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Palestra encerra 1º Ciclo de Debates.    JOÃO BAPTISTA GALHARDO ABORDOU O TEMA “JUVENTUDE, DIREITOS E DEVERES” O juiz da Vara da Infância e Juventude de São Carlos, João Baptista Galhardo Júnior, ministrou na terça, dia 2, a palestra “Juventude, Direitos e Deveres”, a última do I Ciclo de Debates “Juventude e Cidadania”, que foi promovido pelo Conselho Municipal da Juventude (Conjuve), com apoio da Secretaria Municipal Especial de Infância e Juventude. A palestra destacou os direitos e deveres estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o cumprimento dessa lei. “O nosso estatuto, ECA, nasceu da vontade da própria sociedade, diferentemente de outras leis que nasceram da vontade somente dos políticos, da vontade de grupos específicos. Na verdade, o que o ECA preconiza é que a criança até 12 anos incompletos deve ser tratada de uma forma e os adolescentes de 12 a 18 anos de outra forma. A criança precisa de uma proteção total. O adolescente também tem seus direitos e seus deveres, sendo que a lei entende que esse jovem está em formação, e por isso mesmo, a reeducação está prevista”, afirmou. O trabalho desenvolvido pelo NAI – Núcleo de Atendimento Integrado – também foi abordado pelo juiz. “Aqui em São Carlos, graças a um trabalho em parceria, temos um sistema diferenciado que é o Núcleo de Atendimento Integral – NAI. A filosofia do NAI São Carlos é olhar para o contexto em que vive o adolescente, não só para o delito praticado. O nosso objetivo é a recuperação e o acompanhamento dos menores antes que eles venham a cometer o mesmo ato infracional ou até mesmo crimes mais graves”, explicou. Galhardo ainda ressaltou, ainda, que São Carlos é privilegiada, pois além de ter um Conselho Municipal da Criança e do Adolescente forte e atuante, ainda possui uma Secretaria Municipal Especial da Infância e Juventude. Outro assunto discutido foi a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal no país. “Quem quer essa redução está querendo tirar dos adolescentes a proteção que o ECA estabelece. Os jovens precisam mostrar o seu valor e lutar para que essas medidas imediatistas não passem. A médio e longo prazos essa medidas tendem a tornar ainda mais precárias as condições de segurança e as possibilidades de reinserção destes menores na sociedade”, defendeu o juiz. O presidente do Conjuve, Rafael Gustavo de Souza, garante que os debates foram muito importantes para a realização, agora em novembro, da Conferência Municipal de Políticas Públicas. “Os encontros nos possibilitaram saber as diretrizes que a juventude de São Carlos espera das políticas públicas municipais, estaduais e nacional. Também foi importante porque vamos eleger durante a Conferência Municipal os delegados que irão representar a cidade na Conferência Nacional da Juventude, em março de 2008”, disse. Para a secretária municipal de Infância e Juventude, Rosilene Mendes dos Santos, os debates serviram de instrumento catalisador dos desejos, anseios, opiniões e necessidade dos jovens são-carlenses na construção de novas políticas públicas. Além disso, promoveu a interação, o que possibilita a construção de uma relação de respeito e solidariedade às diversidades culturais, religiosas e raciais, às diversidades de hábitos e gostos, às diferenças de gênero e de escolaridade. A secretária lembrou, ainda, que a Prefeitura irá realizar o Orçamento Participativo da Juventude e convidou todos para que participem das reuniões para fortalecer o debate. “Esperamos a participação em massa dos jovens porque política pública para a juventude tem que ser decidida com a juventude”, disse. Na última etapa do ciclo, vários grupos de teatro, formados durante os encontros, apresentaram pequenos sketches com temas relacionados à adolescência. Debates O tema do primeiro debate do ciclo foi “Juventude e Diversidade” e contou com a participação dos palestrantes Danilo Moraes, vice-presidente do Instituto Plural, e Silvia Helena Seixas Alves, do Conselho Tutelar de Ribeirão Preto. Já a segunda palestra abordou “Juventude e Violência” e foi ministrada pelo professor do Departamento de Serviço Social da Unesp de Franca, José Fernando Siqueira da Silva. A terceira palestra discutiu “Juventude, Geração de Emprego e Renda e Meio Ambiente” e teve como palestrante Reynaldo Sorbille, diretor do Departamento de Apoio a Economia Solidária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável, Ciência e Tecnologia. (03/10/07) |
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