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Newton Lima representa o Brasil em Congresso.    PREFEITO APRESENTOU DADOS DA EDUCAÇÃO E DA SAÚDE O prefeito Newton Lima, que também é secretário-geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), participou nesta quinta, dia 26, do III Congresso Latino-Americano de Cidades, Municípios e Associações de Governos Locais, que acontece em Florianópolis (SC), na conferência que discutiu a “Descentralização e o Financiamento de Políticas Educacionais e de Saúde”. Newton Lima apresentou a experiência brasileira nestas duas áreas. O debate teve a participação de representantes da Colômbia, Peru e Equador. O moderador foi o prefeito de Cuiabá (MT), Wilson Santos. O evento é organizado pela Federação Latino-Americana de Cidades, Municípios e Associações de Governos Locais (FLACMA), cujo presidente é o prefeito de São José, na Costa Rica, Johnny Araya Monge, e o vice-presidente é o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziuloski. A abertura do Congresso foi na quarta, dia 25, e contou com a participação do vice-presidente da República, José Alencar, além de outras autoridades. O encerramento será na tarde desta sexta, dia 27. O prefeito de São Carlos preparou uma apresentação com o seguinte título: “Descentralização e Financiamento das Políticas de Saúde e Educação no Brasil”. Durante sua fala, Newton Lima lembrou que a Constituição de 1998, considerada um novo marco legal no Brasil, determinou que saúde é um direito de todos e dever do Estado. Ele também lembrou que a partir da década de 1990 o Brasil passou a contar com o Sistema Único de Saúde (SUS), ao mesmo tempo em que iniciou o processo de descentralização da gestão do sistema de saúde, colocando desafios para os três entes federados (União, Estados e Municípios). Newton Lima apresentou, principalmente aos participantes internacionais, alguns números da saúde. Segundo dados levantados no Ministério da Saúde, existem hoje no Brasil 64 mil Unidades Ambulatoriais e 6 mil Unidades Hospitalares. São realizados 12 milhões de internações/ano, 1 bilhão de exames laboratoriais, 9,3 milhões de exames de ultra-sonografia e 8 mil transplantes de órgãos. Esses números foram fechados em 2006. “Também apresentamos, de forma sucinta, dois pontos que precisam ser enfrentados e são inadiáveis”, explicou. Segundo o prefeito, um deles é a regulamentação imediata da Emenda Constitucional nº 29 que, entre outros pontos, fixa a definição de responsabilidades de cada ente da Federação com relação à Saúde. “É preciso uma solução urgente para expandir o Programa Saúde da Família, recentemente limitado devido à decisão de incorporação aos quadros do funcionalismo público dos agentes contratados de forma terceirizada”, explicou, informando o segundo ponto que necessita ser enfrentado. Educação Sobre a educação, Newton Lima lembrou da garantia constitucional, a partir de 1988, a todos os brasileiros e o dever do Estado em prover educação de qualidade e universal. “Temos a distribuição de responsabilidades entre os entes federados conforme o nível de ensino”, explicou aos participantes, lembrando que muitas conquistas ocorreram após a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), de 1996. Segundo sua apresentação, a universalização no acesso à educação, quando compreendido o ensino fundamental da 1ª a 9ª série, é uma realidade no Brasil. “No entanto, o grande desafio é oferecer uma educação pública e gratuita de maior qualidade que sirva de instrumento de emancipação e inclusão social”, observou. O prefeito recordou que a transformação do Fundef em Fundeb, com uma importante ampliação dos recursos destinados à educação, foi uma iniciativa louvável para enfrentar a reversão do quadro negativo atual. “Estudos preliminares do MEC apontam que dos 5.562 municípios brasileiros, 3.650 terão ganhos financeiros com o Fundeb”, observou, explicando ainda que a outra parte permanecerá com o fluxo estável e apenas 3% dos municípios terão uma receita inferior, quando comparado com o Fundef. Por fim, o prefeito apresentou pelo menos dois desafios a ser vencidos na educação: as distorções que persistem, mesmo com o Fundeb, com o custo real/aluno, como exemplo o 0,90 da pré-escola versus 1,20 para o ensino médio urbano; outro desafio é a questão do ressarcimento, por parte dos governos estaduais, do transporte escolar realizado pelos municípios. (26/07/07) |
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