» COMBATE AO ABUSO SEXUAL INFANTO-JUVENTIL PDF Imprimir E-mail

No Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes – 18 de maio – a Prefeitura iniciou uma campanha de conscientização para mobilizar vários segmentos da sociedade no combate a essa violência. Elaborada pelas secretarias municipais de Infância e Juventude, de Cidadania e Assistência Social e de Saúde, inicialmente a campanha distribuiu planfletos informando como esse crime pode ser denunciado.




VOLUNTÁRIOS, FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS E INTEGRANTES DE CONSELHOS PARTICIPARAM DO ATO

A Prefeitura, por meio das secretarias de Infância e Juventude, de Cidadania e Assistência Social, de Educação e Cultura e de Saúde, iniciou nesta sexta, dia 18, uma campanha para lembrar o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O objetivo foi mobilizar os vários segmentos da sociedade para combater essa forma cruel de violação dos direitos de crianças e jovens.

Foram distribuídos panfletos no centro da cidade, nas escolas da rede municipal de ensino e no Centro Municipal de Especialidades (CEME) com informações sobre os locais onde esse tipo de crime pode e deve ser denunciado. Participaram da campanha voluntários, funcionários públicos e integrantes do Conselho Municipal da Juventude, Conselho Tutelar e de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

“A nossa intenção é destacar a data para mobilizar e convocar toda a sociedade a participar dessa luta de prevenção e combate à violência sexual contra crianças e adolescentes, pois ninguém está livre de ser atingido por essa situação. É necessário formar uma consciência nacional para denunciar e romper com esse ciclo de violência”, explicou Rosilene Mendes dos Santos, secretária municipal de Infância e Juventude.

A secretária lembrou, ainda, que o dia 18 de maio foi instituído pela Lei Federal nº 9.970 como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, e a data foi escolhida em razão do crime que comoveu todo o país em 1973, quando a menina Aracelli Cabrera Crespo de 8 anos foi cruelmente assassinada após ter sido drogada, seviciada, espancada e estuprada em Vitória, no Espírito Santo. Os acusados foram julgados e condenados em 1980, mas a sentença foi anulada. Em novo julgamento realizado em 1991 os réus foram absolvidos.

Já a secretária de Cidadania e Assistência Social, Fátima Piccin, explicou que sua pasta coordena o Programa Sentinela – que oferece serviços de proteção social às crianças e aos adolescentes vítimas de violência, abuso e exploração sexual e a suas famílias – e o Albergue Infantil. “Mas todo o trabalho é realizado em uma grande parceria com o Conselho Tutelar, a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), a Vara da Infância e da Juventude, o Laboratório de Prevenção da Violência (LAPREV) da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e as várias secretarias municipais”, informou.

A campanha também está sendo realizada nas escolas da rede municipal de ensino e nas unidades de saúde do município, e no próximo dia 31 será realizada, a partir das 9h, no Campus 1 da Fundação Educacional São Carlos (FESC), uma grande mesa-redonda com o tema “Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infanto-Juvenil”.

Serviços municipais
Entre os vários programas implantados e/ou coordenados pelo Governo Participativo, destaca-se o Programa Sentinela, uma parceria entre a Prefeitura e o governo federal, que oferece atendimento especializado a crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual, realizado por assistentes sociais, terapeutas ocupacionais e psicólogos. Desde a sua implantação, já atendeu 33 crianças e adolescentes, sendo 31 vítimas de violência sexual e 2 vítimas de exploração sexual.

A coordenação do programa também fez um levantamento e detectou que a maioria das vítimas tem entre 6 e 15 anos e que 70% delas sofrem abuso em ambiente familiar. O programa também atende a família das vítimas e desenvolve ações de prevenção e mapeamento das situações de risco e violação dos direitos das crianças e adolescentes.

O Programa de Atendimento às Vítimas de Abuso Sexual (PAVAS) da Secretaria de Saúde foi inaugurado em março de 2005 no Centro Municipal de Especialidades (CEME) e dá continuidade ao serviço realizado no Sentinela, já que o atendimento é somente para maiores de 18 anos. Por esse programa a Prefeitura já atendeu 54 jovens, sendo 8 casos de estupro, 7 de atentado violento ao pudor, 21 de lesões corporais e 18 de obrigação sexual mediante ameaça e exploração sexual. Atualmente, estão sendo atendidas 14 pessoas pelo programa.

Já o Conselho Tutelar, um órgão autônomo, garante o cumprimento dos direitos e a segurança da criança e do adolescente e recebe a maior parte das denúncias no caso de violência sexual contra menores. Os conselheiros recebem a denúncia, muitas vezes somente a suspeita de abuso, encaminham para os programas afins da Prefeitura e fazem o acompanhamento caso a caso. Em situações extremas, quando a criança ou adolescente necessita de medida de proteção e não tem como ser abrigada para nenhum outro familiar, o Conselho encaminha, provisoriamente, para o Albergue Infantil. No ano passado somente uma criança foi encaminhada.

O Albergue Infantil “Cláudia Picchi Porto”, coordenado pela Prefeitura, trabalha de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e atende crianças e adolescentes que não têm família ou que, por algum motivo legalmente estabelecido, foram impossibilitados desta convivência. No Albergue somente são abrigadas crianças e adolescentes entre zero e 17 anos e 11 meses em caráter provisório, ou seja, por no máximo 45 dias. No caso de abuso ou exploração sexual infanto-juvenil somente são atendidas as vítimas, que podem ser encaminhadas ou pelo Conselho Tutelar ou pela Vara da Infância e Juventude de São Carlos.

Mas a Prefeitura também já está trabalhando o Orçamento Criança e Adolescente (OCA), que faz parte do “Programa Prefeito Amigo da Criança” da Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente. A solicitação da Fundação é para que todos os prefeitos interessados em se comprometer com uma gestão voltada para a criança e o adolescente procurem, dentro da peça orçamentária, destacar todo o investimento que é feito nessa área. A integração ao OCA prevê algumas ações, já desenvolvidas pela Secretaria Municipal Especial da Infância e Juventude, tanto que a cidade foi uma das primeiras a implantar o programa e é considerada modelo pela Fundação Abrinq.

Onde denunciar:
• Conselho Tutelar, rua Marechal Deodoro, 2.477 (Casa dos Conselhos), centro - 3371-3930 –, após 18h; em feriados e finais de semana, o Conselho pode ser acionado pelo 199;
• Delegacia de Defesa da Mulher, rua Conde do Pinhal, 2.142, centro - 3374-1345;
• Sede do programa Sentinela, rua 9 de Julho, 1.599, centro - 3307-8754;
• PAVAS, rua Amadeu Amaral, 555, na Vila Izabel (Centro Municipal de Especialidades /CEME) - 3368-2044.

(18/05/07)
 
 

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