| » CÂMARA APROVA CRIAÇÃO DO CONSELHO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO |
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Nesta terça, dia 4, a Câmara Municipal aprovou por unanimidade, a criação do Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de São Carlos (Comciti) e do Fundo Municipal de Apoio à Ciência, Tecnologia e Inovação. O Comciti será vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável, Ciência e Tecnologia da Prefeitura. Será um órgão de caráter consultivo e fiscalizador de participação direta da comunidade. Instituições como a USP, UFSCar, Unicep, ParqTec, Centro de Desenvolvimento de Indústrias Nascentes (Cedin), Embrapa e Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) farão parte do conselho, que terá como principais objetivos fortalecer e ampliar a base técnico-científica existente em São Carlos, assim como melhorar as condições de vida da população, notadamente em assuntos referentes aos padrões de saúde, educação, habitação, transporte e meio ambiente. Dentre as 12 competências estabelecidas pelo Comciti destacam-se o acompanhamento da formulação de diretrizes e a promoção de atividades que visem ao desenvolvimento científico e tecnológico. E a organização de plenárias e audiências públicas, quando necessário, para a discussão de diretrizes e projetos relacionados ao desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação. Fiscalizar a aplicação dos recursos concedidos ao Fundo Municipal de Apoio à Ciência, Tecnologia e Inovação é outra atribuição do conselho. Os conselheiros que comporão o Comciti terão mandato de dois anos, sendo permitida a recondução por mais um ano. A função de conselheiro não será remunerada, já que é considerada de relevante interesse público. As reuniões serão mensais e extraordinárias, quando haja a convocação do presidente ou por requerimento de, no mínimo, um terço dos seus membros. Suporte financeiro Já o Fundo Municipal de Apoio à Ciência, Tecnologia e Inovação de São Carlos (Facti) será destinado a propiciar suporte financeiro à consecução da política científica e tecnológica, promovendo sua viabilização e organização a captação, o repasse e a aplicação de recursos necessários à sua implementação. O Facti será coordenado por um conselho gestor, responsável por estabelecer as diretrizes de aplicação de seus recursos financeiros, constituído por membros das secretarias de Ciência e Tecnologia e Fazenda, além de dois membros do Comciti. As dotações orçamentárias destinadas pela administração pública municipal, os recursos repassados ao município que sejam vinculados aos objetivos do Facti por força de legislação federal, estadual ou municipal, contribuições, doações e auxílios de qualquer ordem e recursos provenientes de organismos internacionais de cooperação são algumas modalidades de captação de recursos para a manutenção do Fundo. Esses recursos serão aplicados no auxílio à pesquisa e estudos, auxílio para obras e instalações de aparelhamento de laboratório e construção de infra-estrutura técnico-científica, de propriedade do município. “É com grande satisfação que recebemos a aprovação do Comciti. Isso firma a condição de São Carlos como a Capital da Tecnologia e o esforço do prefeito Newton Lima em fortalecer a vocação do conhecimento nos mais diversos segmentos científicos da cidade”, salienta o vice-prefeito e secretário municipal de Desenvolvimento Sustentável, Ciência e Tecnologia, Emerson Leal. (04/09/07) |
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