| » SUPERSIMPLES |
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São Carlos foi a cidade escolhida para sediar a primeira audiência pública sobre a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas no Estado de São Paulo, realizada pela Assembléia Legislativa. Participaram da audiência o prefeito Newton Lima e o secretário estadual de Emprego e Relações do Trabalho, Guilherme Afif Domingos, entre outras autoridades. Além do debate sobre o Supersimples, Newton Lima apresentou o projeto de lei que cria o Conselho Municipal de Apoio à Micro e Pequena Empresa e o Fundo de Aval do Empreendedor.    SERÃO REALIZADAS MAIS SETE AUDIÊNCIAS SOBRE O TEMA São Carlos foi palco da primeira audiência pública que discute a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas no Estado de São Paulo, sob o título “A Nova Realidade para os Pequenos Negócios”, realizada pela Frente Parlamentar de Apoio à Micro e Pequena Empresa da Assembléia Legislativa de São Paulo. A mesa de abertura foi composta pelo prefeito Newton Lima, deputados estaduais Vicente Cândido e Marco Bertaiolli, o superintendente do Sebrae-SP, Ricardo Tortorella, o presidente da Câmara Municipal, Edson Fermiano, e o secretário estadual de Emprego e Relações do Trabalho, Guilherme Afif Domingos. Segundo o deputado Vicente Cândido, a escolha de São Carlos para receber a primeira audiência da Assembléia – serão realizadas mais sete – sobre o tema não foi por acaso. “Escolhemos São Carlos porque sabemos dos esforços do prefeito Newton Lima neste tema”, explicou Cândido. Além das discussões da Lei da Micro e Pequena Empresa, conhecida como Supersimples, a audiência serviu também para tratar de outros três tópicos importantes. Os dois primeiros foram apresentados pelo prefeito Newton Lima, que aproveitou a ocasião e encaminhou ao presidente da Câmara de Vereadores o projeto de lei que cria o Conselho Municipal de Apoio à Micro e Pequena Empresa e o Fundo de Aval do Empreendedor. Segundo ele, devem ser direcionados para o Fundo cerca de R$ 300 mil por ano para auxiliar pequenos empresários a iniciar seus negócios. O prefeito solicitou apoio dos vereadores na aprovação do projeto de lei e ressaltou a importância dessas iniciativas para melhorar o ambiente de negócios das pequenas empresas. “O Conselho terá como uma das primeiras tarefas a de finalizar o projeto de lei do Supersimples no município”, observou. Essas discussões, coordenadas pelo secretário municipal de Fazenda, Gilberto Perre, já ocorrem há meses. Foram constituídas seis subcomissões que debateram o tema sob várias óticas. Os resultados preliminares das subcomissões já haviam sido apresentados no dia 25 de setembro e servirão de base para finalizar o projeto de lei que em breve deve ser enviado à Câmara. Para Newton Lima, o país vive um bom momento de apoio à micro e pequena empresa depois da sanção, pelo presidente Lula, da legislação que permite a redução de impostos e burocracia, que vai estimular as pessoas a saírem da informalidade. “Enquanto Prefeitura, estamos criando mecanismos para que esse processo se implante no município o mais rápido possível”, disse. O prefeito reafirmou a necessidade de criação do Fundo de Aval do Empreendedor, que beneficiará os pequenos empreendedores, que geralmente não conseguem obter crédito junto aos bancos públicos devido à falta de avalista. “Iremos deslocar para o Fundo 2% do valor de compras públicas, que é de R$ 15 milhões por ano. Isso permitirá ao município dar apoio aos micro e pequenos empresários”, argumentou. Afif apresentou o programa “Vamos desatar o nó da burocracia”, um conjunto de medidas lançado no início do mês pelo governador de São Paulo, José Serra, e que visa diminuir a burocracia para abertura de empresas no Estado. Entre as medidas anunciadas estão a criação do Poupatempo do Empreendedor e outras medidas legais em benefício das micro e pequenas empresas de São Paulo. De acordo com o secretário, as medidas devem entrar em funcionamento em janeiro de 2009. A audiência pública contou com a participação ainda de diversas autoridades e entidades, como a Associação Comercial e Industrial de São Carlos, o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado de São Paulo (Sescom-SP), o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), o ParqTec e o Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC). Ao final da audiência, o deputado Marco Bertaiolli abriu para a participação da platéia e fez questão de registrar que a sessão estava sendo gravada; o objetivo é levantar o maior número de críticas e sugestões sobre o tema para posteriormente encaminhar ao plenário da Assembléia.  Projeto de Lei - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Micro e Pequena Empresa, cria o Fundo Municipal de Aval ao Empreendedor e dá outras providências. Exposição de motivos para a criação do Conselho Municipal da Micro e Pequena Empresa.Espaço Empresarial Online Na parte final da audiência foi exibido um vídeo institucional que apresentou o Espaço Empresarial Online, um portal do município que tem como principal objetivo intensificar o relacionamento entre os empreendedores. Diversos outros serviços também serão oferecidos, como o porquê de investir na cidade e as orientações de como abrir uma empresa, por exemplo. O projeto é desenvolvido em parceria com pesquisadores da USP. A Prefeitura busca financiamento da Comunidade Européia no âmbito do projeto SIAE (Serviços de Infra-Estruturas e Apoio Empresarial). (16/10/07) |
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