| » ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – 17 ANOS |
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O aniversário de 17 anos da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi comemorado em São Carlos com uma série de atividades promovidas pela Prefeitura por meio das secretarias municipais de Educação e Cultura, Especial da Infância e Juventude e Cidadania e Assistência Social. Além das atividades recreativas realizadas na Praça do Mercado Municipal, como apresentações de dança e oficinas, houve também uma manifestação pela paz.       ANIVERSÁRIO DO ECA É COMEMORADO COM EVENTO NA BAIXADA DO MERCADO Para comemorar os 17 anos de promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990, a Prefeitura de São Carlos, por meio das secretarias municipais de Educação e Cultura, Especial da Infância e Juventude e Cidadania e Assistência Social, realizou na tarde desta sexta, dia 13, na Praça “Maria Apparecida Resitano” (Praça do Mercado) uma série de atividades que reuniu um grande público. O evento contou com a presença do prefeito Newton Lima, do vice-prefeito e secretário de Desenvolvimento Sustentável, Ciência e Tecnologia, Emerson Leal (PMDB), do presidente da Câmara Municipal Edson Fermiano, das secretárias municipais Géria Montanari (Educação e Cultura), Rosilene Mendes dos Santos (Especial de Infância e Juventude) e Fátima Piccin (Cidadania e Assistência Social), do secretário de Esportes Edson Ferraz e do presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, padre Agnaldo Soares de Lima. A programação cultural do evento foi marcada por diversas apresentações de corais da EMEBs “Afonso Fioca Vitali”, “Artur Natalino Deriggi” e “Carmine Botta”, da EMEI “Aracy Leite Pereira Lopes” e da APAE. Houve ainda apresentação de danças, oficinas e trabalhos desenvolvidos por crianças e adolescentes da nossa cidade em creches, EMEIS, CEMEIs, EMEBs, pelas Assessorias de Educação Especial, Étnico-Racial, Educação Física, Meio Ambiente e Vulnerabilidade, Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, CAPS/AD, Viva Vida e APAE. A organização realizou uma manifestação pela paz em razão dos últimos atos de violência praticados por jovens no Rio de Janeiro contra a empregada doméstica Sirlei de Carvalho e contra crianças e adolescentes em todo o Brasil. Segundo com Géria Montanari, os educadores ensinam pelo exemplo e São Carlos mostra que é possível fazer diferente, ensinando como aplicar e respeitar o ECA. “Atendemos crianças a partir dos 4 meses e respeitamos e cuidamos dos nossos alunos de acordo com as suas necessidades e faixa etária. Nas nossas escolas a questão da diferença é tratada cuidadosamente, trabalhamos sempre pela inclusão, sempre promovendo a igualdade”, disse. Na avaliação da secretária Rosilene Mendes dos Santos, houve um avanço muito grande nessa área a partir de 2001, já que o Governo Participativo tem como prioridade a política para infância e juventude. Foi elaborado um diagnóstico detalhado da situação das crianças e jovens do município, que serviu de ponto de partida para uma série de ações integradas entre os diversos setores da administração pública e a sociedade civil organizada. “Recebemos um selo “Prefeito Amigo da Criança” como reconhecimento às políticas públicas desenvolvidas em prol da criança e do adolescente e estamos concorrendo a outro, inclusive a Fundação Abrinq lançou essa semana uma cartilha sobre o programa e cita São Carlos como cidade modelo na implantação do OCA”, revelou. Rosilene lembrou ainda que, dentro do Recriad, programa que tem como objetivo integrar, ampliar, fortalecer e operacionalizar um sistema de rede (governamental e não governamental) no acompanhamento dos resultados e execução das estratégias para otimizar e melhorar a qualidade dos programas, projetos e ações do atendimento integral à infância e juventude, a Prefeitura já entregou 60 computadores e 60 impressoras para órgãos do poder público, entidades assistenciais, programas e projetos que serão pontos iniciais da rede. Padre Agnaldo destacou que São Carlos é um exemplo de como quando se aplica verdadeiramente o Estatuto os resultados aparecem. Segundo ele, um dos nossos maiores exemplos é o NAI (Núcleo de Atendimento Integrado), que hoje é referência não só para outros municípios do estado de SP, bem como para outros estados e países, além das medidas socioeducaticas relativas à liberdade assistida e a semi-liberdade. “Em 17 anos de ECA conseguimos muitas vitórias, mas ainda temos muito a percorrer. A sociedade, os pais, os profissionais precisam acreditar mais na eficácia do ECA”, completou. Para Newton Lima, a Prefeitura de São Carlos tem como uma das macro-prioridades a infância e juventude com a elaboração de um diagnóstico detalhado sobre as crianças e jovens e trabalhando de forma integrada. O prefeito relatou que em 2005 ele criou a única secretaria especial da sua administração, que é justamente a de Infância e Juventude, para fortalecer ainda mais e fomentar projetos de prioridade do governo. “Na minha primeira gestão tive a honra de receber o prêmio “Prefeito Amigo da Criança”, uma iniciativa da Fundação Abrinq e da Unesco em reconhecimento às políticas públicas desenvolvidas em prol da criança e do adolescente” festejou. Na oportunidade, São Carlos obteve nota máxima, ficando entre os 20 melhores municípios dos 5.562 avaliados. Nesta segunda gestão a Fundação Abrinq já enviou ao prefeito o primeiro selo e assim ele passou para a segunda etapa o que comprova que a Prefeitura continua atuando em prol das crianças e adolescentes. “Em 2005, investimos 81 milhões, de um orçamento de 260 milhões, ou seja, 29% foram aplicados em políticas voltadas para a criança e adolescente. Ano passado chegamos a 92 milhões, de um orçamento de 279 milhões, portanto 33%, um aumento real de 4%, tanto que São Carlos foi uma dos primeiros municípios a implantar o OCA, sendo considerado pela Abrinq como modelo juntamente com as cidades de Belo Horizonte, Recife, São José dos Campos e São Luís”. O orçamento previsto para 2007 é de R$ 118.587.915,19”, finalizou Newton. Rede Municipal de Ensino EMEBs - Escolas Municipais de Educação Básica 2000 – 87 salas 2007 – 114 salas *Ampliação em 27 novas salas de aula *Construção de 8 Escolas do Futuro junto as EMEBs 5 Emebs - 1ª a 4ª séries 3 Emebs - 1ª a 8ª séries No total atendem 7.334 alunos EMEIs – Escolas Municipais de Educação Infantil 2000 – 23 2007 – 27 No total atendem 5.178 alunos Creches municipais/CEMEIs 2000 – 11 2007 – 16 No total são atendidas 2.111 crianças Creches conveniadas 6 Atendem hoje 750 crianças * A Prefeitura também investiu na ampliação 2 creches conveniada (13/07/07) |
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