| » CASO FEBEM |
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Ao lado de diversas autoridades, o prefeito Newton Lima participou da audiência pública na Assembléia Legislativa que discutiu a resistência dos municípios à instalação de unidades da Fundação Casa (ex-FEBEM). O prefeito de São Carlos pediu diálogo e defendeu a regionalização do NAI – Núcleo de Atendimento Integrado –, que prioriza o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no atendimento a adolescentes em conflito com a lei. Nenhum representante do Governo do Estado compareceu à audiência.    CASO FEBEM: PREFEITO APRESENTA CONTRAPROPOSTA NA ASSEMBLÉIA O governo do Estado de São Paulo não participou da audiência pública na Assembléia Legislativa, realizada na tarde desta quinta, dia 22, que discutiu a resistência dos prefeitos à instalação de unidades da Fundação Casa (ex-Febem) nos municípios. Tanto o secretário de Justiça, Antônio Marrey, como a presidente da Fundação, Berenice Gianella, enviaram ofício comunicando que não poderiam participar do evento nem enviar representantes. A presidente da Fundação Casa enviou fax momentos antes de a audiência começar. A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia decidiu pela convocação formal das autoridades estaduais para que elas justifiquem a ação do governo. “Nós convidamos o secretário e a presidente da Fundação, que inclusive se comprometeram a participar, mas infelizmente isso não aconteceu. Portanto agora vamos usar da prerrogativa e fazer uma convocação formal”, explicou o presidente da Comissão, deputado Vanderlei Siraque. A audiência foi aberta pelo deputado Vanderlei e contou com a participação dos deputados Raul Marcelo e Fernando Capez. O prefeito Newton Lima foi convidado a integrar a mesa, assim como vereadores de Santo André e de Osasco, e o ex-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Gustavo Petta, que participou na condição como membro do Conselho Nacional da Juventude. Diversas autoridades estiveram presentes, entre elas os deputados Rui Falcão e Simão Pedro, José Cândido e Maria Lúcia Brande. Por São Carlos, o padre Agnaldo Soares de Lima, idealizador do NAI junto com o juiz da Infância e Juventude, João Baptista Galhardo Junior, que lamentou o fato de não estar presente devido ao número de audiências para realizar, e os secretários municipais Rosilene Mendes dos Santos (Infância), Fátima Piccin (Cidadania), João Muller (Governo), Géria Montanari (Educação), Leandro Severo (Comunicação) e Gilberto Perre (Fazenda), entre outros. O prefeito Newton Lima manifestou frustração pelo não comparecimento das autoridades estaduais. “Nunca tivemos oportunidade para discutir o assunto publicamente com o secretário Marrey ou com a presidente da Fundação”, frisou. Ele lembrou que chegou a iniciar um debate com o secretário em sabatina no jornal Folha de S.Paulo, no entanto o foco naquela oportunidade era a redução da maioridade penal. “Já a presidente da Fundação tive o prazer de conhecer assim que ela assumiu a entidade e visitou o NAI, quando teceu diversos elogios ao trabalho que desenvolvemos em conjunto”, lembrou. “Mas nunca discutimos essa forma intransigente do Estado em querer instalar uma unidade da Fundação Casa em São Carlos”, salientou. “É preciso fazer o debate para discutir a melhor opção para o atendimento dos jovens em conflito com a lei”, observou o prefeito. Para ele São Carlos já tem um exemplo de regionalização do atendimento, uma vez que trata de pelo menos 96% dos casos na própria cidade. “Não é verdade que a construção de mais unidades da Fundação Casa visa regionalizar o atendimento”, destacou. Para que a regionalização aconteça em São Carlos, o prefeito propôs a construção da sede do NAI em São Carlos atendendo a microrregião de São Carlos. A Comissão dos Direitos Humanos também irá agendar uma audiência entre ele e a presidente da Fundação Casa. Na oportunidade o prefeito Newton Lima pretende apresentar a Berenice a proposta de ampliação do NAI. Essa proposta é uma iniciativa conjunta do prefeito, do padre Agnaldo Soares de Lima e do juiz João Baptista Galhardo Jr. Confira as entidades e pessoas que endossaram a proposta apresentada pelo prefeito Newton Lima: - Secretários municipais: Rosilene Mendes dos Santos (Infância e Juventude) Géria Montanari (Educação e Cultura), Maria de Fátima Piccin da Silva (Cidadania), João Muller (Governo), Leandro Severo (Comunicação), Gilberto Perre (Fazenda), Arthur Goderico Pereira (Saúde), Pedro Goes - representando o secretário Edson Ferraz (Esportes) - Câmara Municipal de São Carlos, vereadores: Laíde das Graças Simões e Antonio Rubens Valdo Ratti (ambos do PMDB) - CONJUVE (Conselho Nacional da Juventude): Gustavo Petta - CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de São Carlos) - Conselho Tutelar de São Carlos - Neiza Godoy, coordenadora - Salesianos São Carlos - representantes da Liberdade Assistida (LA) - UPES (União Paulista dos Estudantes Secundaristas) - UMES (União Municipal dos Estudantes Secundaristas) - USES (União São-Carlense dos Estudantes Secundaristas) - Coletivo da Juventude Negra de São Carlos - Juventude do PT São Carlos - Juventude do PMDB São Carlos - Movimento LGBT de São Carlos - Representantes do DCE - Unicep São Carlos - Outras autoridades: Ana Maria da Costa Pereira Lima – primeira-dama; Gerson Edson de Toledo Piza - Intersom FM (Imprensa); Prefeito de Santo André - João Avamileno (22/11/07) |
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