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 Em entrevista coletiva, os secretários João Batista Muller (Governo) e Rosilene Mendes dos Santos (Infância e Juventude) manifestaram o repúdio da Prefeitura diante da instalação de uma unidade da Fundação Casa, antiga Febem, em São Carlos. O governo do Estado já publicou no Diário Oficial a abertura de concorrência para execução de obras de construção de um Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (CASA) na cidade. É importante lembrar que essa instalação é contraditória, uma vez que São Carlos é referência nacional e internacional com a experiência do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI). SÃO CARLOS REPUDIA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DA FUNDAÇÃO CASA A Prefeitura repudiou a possibilidade de instalação de uma unidade da Fundação Casa, antiga Febem, na cidade. A mensagem de repúdio ocorreu na tarde desta terça, dia 9, por meio de uma coletiva à imprensa feita pelos secretários municipais João Muller (Governo) e Rosilene Mendes dos Santos (Infância e Juventude) no Salão Nobre do Palacete Conde do Pinhal. A vontade do governo do Estado, manifestada em diversas entrevistas, foi concretizada pela publicação no Diário Oficial do Estado, no último dia 6, da abertura de concorrência para execução de obras de construção de um Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (CASA). De acordo com a publicação, a visita técnica deve ser realizada até o dia 7 de novembro. Segundo o Estado, a entrega dos envelopes de documentação, a proposta comercial e a abertura do envelope de documentação para habitação ocorrerá no dia 8 de novembro às 9h30, em São Paulo. Muller abriu a coletiva lembrando que há mais de um ano a Prefeitura trata desse tema, pois neste período houve manifestações do governo do Estado sobre o interesse em instalar a Febem em São Carlos. Muller lembrou ainda que a Câmara Municipal, o Conselho Municipal de Segurança e a Prefeitura já se posicionaram contra a instalação de uma unidade deste tipo. “O Conselho Municipal de Segurança representa a sociedade civil de nossa cidade”, observa o secretário de Governo. O Conselho possui representantes de diversas entidades, como Acisc, Ciesp, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, entre outras. “Nós continuaremos lutando contra”, afirma o secretário de Governo. Segundo ele, que consultou o edital de contratação da concorrência, a obra está estimada em R$ 3,6 milhões. Muller disse também que a Prefeitura não aprovará o projeto. “O assunto será levado à Justiça, mas infelizmente o Estado tem preferência”, argumenta Muller. A secretária de Infância e Juventude fez questão de repudiar a possibilidade de instalação da Febem. “Neste mês de outubro, mês das crianças, é esse o suposto presente que o governador está dando para nossa cidade?”, disse Rosilene. “Digo suposto porque lutaremos para que não haja essa instalação”, completou. Rosilene lembra também que a instalação de uma unidade da antiga Febem em São Carlos é contraditória, uma vez que o município é referência nacional e internacional com a experiência do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI). “A filosofia do NAI é olhar para o contexto em que vive o adolescente, não só para o crime praticado. Nossos índices são exemplares: enquanto a reincidência da antiga Febem é de 30%, aqui é 4%”, informa. Rosilene destacou ainda que atualmente apenas 14 jovens de São Carlos estão internados em unidades da Fundação Casa. Destes, apenas 4 foram internados este ano, já que os outros foram internados em anos anteriores, alguns até em 2005. “O NAI de São Carlos tem, hoje, apenas 10 jovens, dos quais 5 são de Ibaté”, disse a secretária de Infância e Juventude. Segundo ela, essa experiência de São Carlos deveria ser copiada pelo Estado em outros municípios. “Nós já estávamos tratando, inclusive, da ampliação do NAI em nossa cidade. O prefeito Newton Lima já disponibilizou uma área no Complexo de Segurança para esta construção, pois nosso objetivo é que o NAI tenha sede própria”, salientou. Números do NAI Hoje no NAI estão custodiados (que ficam em tempo integral na instituição por até 45 dias) 10 menores, sendo 5 de São Carlos e 5 da cidade de Ibaté, mas a média mensal é de 7 adolescentes. Sem custódia, menores que passam por algum tipo de atendimento socioeducativo e retornam para as suas residências, a média mensal é de 80. Em 2005, 1.085 menores que cometeram algum tipo de ato infracional foram atendidos, sendo que 140 ficaram custodiados e, desses, 56 cometeram atos infracionais leves (mandados judiciais) e 84 atos infracionais graves (Boletim de Ocorrência). Já em 2006, no total foram atendidos 1.006 adolescentes, 144 ficaram custodiados, 83 cometeram atos infracionais leves e 61 atos infracionais graves. No núcleo de Liberdade Assistida estão sendo atendidos cerca de 160 adolescentes por mês e o núcleo de Semi-Liberdade hoje atende 12 menores. Mídia nacional O sistema desenvolvido em São Carlos já ganhou as páginas de várias publicações importantes do País. A revista Época Negócios mostrou o Plano Municipal de Segurança Pública de São Carlos do qual o NAI faz parte. A Revista Fórum mostrou que existe alternativa e abordou o modelo que São Carlos vem adotando no cuidado com adolescentes em conflito com a lei e traz como exemplo a iniciativa do NAI que, além de mais barata, contribui para a drástica redução no número de infrações. A revista Radis, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), trouxe como matéria de capa o êxito do NAI, sob o título “Projeto em São Carlos trata jovem infrator como cidadão e tem alto índice de recuperação”. A Rede Globo apresentou no Jornal Nacional e a Rede TV mostrou no Rede TV News duas matérias que trazem a experiência inovadora e exitosa de São Carlos. (09/10/07) |
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