos, Fernandópolis, Mogi Mirim, São Paulo, São José dos Campos e São José do Rio Preto), Minas Gerais (Belo Horizonte) e Mato Grosso do Sul (Campo Grande) estão reunidos em São Carlos para o workshop cujo tema é “A medida socioeducativa de semiliberdade: abrindo caminhos e construindo um projeto pedagógico”. O evento, que está sendo realizado no Centro de Convenções São Miguel e continua nesta quinta, dia 21, é organizado pelo Salesianos São Carlos com apoio do Instituto Embraer de Educação e Pesquisa e com a colaboração da Prefeitura, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente (Recriad), Parque Eco-Esportivo Damha e Centro Universitário Salesianos de São Paulo. O principal objetivo do workshop é a troca de experiências para melhorar a eficácia da medida socioeducativa de semiliberdade. “É um momento para afinarmos o trabalho entre as diversas entidades que fazem o atendimento de semiliberdade. Vamos mostrar como esse projeto funciona em cada cidade, quais as principais dificuldades de cada uma e, sobretudo, tentar tirar linhas comuns em relação às propostas pedagógicas”, explicou padre Agnaldo Soares Lima, diretor do Salesianos e presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Carlos. Padre Agnaldo disse ainda que desde o ano passado um grupo de pesquisadores e técnicos educadores de São Carlos vem orientando e registrando a proposta pedagógica desenvolvida na Casa de Convivência “Lucas Perroni Júnior”, local onde a medida é aplicada desde 2001. “Este projeto, apoiado e financiado pelo Instituto Embraer e executado por nós do Salesianos, tem como objetivo final organizar uma publicação. A nossa intenção é qualificar melhor a ação desenvolvida aqui e contribuir na reflexão sobre a medida de semiliberdade, até então pouco aprofundada”, destacou. Para a secretária municipal de Cidadania e Assistência Social, Maria de Fátima Piccin da Silva, que na ocasião representou o prefeito Newton Lima, é muito importante para São Carlos, que tem como uma das macroprioridades a infância e juventude, participar de um evento para discutir a semiliberdade. “Em São Carlos, a Prefeitura tem trabalhado desde 2001 em parceria com vários órgãos e entidades na aplicação de todas as medidas socioeducativas, seja de liberdade assistida, prestação de serviços comunitários, semiliberdade ou internação. O nosso trabalho é tanto de defesa como de cobrança para que as nossas crianças e adolescentes tenham um tratamento adequado”, afirmou. Segundo o juiz da Vara da Infância e Juventude de São Carlos, João Baptista Galhardo Júnior, um dos palestrantes do evento, esse encontro é muito importante porque o Brasil ainda não tem uma regra sistematizada sobre o cumprimento da semiliberdade. “A medida de semiliberdade serve não só para evitar uma internação, mas também como um degrau de descida para aquele adolescente que está na internação, mas ainda não está preparado para ganhar a liberdade total. A falta de regramento de como executar essa medida provoca toda uma discussão e uma dificuldade por parte das unidades que executam. Portanto, o encontro de várias unidades pode trazer a possibilidade de uma sistematização, de um regramento único, ou pelo menos de uma base a ser seguida”, explicou. Galhardo afirmou também que a semiliberdade em São Carlos já atendeu aproximadamente 200 jovens. “Além da diminuição da reincidência, o adolescente pode continuar convivendo com a comunidade, o que contribui para sua ressocialização”, disse. Já o promotor da Infância e Juventude de São José dos Campos, João Marcos Costa Paiva, que veio ao evento justamente para conhecer de perto as experiências das unidades que trabalham com a semiliberdade, concorda com o juiz de São Carlos quanto à aplicabilidade da medida para a redução das internações. “A semiliberdade é um meio eficiente previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para evitar a internação, mas o que vemos hoje, principalmente no Estado de São Paulo, é que a internação é a regra, e a semiliberdade, a exceção. Para cada menor em semiliberdade existem 12 internados, o que subverte a idéia inicial do ECA”. O promotor relatou que em São José dos Campos a medida de semiliberdade ainda não foi implantada. “Por isso fiz questão de vir a esse encontro para justamente levar novas idéias e fomentar a criação da medida lá. Como São Carlos é referência na aplicação de medidas socioeducativas, tanto de meio aberto, como de internação, caso do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI), não poderia deixar de participar dessa discussão”, contou. O workshop, que teve início na quarta, dia 20, continua nesta quinta, dia 21, a partir das 8h, na sede do Salesianos São Carlos, localizado na rua Padre Teixeira, 3.649, na Vila Nery. Medidas socioeducativas Existem atualmente no Brasil três tipos de medidas aplicadas aos menores em conflitos com a lei: a liberdade assistida, que envolve a prestação de serviços comunitários à sociedade e o comparecimento periódico à Justiça, a semiliberdade, quando o infrator pode sair para estudar e trabalhar, e a internação convencional, quando os menores ficam custodiados. Em São Carlos, a semiliberdade funciona na Casa de Convivência “Lucas Perroni Júnior”, localizada em uma chácara onde os adolescentes dormem, mas durante o dia saem para freqüentar a escola e passam por cursos semiprofissionalizantes. Em média são atendidos 15 adolescentes por mês. (20/02/07) |
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