| » PREFEITURA HONRA ACORDO E PAGA R$ 437 MIL DE DÍVIDA HERDADA |
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  A Prefeitura conseguiu cumprir mais um acordo que pôs fim a um precatório de cerca de R$ 9 milhões. No acerto entre o município e a empresa Faber-Castell, foram economizados aproximadamente R$ 6 milhões. Essa dívida foi resultante da desapropriação feita em 1995 de uma área na qual seria construída a pista de testes da fábrica de motores da Volkswagen do Brasil, o que não aconteceu. O prefeito Newton Lima negociava essa dívida desde 2004. Em uma reunião realizada em dezembro de 2006, com a diretoria da empresa Faber-Castell e seus advogados, ficou definido que a cidade devolveria o imóvel de 100 alqueires, denominado “Horto Florestal Johann Faber”, e se comprometeria com a compensação de R$ 1.720.000,00 com futuros débitos tributários que a empresa apresentasse junto à municipalidade. Desse valor, faltam aproximadamente R$ 383 mil para a Prefeitura compensar, ou seja, apenas 22%. Além da compensação com tributos, a Prefeitura se comprometeu a pagar os honorários advocatícios em até 30 dias depois de tramitado judicialmente o acordo. Como isso ocorreu no início de setembro, foi efetuado o pagamento de R$ 437.983,26 na última semana. “Mais uma vez honramos pontualmente um acordo feito na Justiça. Com o resgate da credibilidade institucional da Prefeitura, nos credenciamos a construir novos acordos vantajosos para São Carlos em relação às centenas de dívidas herdadas de administrações anteriores. Essa, com a Faber, era uma das maiores”, ressaltou o secretário de Fazenda, Gilberto Perre. Entretanto, nem tudo é comemoração. Com o dinheiro empregado para pagar os honorários, daria para recapear 21 quarteirões, por exemplo. “Somando mais esse precatório equacionado, São Carlos já amortizou desde janeiro de 2001 a fabulosa quantia de R$ 85 milhões em dívidas herdadas e geradas até 2000”, lembrou Perre. (05/10/07) |
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