| » TRÂNSITO |
 |
 |
 |
|
Trecho da rua Miguel Petroni vai ser duplicado.   Rua Miguel Petroni (sem duplicação). DUPLICAÇÃO DA MIGUEL PETRONI VAI MELHORAR ACESSO AO SANTA FELÍCIA A Prefeitura de São Carlos pretende concluir a duplicação da rua Miguel Petroni, no trecho compreendido entre Unicep, Condomínio Eldorado e Parque Fehr. A obra, orçada em mais de R$ 800 mil, visa melhorar a segurança do local, além de facilitar o acesso a bairros que compõem o grande Santa Felícia, rodovia Washington Luís e à universidade. “Não é só a duplicação que será executada, a Prefeitura também vai construir dois dispositivos propiciando maior segurança nas conversões de acesso sendo um nas proximidades do acesso a Unicep e Condomínio Eldorado e outro defronte ao Parque Fehr. Essa região receberá uma nova iluminação, o que trará mais segurança aos usuários da via, principalmente aos moradores e estudantes”, declarou o secretário de Trânsito, Transporte e Vias Públicas, Ricardo Meirelles. Entretanto, a legislação em vigor sobre contribuição de melhorias estabelece que toda obra realizada com dinheiro público e que promova a valorização de imóveis particulares deve ter o valor ressarcido pelos proprietários beneficiados. “Esse valor, ainda de acordo com a legislação, não deve ser superior ao preço global da obra, o que garante que este tributo não tem a finalidade de arrecadação, mas sim evitar que a população do restante da cidade arque com a valorização de propriedades particulares”, informou o secretário de Fazenda Gilberto Perre. “É importante lembrar que todos os novos empreendimentos, lançados na atual gestão municipal a partir de 2001, têm responsabilizado os empreendedores por estas melhorias, porém esta região foi loteada antes desse novo procedimento. Lembramos também que quando os benefícios são feitos pelo loteador ele repassa os custos a quem compra o terreno ou o imóvel”, completou o secretário. Carnês Aproximadamente 900 carnês estão sendo entregues aos proprietários de imóveis da região. Os valores a serem pagos ficam na média de R$ 200, dependendo da dimensão do terreno ou imóvel. A Associação de Moradores do Parque Fehr, inclusive, fez algumas reuniões para alertar os donos de casas e terrenos na região sobre a cobrança. Segundo seu presidente, Romeu Angelino de Almeida, antes da assembléia com os moradores do bairro, que aconteceu no dia 17 de dezembro reunindo 150 pessoas, o secretário Ricardo Meirelles e o coordenador do Orçamento Participativo (OP) Rosoé Donato, mostraram as obras que vão ser feitas nos próximos meses. “A reunião foi produtiva e esclarecedora, já que os moradores não sabiam, por exemplo, que o loteamento repleto de benefícios tem o valor repassado no ato da compra do lote. É lógico que alguns proprietários discordaram da cobrança, mas a maioria entendeu o motivo da cobrança”, observou. O edital sobre a cobrança foi lançado em 23 novembro de 2007 com o prazo de 30 dias para impugnação, o que não ocorreu. A não contribuição para as melhorias pode resultar em penalização da Prefeitura aos contribuintes daquele trecho por descumprimento das leis vigentes, uma vez que implicaria em não indicar a receita para um investimento que se realizará, como reza a Lei de Responsabilidade Fiscal. Outras informações e esclarecimentos sobre a cobrança podem ser feitas no SIM – Serviços Integrados do Município – na esquina das ruas Major José Inácio e Dona Alexandrina, ou ainda na sede do Orçamento Participativo, na Dona Alexandrina, 1190. (18/01/08) |
Agendamentos de serviços
SIM ONLINE
Campanhas e Eventos
