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Conferência municipal discute direitos humanos.    PREFEITO NEWTON LIMA PARTICIPA DA V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Foi aberta, dia 29, no Salão da Igreja São José, na Vila Monteiro, a V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A iniciativa é da Prefeitura de São Carlos através da Secretaria Municipal Especial de Infância e Juventude e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O tema desse ano foi “Concretizar Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes: Investimento Obrigatório”. Participaram do evento sociedade civil, autoridades do Poder Executivo, Poder Legislativo, representantes de entidades, instituições, associações, conselhos municipais, organizações não governamentais e dos vários programas e projetos desenvolvidos no município em prol de crianças e adolescentes. A mesa das autoridades foi composta pelo Prefeito Newton Lima, pela representante da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos do Ministério da Justiça, Mariza Tardelli de Azevedo, pela secretária municipal de Infância e Juventude, Rosilene Mendes dos Santos, pela Diretora Regional de Ensino, Débora Gonzales Blanco, pelo presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e diretor do Salesianos São Carlos, Padre Agnaldo Soares de Lima, pela presidente do Conselho Tutelar, Neiza Godoy e pelo presidente do Conselho Municipal da Juventude, Rafael Gustavo de Souza. O presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Padre Agnaldo Soares de Lima, fez a abertura oficial do evento agradecendo a Prefeitura pelo apoio que vem dando ao Conselho e destacou a importância de reunir a sociedade civil em torno do debate sobre os investimentos que devem se destinar a população infanto-juvenil. Na seqüência o prefeito Newton Lima apresentou os números referentes aos investimentos realizados na área da infância e juventude em São Carlos. “A Prefeitura de São Carlos tem como uma das macro prioridades a infância e juventude. Elaboramos um diagnóstico detalhado sobre as nossas crianças e jovens e trabalhamos de forma integrada. Em 2005 criamos a única secretaria especial da nossa administração que é justamente a de Infância e Juventude para fortalecer ainda mais e fomentar projetos de prioridade do governo. Já na primeira gestão tivemos a honra de ser premiado com Selo Prefeito Amigo da Criança, uma iniciativa da Fundação Abrinq e da Unesco em reconhecimento às políticas públicas desenvolvidas em prol da criança e do adolescente. São Carlos obteve nota máxima, ficando entre os 20 melhores municípios dos 5.562 avaliados. E nesta segunda gestão já recebemos o primeiro selo e já passamos para a segunda etapa, o que comprova que a Prefeitura continua atuando em prol das crianças e adolescentes”. Newton lembrou ainda que uma das exigências para se conquistar o segundo certificado e chegar ao Prêmio novamente é a implantação do Orçamento Criança e Adolescente (OCA). “Em 2005, investimos 81 milhões, de um orçamento de 260 milhões, ou seja 29% foi aplicado em políticas voltadas para a criança e adolescente. Ano passado chegamos a 92 milhões, de um orçamento de 279 milhões, portanto 33%, um aumento real de 4%, tanto que São Carlos foi uma dos primeiros municípios a implantar o OCA, sendo considerada pela Abrinq como modelo para a juntamente com as cidades de Belo Horizonte, Recife, São José dos Campos e de São Luís”. A representante da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos do Ministério da Justiça, Mariza Tardelli de Azevedo, que ministrou palestra sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo: como marco regulatório do atendimento socioeducativo (SINASE), garantiu que São Carlos se enquadra no Sistema, principalmente quanto à aplicação das medidas socioeducativas relativas à liberdade assistida e a semi-liberdade no caso de menores em conflito com a lei. “Poucos municípios implantam essas medidas, por isso São Carlos é precursora, desde 2001 já tem o Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) que possibilita o atendimento especializado para esses menores, o que garante o direito desses adolescentes”. “O que o Governo Federal preconiza é exatamente isso, que cada município cuide de suas crianças e jovens”, completou. As funcionárias da Prefeitura, Madalena de Fátima da Silva (Secretaria Municipal Especial de Infância e Juventude) e Fabiana Colmat (Secretaria Municipal de Planejamento) ministraram a segunda palestra do dia e falaram sobre o OCA. Qual o objetivo, quem elaborou, quais são as esferas prioritárias, qual a metodologia, como são definidos os índices de aplicação e como foi implantando em São Carlos, foram pautas que fizeram parte das explicações repassadas durante a palestra. A última palestra do dia foi ministrada pela representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araraquara, Maria Aparecida Nery que falou sobre o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, marco nas políticas públicas no Brasil, ao romper com a cultura da institucionalização de crianças e adolescentes e ao fortalecer o paradigma da proteção integral e da preservação dos vínculos familiares e comunitários preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como marco regulatório da política de proteção. Para a secretária municipal de Infância e Juventude, Rosilene Mendes dos Santos, o evento é um espaço importante para que todos assumam suas responsabilidades para tornar os resultados da Conferência num documento de ação política. “O desafio das conferências é tirar do papel as políticas públicas destinadas às crianças e adolescentes nos estados e municípios e trabalhar para sua efetivação, envolvendo toda a sociedade na discussão de propostas e prioridades por meio de um programa de democracia participativa que integre sociedade civil e governos. Aqui estamos fazendo exatamente isso e com certeza vamos apresentar um excelente relatório que fará parte da VII Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente que acontecerá em dezembro em Brasília”, finalizou Rosilene. No período da tarde foram formados vários grupos que tiveram uma hora e trinta minutos para debater e formular propostas e escolher os pré-candidatos a delegados. No final da tarde foram eleitos em plenária geral 10 delegados adultos titulares e 10 suplentes e 5 delegados adolescentes titulares e 5 suplentes. (29/06/07) |
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