| » ASSISTÊNCIA SOCIAL: CONFERÊNCIA PRODUZIU BONS RESULTADOS |
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A VI Conferência Municipal de Assistência Social, realizada pela Secretaria de Cidadania e Assistência Social juntamente com o Conselho Municipal de Assistência Social, avaliou as metas deliberadas na Conferência Municipal de 2005 referentes à gestão, financiamento, recursos humanos e controle social do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Também identificou avanços, dificuldades e desafios para os próximos oito anos e discutiu os “10 direitos socioassistenciais” aprovados na V Conferência Nacional de Assistência Social (2005), considerando ausência e estabelecendo metas para garantia desses direitos. Um passo significativo para a consolidação da política de assistência social foi a realização das pré-conferências nas quatro regiões nas áreas de abrangência dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) localizados nos bairros Cidade Aracy, Pacaembu, Santa Felícia e Vila São José. Essas unidades são referência para a assistência social em seus territórios e atuam no atendimento às situações de vulnerabilidade social e risco garantindo a proteção social básica, na perspectiva da intersetorialidade e manutenção da célula familiar. “Foi um marco importante, que possibilitou a efetiva participação da comunidade na avaliação e deliberação de propostas condizentes com as necessidades de cada região. Além da oportunidade de discutir as propostas para seus bairros, a população pôde se familiarizar com a política nacional de assistência social, fator importante para a aproximação da população com os processos de decisão do município e as instâncias de controle social. Além disso, a população pôde conhecer os 10 direitos socioassistenciais”, disse a coordenadora das ações de proteção básica, Raquel Hosana. As principais deliberações que o poder público, usuários e representantes de entidades das diferentes regiões fizeram nas pré-conferências compuseram o documento principal da VI Conferência Municipal de Assistência Social. As propostas foram organizadas em quatro eixos: gestão, financiamento, controle social e recursos humanos. E a partir deles foram deliberados os desafios para os próximos oito anos e duas ações prioritárias nos três níveis de governo. Desafios da área Foram listados os seguintes desafios: ampliação da equipe para atendimento nos CRAS, de acordo com o número de famílias atendidas, incluindo psicólogo e outros profissionais; ampliar a equipe de monitores para cursos; ampliar a equipe de proteção especial; capacitar profissionais para atendimentos às diversas demandas de atendimento (adolescentes, negros, pessoas portadoras de deficiência, mulheres vítima de violência, indígenas, pessoas em situação de moradia de rua); criar um Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS) para trabalho com pessoas em situação de moradia de rua, com equipe formada por psicólogo, enfermeiro e assistentes sociais; capacitar todos os atores sociais quanto à Política Nacional de Assistência Social (PNAS) (poder publico, ONGs, OSCIPS, entidades, sociedade civil em geral); implantar avaliação contínua de desempenho dos profissionais envolvidos no trabalho social em todos os níveis e implantação de plano de carreira. Propostas Recursos Humanos – A ampliação das equipes de atendimento nos CRAS e CREAS e a capacitação dos profissionais para o atendimento a diversas demandas. Financiamento – As metas do município são definir critérios para o financiamento da assistência social. O desafio para a União foi co-financiar ações regionalizadas e/ou consórcios públicos intermunicipais para implantação de serviços de proteção social especial de média e alta complexidades, a ser implementados gradativamente, conforme incidência de situações de risco pessoal e social, em todo o território nacional, após realização de diagnóstico social regionalizado, com co-financiamento nas três esferas. Gestão – As propostas são divulgar as ações desenvolvidas nos CRAS; ampliar e adequar os espaços físicos do CRAS, considerando principalmente a questão da acessibilidade. Controle Social – As metas são a aproximação de associações de moradores nos trabalhos desenvolvidos nos CRAS; o envolvimento dos conselhos, principalmente o Conselho Municipal de Assistência Social, nas atividades desenvolvidas nos CRAS; fiscalização mais efetiva pelo Conselho Municipal de Assistência Social das instituições conveniadas, em parceria com a seção de apoio aos conselhos. Essas propostas irão compor um relatório a ser encaminhada para a Conferência Regional de Assistência Social, que vai acontecer em Araraquara. (03/08/07) |
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