| » CONFERÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE |
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Durante a abertura da 3ª Conferência Municipal do Meio Ambiente, o prefeito Newton Lima anunciou a construção de um novo aterro sanitário em uma área localizada na zona sul da cidade. Newton Lima também apresentou as medidas adotadas pelo município para interromper o processo de degradação ambiental. Neste ano, a conferência aborda o tema “São Carlos 150 anos: pensando a Agenda 21 Local”.       DEFINIDA ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE NOVO ATERRO SANITÁRIO O prefeito Newton Lima anunciou na noite de quinta, dia 28, durante a 3ª Conferência Municipal do Meio Ambiente, o decreto que declara como de utilidade pública uma área localizada na zona sul de São Carlos, que servirá para a construção do novo aterro sanitário. O terreno, de aproximadamente 363 mil metros quadrados, foi submetido, antes da decisão, a amplos estudos de impacto ambiental feitos pela Fipai (Fundação para o Incremento da Pesquisa do Aperfeiçoamento Industrial), órgão ligado à USP de São Carlos. A cópia do decreto referente à área foi entregue ao promotor do meio ambiente, doutor Marcos Funari. “O município tem uma grande preocupação com a destinação do seu lixo produzido e nós nos antecipamos à procura de uma área, antes que o atual local esgote a sua capacidade”, informou o prefeito. O atual aterro fica na região da Fazenda Embaré e já recebeu investimentos em ampliação por duas vezes na atual administração. Inclusive, a quarta célula já recebeu aprovação da Cetesb. Durante a abertura da 3ª Conferência do Meio-Ambiente, que tem como tema o debate sobre a Agenda 21 local, estiveram presentes o vice-prefeito e secretário Municipal de Desenvolvimento Sustentável, Ciência e Tecnologia, Emerson Leal, o promotor do Meio Ambiente, Marcos Funari, o vereador Lineu Navarro, autor da lei que criou a conferência, entre outras pessoas, como representantes da Apasc e do Ministério do Meio Ambiente. Newton Lima apresentou as medidas adotadas pela cidade, desde 2001, para frear o processo de degradação ambiental lembrando, inclusive, que o município era atingido pela destruição das nascentes e mananciais. “Não podemos nos esquecer da região da ponte da Totó Leite. Antigamente, aquela região era tomada pelo lixo e o córrego do Tijuco foi tamponado, num ato de irresponsabilidade. Hoje voltou à vida o Tijuco ao ser destamponado, o local, com a construção da ponte, plantio de árvores, está mais belo”, ressaltou. Newton lembrou que os R$ 8,3 milhões liberados pelo governo federal, no primeiro lote do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) são de extrema importância para a conclusão do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) das marginais. Esses recursos, somados aos R$ 900 mil de contrapartida da Prefeitura, serão utilizados para a contenção de encostas e drenagem dos córregos Gregório, Monjolinho e Tijuco, além de investimentos que resultarão na duplicação da avenida Comendador Alfredo Maffei, entre o Fórum e a Educativa. Após a apresentação do prefeito Newton Lima, o vice-prefeito e secretário municipal de Desenvolvimento Sustentável, Ciência e Tecnologia, Emerson Leal, fez uma exposição das outras ações que a cidade tem tomado para a preservação ambiental. A implantação do Plano Diretor e a Lei de Proteção aos Mananciais, além da extinção de lixões que existiam nas proximidades da Emeb “Artur Natalino Derigge” e da Escola Estadual Marivaldo Carlos Degan, no Cidade Aracy II, foram alguns assuntos lembrados pelo secretário. “Também é importante destacar o trabalho desenvolvido no aterro de resíduos da construção, ao lado da Emeb “Afonso Fioca Vitalli”, que além de conter a enorme voçoroca, tem dado um trabalho digno a dezenas de famílias da região do Cidade Aracy”, completou. Agenda 21 Como o tema da conferência é a Agenda 21, o consultor do ministério do Meio-Ambiente (MMA), Carlos Henrique Rodrigues Alves, relatou a importância da participação de todos os segmentos da sociedade na discussão desse tema. Segundo Alves, mais de 700 experiências relacionadas à agenda foram registradas por municípios junto ao MMA, sendo 116 reconhecidas como bem sucedidas. “Fiquei impressionado com a responsabilidade que São Carlos tem tomado com os assuntos ambientais”, reforçou Alves, durante sua apresentação. O consultor afirmou que a intenção do Ministério é criar, até 2008, o Fundo Nacional do Meio-Ambiente. Municípios com projetos voltados à preservação ambiental receberiam R$ 300 mil para investimentos. “Esperamos que São Carlos possa ser uma das cidades a receber esse incentivo”, concluiu Alves. A Agenda 21 é um dos principais resultados da conferência Eco-92, ocorrida no Rio de Janeiro, em 1992. É um documento que estabelece a importância de cada país em se comprometer a refletir, global e localmente, sobre a forma pela qual governos, empresas, organizações não-governamentais e todos os setores da sociedade podem cooperar no estudo de soluções para os problemas sócio-ambientais. Cada país desenvolve a sua Agenda 21 e no Brasil as discussões são coordenadas pela Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Nacional (CPDS). Já a Agenda 21 local é um processo pelo qual as autoridades municipais trabalham em parceria com os vários setores da comunidade na elaboração de um plano de ação para formar e implementar a sustentabilidade ambiental local. Trata-se de uma estratégia integrada, consistente, que procura o bem-estar social melhorando a qualidade do ambiente.  Programação (Arquivo pdf)(29/06/07) |
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