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 ONG das Filipinas visita instalações. ONG DAS FILIPINAS VISITA O NAI DE SÃO CARLOS Nesta sexta-feira, dia 11, três representantes de uma ong (organização não-governamental) das Filipinas estiveram conhecendo as instalações e as medidas socioeducativas aplicadas em relação a menores em conflito com a lei no Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) de São Carlos, uma parceria entre a Prefeitura de São Carlos, Salesianos São Carlos, governo do Estado e Juizado da Infância e Juventude. A visita foi monitorada pelo presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e diretor do Salesianos São Carlos, Padre Agnaldo Soares de Lima, pelo coordenador do NAI, José Luiz Arcerito, e pelo juiz da Infância e Juventude de São Carlos, João Batista Galhardo Júnior. O presidente do Conselho transmitiu aos filipinos todas as informações sobre o modelo implantado em São Carlos e explicou que o trabalho é realizado em parceria com a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal Especial de Infância e Juventude. Os visitantes conheceram todas as dependências do NAI e como cada uma delas funciona no dia-a-dia. Os números também foram mostrados e o que mais impressionou os integrantes da ong é que apenas 4% dos jovens que passam pelo sistema voltam a cometer algum tipo de delito, índice bem inferior ao da Fundação Casa (Febem), que é de aproximadamente 30%. Hoje no NAI estão custodiados (que ficam em tempo integral na instituição por até 45 dias) 8 menores, mas a média mensal é de 7 adolescentes. Sem custódia, menores que passam por algum tipo de atendimento socio-educativo e retornam para as suas residências, a média mensal é de 80. Em 2005, 1.085 menores que cometeram algum tipo de ato infracional foram atendidos, sendo que 140 ficaram custodiados e desses 56 cometeram atos infracionais leves (mandados judiciais) e 84 atos infracionais graves (Boletim de Ocorrência). Já em 2006, no total foram atendidos 1.006 adolescentes, ficaram custodiados 144, 83 cometeram atos infracionais leves e 61 atos infracionais graves. Os integrantes da ong Padre Daniel Elemia, diretor da Comissão da Juventude, Padre Fidel Orendain, diretor da Comissão de Comunicação Social, e Leah Samson, responsável pelos projetos, todos da Inspetoria Salesiana do Sul das Filipinas, explicaram que até no início do ano passado crianças de até 9 anos esperavam por julgamento dividindo celas com criminosos adultos e que isso era um fato comum e tolerado pela Justiça das Filipinas. Mas em 28 de abril de 2006, a presidente Gloria Macapagal Arroio assinou a nova Lei de Justiça Juvenil, que aumentou de 9 para 15 anos a idade mínima de responsabilidade penal e que isso representa um passo importante para o país no campo dos direitos humanos. “O trabalho desenvolvido aqui é muito bom, mas vamos ter que adaptar para a nossa realidade que, infelizmente, é bem mais cruel. Os índices de menores envolvidos com drogas, crimes e até mesmo prostituição é muito alto em nosso país. Na cidade de Cebu já adotamos esse tipo de legislação, mas é muito bom que a lei tenha sido oficializada no país inteiro. Antes da nova lei tínhamos cerca de 20 mil crianças e adolescentes detidas em presídios destinados para adultos, quase todos sem as mínimas condições humanitárias”, explicou responsável pelos projetos, Leah Samson. Já o padre Daniel Elemia, diretor da Comissão da Juventude, disse que agora é proibida a detenção de jovens abaixo de 15 anos. “Eles passaram a responder aos processos em custódia sob a responsabilidade e acompanhamento de agências e organizações especializadas em direitos da criança e do adolescente. A pena de reclusão só será usada em última instância. Por isso procuramos conhecer o trabalho desenvolvido em São Carlos, que é um sistema que serve de modelo. Fomos para a Alemanha e chegando lá uma ong alemã, que já apoiou projetos do Salesianos daqui, nos indicou o NAI. Precisamos implantar projetos de educação formal e profissionalizante e inserir os nossos jovens em programas de reabilitação, como também oferecer tratamento médico e assistência legal, e isso somente vamos conseguir com uma grande parceria como é feito aqui em São Carlos”. Padre Agnaldo e o juiz João Galhardo sugeriram que os números do NAI, que mostram que o sistema dá certo, devem ser usados como uma ferramenta importante para que os integrantes da ong, que trabalham em parceria com o governo das Filipinas, convençam as autoridades a investir em programas de prevenção e não em um sistema somente punitivo. Para a secretária municipal de Infância e Juventude, Rosilene Mendes dos Santos, é um orgulho saber que pessoas de outros países se interessam pelo trabalho realizado no NAI. “Isso tudo mostra que o Governo Participativo sempre esteve no caminho certo, pois desde 2001 teve como uma das prioridades a criança e o adolescente. Após 17 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, nossos jovens ainda são tratados por muitos políticos de forma desrespeitosa, mas isso não acontece em nosso município. Graças ao empenho dessa administração, viramos o jogo em São Carlos. Tratamos do nosso adolescente em sua própria cidade e ao lado da sua família, o que não acontece nas unidades da Febem”. (11/05/07) |
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