| » REUNIÃO DISCUTE O FINANCIAMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR |
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O secretário de Fazenda da Prefeitura, Gilberto Perre, participou da reunião do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), que discutiu o financiamento do transporte escolar. Os debates foram promovidos pelo Ministério da Educação, na última sexta, dia 1º, em Brasília. Alunos do ensino fundamental e ensino médio residentes na zona rural dos municípios brasileiros têm assegurado o direito de transporte de ida e de volta aos estabelecimentos escolares. Ocorre que em muitos casos o transporte dos alunos é realizado sob a forma de convênio entre estados e municípios. Ou seja, os municípios fazem a gestão do transporte em todo o seu território (contratam, realizam o transporte escolar, definem rotas e horários, entre outras atividades), para todos os alunos, inclusive para aqueles matriculados na rede estadual de ensino. E, conforme determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), alterada em 2003, o transporte escolar, independentemente se realizado de forma conveniada ou não, tem as suas despesas proporcionais aos seus alunos transportados bancadas pelas unidades da federação. Mas, segundo a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM), não é isso o que vem ocorrendo. Segundo o prefeito Newton Lima, que também exerce a função de secretário geral da FNP, “em diversos estados os alunos da rede estadual estão sendo transportados pelos municípios e o ressarcimento desse serviço não está sendo repassado integralmente pelos estados conforme determina a LDB. O governo do Estado de São Paulo, por exemplo, destina cerca de um terço dos recursos necessários para o ressarcimento pleno dos municípios que realizam o transporte dos alunos do Estado. São cerca de R$ 200 milhões todo ano que os municípios paulistas destinam para custear despesas do Estado”, acrescenta. Segundo dados da secretaria de Transporte, Trânsito e Vias Públicas, em 2006 foram transportados 1.700 alunos, sendo 1.400 de escolas estaduais e 300 de escolas municipais. O município teve uma despesa estimada de R$ 3,2 milhões ao ano somente com os estudantes do Estado, porém São Carlos recebeu apenas R$ 677,5 mil, ou seja, os repasses ficaram na ordem de 21%. Para tentar dirimir esse impasse, houve uma proposta de regulamentação da matéria quando da regulamentação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Contudo, para que se pudesse discutir com mais profundidade o assunto para encontrar uma solução definitiva para a questão é que o GTI foi criado. GTI O Grupo de Trabalho Interministerial deverá ter seus integrantes designados pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, ainda nessa semana. A composição será paritária entre União, Estados e municípios. Serão dois representantes do Ministério da Educação, inclusive o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, dois da Subchefia de Assuntos Federativos, dois do Conselho Nacional dos Secretários de Educação, dois do Conselho Nacional de Política Fazendária, um da União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação, um da Associação Brasileira de Municípios, um da Confederação Nacional dos Municípios e um da Frente Nacional de Prefeitos. O Secretário de Fazenda Gilberto Perre foi designado como representante da FNP no GTI. “A primeira reunião realizada na sexta-feira foi muito boa para iniciarmos os debates. O MEC encarregou-se de organizar para a próxima reunião uma série de dados solicitados pelos presentes para que se possa, a partir da sua análise, encaminhar uma proposta de solução para este tema”, disse o secretário. A próxima reunião do GTI ficou marcada para o dia 11 de julho, na sede do MEC em Brasília. (03/07/07) |
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