| » COMISSÃO REALIZA SEGUNDA REUNIÃO SOBRE SUPER SIMPLES |
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 A Comissão Gestora Provisória que discute a Lei Geral Municipal para Micro e Pequenas Empresas (Super Simples) reuniu-se novamente na terça, dia 19, para ampliar o debate de propostas sobre o assunto antes de criar subcomissões para a implantação da lei. O Super Simples pode entrar em operação no município até o fim de 2007. Inscrição e baixa das empresas, tributos e contribuições, compras públicas, fiscalização orientadora, associativismo, acesso ao crédito, estímulo e apoio à inovação e inovação tecnológica são temas que serão tratados separadamente, segundo acordo firmado na reunião. Quando forem concretizadas, as subcomissões apresentarão à Comissão Gestora relatórios com propostas a serem inseridas no projeto de lei. O próximo passo do grupo é convidar instituições interessadas na abordagem do Super Simples. A data será definida em breve. A reunião da comissão contou com a participação do secretário municipal de Fazenda, Gilberto Perre, do diretor do Departamento de Arrecadação, Rafael Taboada, do chefe da Divisão de Receita, Márcio Block Berribilli, da consultora jurídica da Secretaria de Fazenda, Euceli de Menezes de Sales, de Eider Geraldo e Edgard Andreazi Moreira, representantes da Acisc/Sescon, e de Fábio Ângelo Bonassi e Carlos Muno, ambos do Sebrae. Entenda o Super Simples O Super Simples unifica seis tributos federais (IRPJ, CSLL, IPI, PIS, Cofins e INSS), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS). A Lei Geral Municipal que deve ser criada em São Carlos irá regulamentar a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e criar novos programas de melhoria do ambiente empreendedor em São Carlos. Além de desburocratizar serviços, a lei abrirá novos mercados, por meio da estimulação, da inovação e do associativismo, com o objetivo de torná-los mais competitivos. (20/06/07) |
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