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Por meio da Prohab – Progresso e Habitação de São Carlos –, a Prefeitura conseguiu junto ao governo federal a aprovação de quatro projetos, no valor de R$ 580 mil, para a regularização de terrenos e casas em uma área do bairro Presidente Collor e também para oferecer assessoria técnica às famílias na construção das unidades habitacionais. Para receber verbas do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), são respeitados critérios como déficit habitacional da área de intervenção e qualidade das propostas apresentadas.    OS PROJETOS FORAM ENCAMINHADOS PARA O MINISTÉRIO DAS CIDADES Uma boa notícia para inúmeras famílias que moram no Presidente Collor. A Prefeitura, por meio da Prohab – Progresso e Habitação de São Carlos –, encaminhou e conseguiu junto ao governo federal aprovação de quatro projetos, no valor de R$ 580 mil, para regularizar terrenos e casas em uma área do bairro ainda irregular e desenvolver os projetos que vão assessorar as famílias na construção de suas unidades habitacionais. A seleção dos projetos para receber verbas do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) respeitou critérios como o déficit habitacional da área de intervenção e a qualidade dos projetos. Ao todo, o Ministério das Cidades recebeu 11.873 projetos e vai investir R$ 1 bilhão em 1.188 municípios, entre eles São Carlos. “As famílias que serão beneficiadas com a regularização de suas casas ou terrenos sabem que o governo Newton Lima não mediu esforços para resolver essa situação e sabem também que a Prefeitura reconhece o esforço que elas fizeram ao longo de anos para construir suas casas ou adquirir um terreno”, adianta a diretora da Prohab, Mara Gomes. Sobre os recursos para a assessoria técnica, a diretora explicou que o município está implantando dois novos programas. “No primeiro momento, um programa nos permite assessorar as famílias na construção de suas unidades habitacionais, ou seja, fornecer o projeto, acompanhar a execução da obra até a liberação do habite-se e, num segundo momento, outro programa vai permitir a regularização dos imóveis edificados sem essa assessoria”, disse. Com os projetos para regularização do Presidente Collor e assessoria técnica aprovados, a Prefeitura tem agora 60 dias para apresentar a documentação técnica, institucional e jurídica da área de intervenção e assinar os contratos com o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal. Após esses trâmites legais, os recursos serão liberados. Além do projeto de regularização de terrenos e casas no Presidente Collor, a Prefeitura, por meio da Prohab, enviou diversos projetos para outras linhas de financiamento de programas de construção de moradias do governo federal, inclusive o Pró-Moradia, que somam 40 milhões de reais. “Estamos na expectativa de termos outros projetos aprovados para a liberação de recursos para que possamos construir novas moradias e atender o déficit habitacional. Parte do montante que solicitamos será para a produção habitacional em Santa Eudóxia, São Carlos VIII, Cidade Aracy e Vila Morumbi”, conclui Mara Gomes. Nova seleção Em outubro, a Secretaria Nacional de Habitação (SNH) vai lançar nova chamada pública para projetos do FNHIS – para a previsão orçamentária de 2008. No período de 30 dias, o Ministério das Cidades deixará disponível no site (www.cidades.gov.br) as propostas que participaram do processo seletivo no primeiro semestre. O objetivo é que os gestores municipais e estaduais alterem, incluam, excluam ou confirmem suas propostas. Fundo O FNHIS foi instituído pela Lei 11.124/05. Após 13 anos de discussões no Congresso Nacional, foi a primeira proposta de iniciativa popular aprovada desde a Constituição de 1988. Sancionada em junho do ano passado, a lei significou avanço institucional histórico ao fortalecer parcerias entre os governos federal, estaduais e municipais com ações para a melhoria das condições de moradia da população que vive em favelas. Em 2006, o Fundo investiu R$ 1 bilhão com essa finalidade. O mesmo montante será investido, por ano, até 2010. (26/09/07) |
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