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Anunciada criação do Conselho da Micro e Pequena Empresa.    PREFEITO ANUNCIOU CONSELHO DURANTE EVENTO DE REGULAMENTAÇÃO DO SUPERSIMPLES O prefeito Newton Lima anunciou, na noite de terça, dia 25, a criação do Conselho Municipal da Micro e Pequena Empresa, cujo projeto de lei deverá ser enviado à Câmara Municipal para apreciação dos vereadores em outubro. O anúncio foi feito durante evento no Ciesp, onde as seis subcomissões que debateram a regulamentação do Supersimples em São Carlos apresentaram os resultados das discussões. Segundo o prefeito, a proposta será apresentada no dia 15 de outubro, durante o Fórum da Frente Parlamentar Paulista da Micro e Pequena Empresa, que acontece na cidade e deve contar com a participação do deputado estadual Vicente Cândido. “O conselho vai permitir a concretização de um espaço permanente de discussões e aperfeiçoamento da micro e pequena empresa”, sublinha. As subcomissões do Supersimples entregaram ao prefeito Newton Lima as propostas de redação para regulamentação da Lei Geral Municipal das Micro e Pequenas Empresas. O trabalho foi fruto de inúmeras reuniões entre os grupos que debateram temas como o acesso ao crédito/associativismo, compras públicas/acesso aos mercados, estímulo/apoio à tecnologia, fiscalização orientadora, inscrição e baixa, tributos e contribuições. Após a entrega dessa versão do projeto, haverá uma nova reunião de análise das últimas sugestões sobre o assunto. Em outubro, a Secretaria de Governo e o Departamento de Negócios Jurídicos devem entregar a minuta final para que o projeto de lei seja encaminhado à apreciação da Câmara Municipal. Participaram da entrega o prefeito Newton Lima, o secretário de Fazenda, Gilberto Perre, o presidente da Acisc, José Eduardo Cassimiro, o tesoureiro da entidade, Eider Geraldo, e o gerente do Sebrae, Fábio Ângelo Bonassi, bem como representantes de dezenas de entidades que estiveram presentes às reuniões nos últimos meses. O gerente do Sebrae expressou sua satisfação ao participar das discussões e comenta que, entre os 38 municípios comandados pelo Sebrae, São Carlos está bem à frente nas discussões sobre o tema. “A Prefeitura e a Secretaria de Fazenda levaram as discussões do Supersimples a sério e temos a certeza de que vamos aprimorar o ambiente empreendedor de São Carlos”, confia. “Foi um trabalho proveitoso, que tem tudo para render bons frutos, e agradecemos a todos pelo empenho empregado ao longo dos meses durante as discussões”, disse o tesoureiro da Acisc. Portal Empresarial A Prefeitura também quer, com a ajuda da União Européia, lançar o Espaço Empresarial Online. O projeto é desenvolvido por pesquisadores do Numa (Núcleo de Manufatura Avançada) da USP e pretende aumentar o interesse de empresários de outras regiões para investir na cidade, bem como satisfazer as necessidades do empreendedor que já está estabelecido no município. O espaço deve ser inserido no Portal do Cidadão. Tanto os pesquisadores da USP como representantes do município vão a Santiago, no Chile, a uma reunião com representantes da União Européia, para sensibilizá-los sobre a importância de investir no portal, que tem um custo previsto de €165 mil, o equivalente a aproximadamente R$ 430 mil. Esse encontro acontece nos dias 1º e 2 de outubro. Não é de hoje que a cidade tenta buscar recursos para investimentos nesse setor. Em fevereiro de 2006, o prefeito Newton Lima e a presidente da Fundação Educacional São Carlos, Elisabeth Martucci, participaram de uma reunião em Viña del Mar. Na ocasião, os participantes conheceram os serviços que a cidade oferece nos telecentros e no Portal do Cidadão. O pesquisador Henrique Rozenfeld apresentou o projeto no auditório do Ciesp, na noite de terça, dia 25. Ele explicou que o Portal visa, entre centenas de serviços, apoiar o setor empresarial, atrair investimentos e novas empresas. “Também pretendemos, com a sala virtual, ampliar os canais de diálogo entre empresários e governo e mostrar aos futuros investidores os pontos positivos de abrir uma empresa em São Carlos, além de trocar experiências e novas metodologias de administração de negócios que já estão instalados em São Carlos”, frisa. Rozenfeld explica que o projeto a ser instalado será proposto à rede temática URB-AL, que é um programa de cooperação entre as cidades da América Latina e União Européia. “São Carlos e mais oito cidades latinas participam e nesse encontro em Santiago vamos discutir a viabilidade econômica para os investimentos no portal”, salienta. O pesquisador da USP acredita que, com o sinal verde para investimentos da União Européia, dentro de 12 meses todo o conteúdo estará disponível ao empreendedor. “A web necessita de constante aprimoramento, mas após a instalação de todo o conteúdo as alterações e os acréscimos serão pequenos”, confessa. O secretário de Fazenda Gilberto Perre destaca que o projeto não é barato, daí a importância de buscar investimentos fora do país. “Com a instalação do portal, a cidade entra para a vanguarda no oferecimento de serviços online”, ressalta. Em seu discurso, o prefeito Newton Lima lembrou da pesquisa que apontou o portal da Prefeitura como o segundo melhor entre os sites de prefeituras do Estado de São Carlos, perdendo apenas para o portal da Prefeitura de São Paulo. “Antes de 2001 a cidade não enxergava a era da modernidade. A sociedade da informação era restrita aos centros de pesquisa e às universidades. A cidade sequer possuía um portal que expusesse nossa forma de gestão. Hoje dispomos as contas públicas online, informatizamos serviços com o SIM e o SAAE, e conseguimos o investimento de R$ 706 mil do Ministério da Ciência e Tecnologia para implantar o projeto Redes Comunitárias de Educação e Pesquisa, que devem interligar diversas instituições como Prefeitura, UFSCar, Hospital-Escola Municipal, USP e as duas unidades da Embrapa. Diante da importância que empenhamos à tecnologia da informação acredito que conseguiremos os investimentos necessários para a construção desse portal”, termina. (26/09/07) |
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