| » OBRAS E EDIFICAÇÕES |
 |
 |
 |
|
Reunido com a Associação de Engenheiros e Arquitetos de São Carlos e com o Instituto de Arquitetura Brasileiro, o prefeito Newton Lima entregou aos representantes dessas entidades a minuta do projeto de lei do Código de Obras e Edificações da cidade. Após as discussões, o projeto será enviado à Câmara Municipal. Na ocasião, também foi apresentado um pré-projeto de reforma da Praça Coronel Salles, feito pelo arquiteto Marcelo Suzuki. Ambos os temas só terão continuidade após acordo com as duas instituições.    AEASC E IAB RECEBEM MINUTA DE CÓDIGO DE OBRAS O prefeito Newton Lima entregou para a Associação de Engenheiros e Arquitetos de São Carlos (AEASC) e ao Instituto de Arquitetura Brasileiro (IAB) de São Carlos a minuta do projeto de lei do Código de Obras e Edificações da cidade, cujas discussões serão iniciadas para posterior envio à Câmara Municipal. A AEASC e o IAB também apreciaram um pré-projeto de reforma da Praça Coronel Salles. O encontro do prefeito com os engenheiros e arquitetos aconteceu na noite de quarta, dia 22, na sede da AEASC. Segundo o prefeito, ambos os temas somente serão levados adiante após acordo com as duas instituições. Acompanharam o prefeito os secretários municipais Ricardo Martucci (Habitação), Gilberto Perre (Fazenda) e a diretora da Fundação Pró-Memória, Ana Lúcia Cerávolo. O pré-projeto de reforma da Praça Coronel Salles foi feito pelo arquiteto Marcelo Suzuki. “Somente iremos dar seqüência à reforma da praça com a bênção da AEASC e do IAB”, disse o prefeito. Antes de falar sobre o Código de Obras, Newton Lima fez questão de relembrar que a entrega da minuta era um compromisso da Prefeitura com as instituições. “Quero também pedir a compreensão de vocês pela demora na confecção deste documento”, explicou, dizendo que vários fatores explicam a demora na elaboração do Código de Obras. “Assumimos a Prefeitura com um sistema operacional falho, tivemos uma sobrecarga de trabalho e dificuldades imensas foram enfrentadas”, observou. Ele falou da falta de operação da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano, que necessitava de pessoal e equipamentos. “Por outro lado é preciso dizer que precisamos elaborar e aprovar diversas leis antes do Código de Obras, como exemplo temos o Plano Diretor, a Lei do Patrimônio Histórico e a Lei de Proteção dos Mananciais”, destacou. “Sem contar uma série de problemas de administrações anteriores que tivemos que resolver, foram 10 grandes Termos de Ajustamento de Conduta nesses seis anos”, disse. No entanto, o prefeito disse que está feliz com os resultados, pois a cidade está avançando em muitos pontos, mesmo sendo o 33º município que mais paga dívida no país. “Perdemos nesses seis anos R$ 82 milhões com o pagamento de juros da dívida, além de R$ 60 milhões em precatórios de sentenças transitadas e julgadas”, exemplificou. Governo Eletrônico Newton Lima aproveitou para comunicar aos membros da AEASC e do IAB a intenção da Prefeitura de implantar o Governo Eletrônico. “Embora nosso portal tenha sido considerado o segundo melhor do país em 2006, pela Fundação Getúlio Vargas, temos muito para melhorar”, disse. Segundo ele, serão acrescentados novos serviços eletrônicos, para facilitar o trâmite de processos entre Prefeitura e os diversos setores da sociedade, como os engenheiros. “O secretário Gilberto Perre irá comandar esse processo e está à disposição das duas associações para receber sugestões”, concluiu. Coronel Salles O arquiteto Marcelo Suzuki apresentou as diretrizes para a elaboração de um projeto para reformar a Praça Coronel Salles. Segundo ele, a determinação da Fundação Pró-Memória e da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano foi traçar diretrizes que visassem intervenções com os menores custos possíveis. O arquiteto primou pela “limpeza” da praça, retirando diversos obstáculos que impedem a visão e a fácil circulação de pessoas, inclusive reabrindo a antiga rua ao lado da escola Paulino Carlos. Saiba mais Confira abaixo as leis municipais aprovadas nos últimos seis anos para organizar o espaço urbano, os principais Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) realizados para dar soluções a problemas herdados de gestões anteriores e a reestruturação da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano. Leis: • Plano Diretor; • Patrimônio Histórico; • Proteção dos Mananciais; • Controle de Exposição de Resíduos Sólidos; • Outorga Onerosa de Alteração do Uso do Solo; • Regulamentação das Antenas de Celulares; • Invasão de Áreas Públicas; • Projeto Simplificado; • Criação dos Distritos Industriais; • Macrodrenagem; • Outorga Onerosa do Direito de Construir; • Operações Urbanas. TACs: • Cidade Aracy – concedeu direito dos moradores terem escrituras de seus imóveis; • Azulville – regularização da região; • Marginais – possibilitou as obras de duplicação que estão em andamento; • Volkswagem – solucionou áreas doadas e possibilitou a criação do terceiro distrito industrial; • Varjão – resolveu um dos maiores problemas de enchentes do município; • Acessibilidade – está possibilitando a construção de rampas nas esquinas; • Loteamentos clandestinos irregulares – regularizou a situação de mais de 60 mil pessoas; • Estação de Tratamento de Esgoto – regularizou área da ETE; Estruturação administrativa da secretaria Criação de três departamentos: • Departamento de Obras Particulares • Departamento de Informação, Documentação e Patrimônio • Departamento de Planejamento Territorial (antes só existia esse departamento) • Criação do cargo de arquiteto e contratação de 8 profissionais Além desses tópicos, a Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano também trabalhou a implementação do sistema de emissários de diretrizes urbanísticas para empreendimentos imobiliários e certidões de uso de solo e o incentivo à elaboração de projetos para execução de obras públicas por empresas de arquitetura da cidade. (23/08/07) |
Agendamentos de serviços
SIM ONLINE
Campanhas e Eventos
