| » SUPER SIMPLES DEVERÁ SER IMPLANTADO ATÉ O FIM DO ANO |
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Representantes da Prefeitura, da Acisc (Associação Comercial de São Carlos) e do Sebrae - SP (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de São Paulo) reuniram-se na manhã desta terça, dia 12, para debater a implantação da Lei Geral Municipal para as Micro e Pequenas Empresas, mais conhecida como Super Simples. Esta foi a primeira de muitas discussões que devem ocorrer até a implantação da lei no município, prevista para acontecer até dezembro. O Super Simples unifica seis tributos federais (IRPJ, CSLL, IPI, PIS, Cofins e INSS), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS). Estiveram presentes à reunião o secretário municipal de Fazenda, Gilberto Perre, o diretor do Departamento de Arrecadação, Rafael Taboada, a assessora jurídica, Eucely Menezes, e o chefe da Divisão de Receita, Márcio Block Berribilli. Pela Acisc, compareceram ao encontro o tesoureiro da associação, Eider Geraldo, e o assessor jurídico, Estevam Luiz Muszkat. O Sebrae - SP foi representado pelo gerente do escritório regional, Fábio Angelo Bonassi, e por seu técnico Carlos Antonio Munno. Após a reunião, ficou definido pela Comissão Gestora Municipal do Super Simples que o próximo passo é realizar uma palestra que abordará o assunto. “Nela, um profissional do Sebrae irá explicar as principais vantagens que a Lei Geral Municipal para as Micro e Pequenas Empresas trará para a economia de São Carlos”, adianta o tesoureiro da Acisc. Além disso, a comissão vai verificar quais os demais órgãos e instituições que têm envolvimento ou interesse na lei. Seus principais representantes serão convidados a fazer parte de subcomissões, que também participarão de uma série de reuniões para debater o assunto. “Com o Super Simples passam a existir as subcomissões que vão analisar assuntos específicos, como compras governamentais, incentivos fiscais, entre outros”, explica o secretário da Fazenda. Perre disse que o debate foi importante, pois o tema tem gerado muitas dúvidas. O recolhimento de impostos é uma delas. “Com o Super Simples os oito tributos serão recolhidos em uma única guia, além disso haverá uma redução no tempo de expedição de alvarás de funcionamento de empresas e simplificação no fechamento de firmas”, acentua. A Lei Geral Municipal que deve ser criada em São Carlos irá regulamentar a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e criar novos programas de melhoria do ambiente empreendedor em São Carlos. Além de desburocratizar serviços, a lei abrirá novos mercados, por meio da estimulação, da inovação e do associativismo, com o objetivo de torná-los mais competitivos. (12/06/07) |
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