| » AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O SIMPLES NACIONAL SERÁ NO CIESP |
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Nesta segunda, dia 15, a partir das 16h, no auditório do Ciesp, o prefeito Newton Lima, o secretário de Fazenda Gilberto Perre, os deputados estaduais Vicente Candido, Hamilton Pereira e Marco Bertaiolli devem participar de uma audiência pública que visa discutir a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas no Estado de São Paulo, denominada “a nova realidade para os pequenos negócios”. A audiência pública é promovida pela Assembléia Legislativa de São Paulo, por meio da Frente Parlamentar de Apoio à Micro e Pequena Empresa, que atendeu ao convite feito pelo prefeito Newton Lima para que o evento acontecesse na cidade. Representantes das instituições que discutem a implantação do Simples Nacional em São Carlos também estão convidados a participar dos debates, que terá como ponto de discussão central a implantação da Lei Geral nos municípios paulistas. O secretário do Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, também deve participar. “A audiência é mais uma ação que ocorre em São Carlos na direção da criação de um ambiente favorável ao micro e pequeno empreendedor”, destacou o secretário de Fazenda Gilberto Perre. “Na ocasião, o município terá a oportunidade de expressar o resultado que obteve por meio do trabalho dos grupos que analisaram diversos assuntos relacionados à Lei Geral”, completou. Esse trabalho desenvolvido há meses vem sendo reconhecido por diversas entidades. No dia 25 de setembro, quando as subcomissões do Simples Nacional divulgaram as propostas preliminares de redação para a regulamentação da Lei Geral Municipal das Micro e Pequenas Empresas no município, o gerente do Sebrae expressou sua satisfação ao participar das discussões e comentou que, entre os 38 municípios comandados pela regional do Sebrae, a cidade estava bem à frente nas discussões. “A Prefeitura e a Secretaria de Fazenda levaram as discussões do Supersimples a sério e temos a certeza de que vamos aprimorar o ambiente empreendedor de São Carlos”, declarou à época Fábio Ângelo Bonassi. Na oportunidade também será veiculado um vídeo institucional de aproximadamente 7 minutos que objetiva apresentar o projeto de criação, no Portal do Cidadão, de um portal de relacionamento com os empreendedores. Esse projeto, desenvolvido em parceria com pesquisadores da USP, foi financiado pela Comunidade Européia no âmbito do projeto SIAE (Serviços de Infra-Estruturas e Apoio Empresarial). Projeto de lei No mesmo evento do Ciesp, o prefeito Newton Lima vai entregar ao presidente da Câmara Municipal, Edson Fermiano, o projeto de lei que cria o Conselho Municipal da Micro e Pequena Empresa e o Fundo de Aval do Empreendedor, que será vinculado ao conselho. A idealização do conselho é mais uma medida resultante das 30 reuniões das subcomissões que debateram o Supersimples na cidade, em que 93 colaboradores, entre servidores públicos municipais, estaduais, federais e representantes de aproximadamente 20 entidades participaram. O Conselho Municipal da Micro e Pequena Empresa deve figurar como um espaço institucional para a discussão e a proposição de ações para o pleno desenvolvimento desse segmento econômico, que representa a grande maioria das empresas sediadas em São Carlos e o maior gerador de empregos no país. Já a criação do Fundo de Aval do Empreendedor começou durante as reuniões das subcomissões do Supersimples. Representantes do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal revelaram que há disponibilidade de recursos para capital de giro para micro e pequenos empreendedores, em várias linhas de crédito, no entanto exigem-se garantias para a contratação dessas operações, o que impede futuros acordos entre banco e as categorias interessadas. “Daí surgiu a idéia de se criar o Fundo de Aval para que minimize a dificuldade enfrentada pelos empreendedores na obtenção de crédito nos bancos públicos”, disse o secretário de Fazenda, Gilberto Perre. Para compor o capital do fundo é sugerida a instituição de um percentual de 2% sobre os valores das aquisições realizadas pela municipalidade, por meio do pregão eletrônico, a serem pagos pelo fornecedor habilitado, até que se alcance um teto de captação equivalente a 10 vezes o valor captado no primeiro ano de funcionamento do fundo. “Esse percentual é absolutamente confortável e possível de ser praticado, uma vez que entre valores estimados e arrematados São Carlos tem economizado recursos da ordem de 20%”, explicou Perre. “Por meio do pregão eletrônico há uma movimentação financeira de aproximadamente R$ 15 milhões por ano e o fundo estaria apto a captar recursos de R$ 300 mil por ano”, completou. (11/10/07) |
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