| » PORTAL DA TRANSPARÊNCIA |
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O Portal da Transparência, site que disponibiliza informações sobre as finanças da Prefeitura, como gastos com aluguéis, publicação de editais de licitação e pagamentos a fornecedores, foi apresentado no seminário Brasil-Europa de Prevenção da Corrupção, ocorrido em Brasília. O município foi convidado a participar do evento pela Controladoria Geral da União, um dos órgãos responsáveis pela organização. O detalhamento das informações fornecidas pelo Portal foi elogiado durante o seminário.       PORTAL DA TRANSPARÊNCIA É DESTAQUE EM SEMINÁRIO DE PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO A Prefeitura apresentou sua experiência com o Portal do Cidadão e, em especial, com o Portal da Transparência, no seminário Brasil-Europa de Prevenção da Corrupção, que aconteceu em Brasília, entre os dias 13 e 15, no auditório da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC). O evento foi promovido pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Projeto EuroBrasil 2000 – Apoio à Modernização do Aparelho de Estado. Acompanhado do Controlador Geral do Município, Daniel Godoy, o secretário municipal de Fazenda, Gilberto Perre, demonstrou a transparência das contas públicas municipais que são publicadas diariamente no Portal do Cidadão. A CGU convidou o município de São Carlos a participar após conhecer o funcionamento do Portal da Transparência. A abertura do seminário contou com a presença do ministro do Controle e da Transparência, Jorge Hage, do ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, e do embaixador chefe da Delegação da Comissão Européia no Brasil, João Pacheco. Na platéia, parlamentares e representantes de instituições de controle federais, estaduais e do Distrito Federal. Perre participou da mesa “Construindo um portal da transparência: as experiências do governo do Estado de Pernambuco e do município de São Carlos”, coordenada pela diretora de Prevenção da Corrupção, Vânia Vieira, ao lado do secretário da Controladoria do Estado de Pernambuco, Ricardo Dantas, de Fredrik Eriksson, mestre em direito pelo Instituto Raoul Wallenberg da Suécia, advogado especialista em direito administrativo e licitações públicas e diretor da ONG Impact – Integrity Management and Programmes for Accountability and Transparency (Gestão da Integridade e Programas para a Responsabilidade e Transparência), e de Cláudio Weber Abramo, diretor-executivo da ONG Transparência Brasil. “Esse é um evento muito importante porque apresentou as boas práticas relacionadas à gestão ética e à promoção de transparência pública”, comentou Perre, lembrando ainda que o seminário discutiu e propôs melhorarias no controle social e à integridade pública de municípios, estados e União. O secretário de Fazenda explicou aos demais participantes do seminário a importância de duas leis municipais, a de nº 13.292 de 2004, que criou o Sistema de Controle Interno, e a de nº 13.458 também de 2004, que disciplinou as prestações de contas das entidades conveniadas. “São instrumentos de controle com caráter permanente”, salientou. Gilberto Perre falou ainda sobre o reconhecimento que o Portal do Cidadão recebeu de duas instituições conhecidas do país, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e a Universidade de São Paulo (USP). Em 2006, a FGV divulgou um ranking nacional de websites municipais, e São Carlos ficou em segundo lugar, atrás apenas da Prefeitura de São Paulo. No início deste ano, o Departamento de Arquitetura da USP, campus de São Carlos, divulgou pesquisa sobre sites do Estado de São Paulo, no período de 2005 e 2006. O Portal do Cidadão ficou entre os 10 melhores do Estado, com índice 4, sendo que o máximo é 5 e nenhuma cidade atingiu essa nota, considerada ideal, porém no nível teórico. O Portal da Transparência, um link dentro do Portal do Cidadão disponibiliza informações a respeito das contas da administração pública e por meio dele é possível conhecer as metas de governo e acompanhar o uso do dinheiro público. “É uma forma de o cidadão fiscalizar o trabalho do governo que elegeu”, observou Perre. Ao acessar o Portal da Transparência é possível saber o valor pago com aluguéis de imóveis e a sua destinação, o comportamento da dívida pública, os pagamentos feitos diariamente pela administração, informações a respeito dos Conselhos Municipais, os repasses para entidades conveniadas (subvenções) e os recursos recebidos dos Governos Estadual e Federal, entre outras informações. “Para estimular a concorrência nas compras publicamos os editais de licitação na íntegra, além de resumo das licitações já realizadas”, ressaltou o secretário. O diretor da ONG Transparência Brasil ressaltou a importância de iniciativas como as de São Carlos, lembrando que ainda é muito pequeno o número de Prefeituras que disponibilizam dados sobre o orçamento. Abramo também destacou que os outros poderes, como Legislativo e Judiciário – em todas as esferas de governo –, também precisam melhorar a publicação de seus dados. “O artigo quinto da Constituição diz que o cidadão tem direito a requisitar as informações”, explicou Abramo. No entanto, ele disse que há uma grande diferença entre o cidadão requisitar e a informação ser passada. Já diretor da ONG Impact, Fredrik Eriksson, elogiou a iniciativa de São Carlos, dizendo que ficou impressionado com o nível de detalhamento do Portal da Transparência. “Minha opinião a respeito do Portal de São Carlos é que fiquei impressionado, ao ver, com a quantidade de informações disponibilizadas”, disse durante a entrevista. Programação O evento foi aberto na quarta, dia 13, e foi subdividido em seis temas: Comunidade Internacional na Prevenção da Corrupção, Ética e Conflito de Interesses, A Promoção da Transparência Pública na Prevenção da Corrupção, O Controle Social como Instrumento de Prevenção da Corrupção, Integridade Pública e a Prevenção e o Combate à Corrupção no Brasil. Entre os palestrantes, estavam o diretor de Cooperação Internacional e Integração Européia do Ministério da Justiça da República da Bulgária, Georgi Rupchev, o diretor do Departamento Internacional da Procuradoria-Geral da União, Milton Nunes Toledo Júnior, e Jean Cartier-Bresson, doutor em economia pela Universidade de Paris XIII, professor de economia pública e de economia do desenvolvimento na Universidade de Versailles e membro do Centro de Economia e Ética para o Ambiente e o Desenvolvimento na mesma universidade. Projeto EuroBrasil O Projeto EuroBrasil 2000 Apoio à Modernização do Aparelho de Estado é um acordo de cooperação técnica firmado entre o Brasil e a União Européia para apoio ao governo brasileiro em seus esforços de modernização e reforma administrativa, a partir da consorciação entre os estados da arte em Administração Pública brasileiro e europeu. Em um prazo de três anos, o projeto prevê a capacitação de mais de 4.000 servidores de nível superior com vínculo permanente com a Administração Pública mediante atividades como videoconferências, cursos de educação a distância, oficinas e seminários com especialistas, estudos, além de participação em missões técnicas à Europa e incubação de redes temáticas e comunidades de prática. A entidade beneficiária do projeto é a Secretaria de Gestão – SEGES, que provê as capacidades logísticas da direção nacional. A SEGES é o órgão de modernização da gestão do governo federal, com a missão de desenvolver políticas transformadoras de gestão para fortalecer e otimizar a capacidade de governo. (18/06/07) |
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