| » MULHER: REUNIÃO DISCUTE ATUAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA |
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 A Seção de Atendimento à Mulher, da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, realizou a “I Reunião da Rede de Atendimento à Mulher – Um ano da Lei Maria da Penha”, que teve como objetivo discutir a atuação dessa lei (Lei n° 11.340/06) desde sua entrada em vigor, em 22 de setembro de 2006. Estiveram presentes na reunião, além da secretária municipal de Cidadania e Assistência Social Maria de Fátima Piccin da Silva e representantes da Seção de Atendimento à Mulher e do Programa de Atendimento à Mulher, a vereadora Silvana Donatti, representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Defensoria Pública, Conselho Tutelar, OAB Mulher, LAPREV e Balcão de Emprego. “Essa reunião serviu para analisarmos um ponto positivo da lei, que é a questão de ser um marco na luta das mulheres por uma vida sem violência, já que as mulheres estão mais protegidas. Mas na implementação no município ainda estamos enfrentando alguns desafios”, disse a chefe da seção Raquel Auxiliadora dos Santos. Segundo ela, as entidades propuseram a criação de um Juizado Especial de Violência contra a Mulher, o que facilitaria o trabalho com as mulheres que são vítimas de violência. Também foi discutida a possibilidade da criação de um Centro de Referência da Mulher no município, com capacitação diferenciada para os profissionais envolvidos no atendimento às mulheres, como técnicos, psicólogos, assistentes sociais, juízes e policiais. Outro ponto importante foi a discussão sobre a necessidade de formalizar a rede de atendimento à mulher, que será discutida na próxima reunião, no dia 29 de outubro. “As mulheres precisam de um atendimento integral para romper o ciclo de violência em que vivem, e para isso todos os organismos devem estar em diálogo permanente”, ressalta. Atendimento Em São Carlos, desde março de 2001, funciona o Programa de Atendimento à Mulher Vítima de Violência, que conta com a Casa Abrigo “Gravelina Terezinha Lemes”, uma entre as 65 do país. Esse programa atua na prevenção e no combate às diferentes formas de violência contra as mulheres e atende aquelas em situação de risco de vida. A Casa Abrigo acolhe a mulher ameaçada e/ou em risco de vida e seus filhos menores, visando sua proteção, resgate e valorização da auto-estima. Já foram atendidas mais de 300 mulheres e seus filhos, sendo que 118 foram abrigadas. Já a Seção de Atendimento à Mulher tem como objetivo promover projetos, atividades e executar ações interdisciplinares que envolvam as mulheres. Busca fortalecer e apoiar a articulação e sua organização na perspectiva da igualdade de gênero e defesa dos seus direitos, como também articula a implementação do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Um dos projetos que estão sendo desenvolvidos são os Grupos de Mulheres, espaço de fortalecimento das mulheres na busca de igualdade e dos direitos que acontecem nos CRAS (Centro de Referência da Assistência Social). Mais informações na Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, localizada na rua Jesuíno de Arruda, 2.285, no centro, ou pelos telefones 3371-1122 e 3371-2290. (27/09/07) |
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