» FUNDAÇÃO CASA ROMPE CONVÊNIO COM O SALESIANOS SÃO CARLOS PDF Imprimir E-mail


O Governo do Estado, por meio da Fundação CASA – Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (ex-Febem), comunicou na quarta, dia 7, ao Salesianos São Carlos e à Prefeitura que a partir do próximo dia 30 não repassará mais recursos financeiros para manter a medida socioeducativa em meio aberto denominada “Prestação de Serviços à Comunidade (PSC)”.

O comunicado foi feito pessoalmente pela coordenadora da Fundação Casa de Araraquara, Maria Emilia Cavichiolli José, em reunião realizada na Secretaria Municipal Especial de Infância e Juventude com a participação da secretária da pasta, Rosilene Mendes dos Santos, com o diretor do Salesianos, padre Agnaldo Soares Lima, e com o juiz da Vara da Infância e Juventude de São Carlos, João Baptista Galhardo Júnior. Segundo padre Agnaldo, que também é presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, desde 1999 o governo do Estado mantinha esse convênio com os Salesianos.

“Mensalmente recebíamos por criança R$ 119,00 para os técnicos e mais R$ 6,00 para outras despesas. Hoje estamos com 35 jovens prestando serviços comunitários. O maior problema foi na formalização para o rompimento do convênio, que no mínimo deveria ser por escrito e com prazo de pelos menos 60 dias, o que não aconteceu. Somente fomos comunicados no último dia 7 e com o prazo de apenas 21 dias para o rompimento do convênio. Portanto já estamos oficializando o Judiciário, o Ministério Público, a Prefeitura e os Conselhos Tutelar e dos Direitos da Criança e Adolescente para juntos verificarmos que medidas iremos tomar para resolvermos o problema desses adolescentes”, afirmou.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê a Prestação de Serviços à Comunidade, que consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais. As tarefas são atribuídas conforme as aptidões do adolescente e são cumpridas durante jornada de no máximo oito horas semanais, de modo a não prejudicar a freqüência à escola ou à jornada normal de trabalho. A medida é aplicada nos casos mais leves e é considerada preventiva.

“São Carlos desenvolveu uma forma de prestação de serviço diferenciada. Aqui não colocamos simplesmente o adolescente para carpir uma escola ou lavar banheiro. Aqui fazemos com que ele possa mostrar suas qualidades, sua capacidade. Geralmente a prestação de serviço envolve trabalho com os idosos, interação com outras crianças nas escolas, enfim tarefas que façam com ele perceba o quanto ele pode ser útil para a sociedade. Também é importante ressaltar que esses adolescentes, seja da Prestação de Serviços à Comunidade como da Liberdade Assistida, tem suas famílias atendidas junto ao programa, que recebem desde orientação, como cursos e oficinas”, finalizou o diretor do Salesianos.

Para o juiz João Baptista Galhardo Júnior, a municipalização da medida de prestação de serviços à comunidade já vem sendo discutida nacionalmente e sinalizada pelo Sinase. “Baseado nisso, a Fundação Casa acabou comunicando o afastamento da medida de prestação de serviços à comunidade, o que gerou uma grande discussão entre a Fundação, o Salesianos e a municipalidade. Acho que toda a mudança deve ser discutida de forma mais pautada, esse assunto deveria ter sido discutido desde o início do ano. Mas de qualquer forma não podemos deixar que ocorram prejuízos na qualidade do atendimento das medidas abertas em São Carlos. Quando se trabalha com as medidas em meio aberto de forma eficaz, a retirada do adolescente do mundo da criminalidade é mais rápida, o que contribui com a redução da internação”.

Para a secretária municipal de Infância e Juventude, Rosilene Mendes dos Santos, mais uma vez o governo do Estado não abriu diálogo com o município. “Mais uma vez fomos pegos de surpresa porque, na verdade, a Fundação Casa está passando a responsabilidade para nós, só que esquece que a Prefeitura já está com o orçamento para 2008 em tramitação na Câmara Municipal. Por isso esta conversação tinha que ter sido iniciada no começo desse ano. Mas em respeito aos jovens e ao excelente trabalho que vem sendo realizado pelo Salesianos já estamos em tratativas para que esse programa não seja interrompido. São Carlos trabalha com a prevenção, nós acreditamos que essas medidas em meio aberto recuperam e evitam futuras internações. Mas com certeza vamos suprir mais essa lacuna deixada pelo governo do Estado”.

“A presidência da Fundação Casa (ex-Febem) justificou esse rompimento por estar cumprindo a resolução 119 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que regulamenta o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Mas no caso da construção de uma unidade da Fundação Casa eles não respeitam o que estabelece o Sinase, já que todos os índices de São Carlos, inclusive divulgados na imprensa nacional, não justificam. Desde a implantação do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI), em 2001, os delitos praticados por adolescentes sofreram redução. Em 1988 foram 15 assassinatos praticados por menores, e no ano passado nenhum caso foi registrado. Hoje temos somente 7 adolescentes custodiados no NAI. Já fora de São Carlos, em unidades da Ex-Febem, 15 estão internados, sendo 6 em São Paulo, 6 em Ribeirão Preto e 3 em Taquaritinga. Para Araraquara foi encaminhado um único adolescente que acabou fugindo da unidade”, ressaltou Rosilene Mendes dos Santos.

(08/11/07)