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O prefeito Newton Lima promoveu a abertura da 6ª Conferência Municipal de Assistência Social, realizada pela Prefeitura e pelo Conselho Municipal de Assistência Social. Com o tema “Compromisso e responsabilidades para assegurar proteção social pelo Sistema Único da Assistência Social – SUAS”, a conferência tem como proposta avaliar as metas deliberadas na Conferência realizada em 2005. No evento, também foi anunciada a criação da Ouvidoria Municipal, instância que terá a função de receber e resolver denúncias ou sugestões dos munícipes.    PREFEITO ANUNCIA CRIAÇÃO DE OUVIDORIA DURANTE ABERTURA DA CONFERÊNCIA O prefeito Newton Lima promoveu na manhã de sexta, dia 20, no Espaço Cultural e Esportivo Salesianos São Carlos, a abertura da 6ª Conferência Municipal de Assistência Social, realizada pela Prefeitura através da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, Conselho Municipal de Assistência Social e Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Na oportunidade, ele anunciou que a Prefeitura estará criando nesta segunda, dia 23, a Ouvidoria Municipal, com o objetivo de acolher e resolver denúncias ou sugestões com dinamismo de integração entre o governo e a sociedade. “Um instrumento moderno de gestão e de participação popular com melhoria da qualidade de vida da nossa cidade”, explica Newton Lima. Participaram da conferência, que teve como tema “Compromissos e responsabilidades para assegurar Proteção Social pelo Sistema Único da Assistência Social – SUAS”, a secretária municipal de Cidadania e Assistência Social Fátima Piccin, o presidente da Câmara Municipal Edson Fermiano, a coordenadora geral de regulação da Secretaria Nacional de Assistência do Ministério de Assistência Social e Combate à Fome Carolina Gabas Stuchi, a diretora técnica e representante da Divisão Regional Administrativa do Desenvolvimento Social (DRADS) Neide Gonçalves, a diretora do Departamento de Infância e Juventude Regina Granja, o presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Roquelaine Batista dos Santos, entre outras autoridades, instituições e coordenadores. A 6ª Conferência teve por objetivo avaliar as metas deliberadas na Conferência de 2005, referentes à gestão do SUAS, financiamento, recursos humanos e controle social, com identificação dos avanços, dificuldades e desafios para os próximos oito anos e promover uma discussão “10 direitos socioassistenciais” aprovados na V Conferência Nacional de Assistência Social e os “direitos dos usuários dos serviços socioassistenciais”. Vale lembrar que São Carlos está em gestão plena de Cidadania e Assistencial Social por ter cumprido as exigências do governo federal estabelecidas pela NOB/SUAS 2005, pela implantação da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, Conselho Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Assistência Social, responsável pelos recursos da assistência social, e o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e CREAS (Centro de Referência Especializada de Assistência Social). Durante a conferência, que contou com presença de cerca de 300 pessoas, foi feita também a entrega da cartilha “A assistência social: Promovendo cidadania em São Carlos” e da revista “Participação São Carlos 150 anos”. O prefeito Newton Lima lembra que a assistência social em São Carlos a partir de 2001 deixou de ter a visão assistencialista e filantrópica com humilhação dos mais necessitados “Não houve só uma mudança de nomenclatura. Com a reforma administrativa, nós mudamos o conceito da construção da cidadania garantindo o cumprimento dos direitos constitucionais e humanos da população”. O prefeito lembra que hoje uma série de programas combate a exploração sexual das crianças, protege as mulheres vítimas de violência, combate o trabalho infantil, combate o racismo, trabalha a complementação de renda com uma rigorosa política social. Newton lembra também que houve uma mudança de visão no Legislativo, já que hoje os vereadores não têm cota de distribuição de remédios ou passes trocando favores por votos. Isso foi erradicado, há respeito à pessoa humana e os vereadores não fazem clientelismo, mas um trabalho mais importante fiscalizar e legislar de maneira harmônica com o poder executivo pensando nos grandes projetos da cidade. “Hoje nós construímos políticas de defesa dos direitos e com planejamento, em que os recursos são focados no objeto concreto da ação para a melhoria da qualidade de vida de nossa população e obtenção de resultados eficientes. Um bom exemplo é o mapeamento da pobreza, desenvolvido em parceria com a UFSCar, que recebeu o 7º Prêmio Mercocidades de Ciência e Tecnologia aplicada a políticas públicas. O projeto de parceria com a UFSCar foi distinguido com o segundo lugar por um comitê de especialistas de vários países exatamente pelo significado e pela abrangência”, frisa Newton. Durante a Conferência, a secretária municipal de Cidadania e Assistência Social apresentou o que está acontecendo na área de assistência social. “A grande novidade de 2007 é a descentralização das ações da assistência social nos territórios. Hoje nos já temos quatro CRAS em quatro regiões de São Carlos”, explica Fátima. A representante do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome salientou em sua palestra que o foco das conferências municipais é discutir os direitos socioassistenciais. “Nós temos que fazer com que a assistência social se torne uma política pública garantidora de direitos e cidadania, e fazer com que os usuários tenham direitos e não mais a idéia de caridade e benemerência que sempre pautou a política de assistência social até a implementação do SUAS”, disse. Na VI Conferência Municipal de Assistência Social foram formados 4 grupos de discussão: Controle Social, Recursos Humanos, Gestão e Financiamento. As metas que forem tiradas desses grupos serão levadas para a Conferência Regional, que será realizada em agosto. (20/07/07) |
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