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Como secretário geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o prefeito Newton Lima participou de uma audiência pública sobre o piso salarial nacional para os professores do ensino básico. Realizada pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, a audiência debateu o projeto de lei que fixa o piso da categoria em R$ 850,00. Também participaram do debate a Associação Brasileira de Municípios e a Confederação Nacional de Municípios.   PREFEITO ALERTA SOBRE A NECESSIDADE DE DEFINIR O CONCEITO DE “PISO” O prefeito Newton Lima, na condição de secretário-geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), participou de audiência pública que debateu o piso salarial nacional para os professores do ensino básico. A audiência foi realizada pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados na tarde de terça, dia 8. A audiência, presidida pelo deputado Severiano Alves, debateu o Projeto de Lei nº 619/07, do Poder Executivo, que fixa em R$ 850,00 o piso salarial da categoria. Também participaram da audiência a Associação Brasileira de Municípios (ABM) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Durante o debate, Newton Lima chamou atenção para a necessidade de definir o conceito de “piso” que será adotado na lei. “É preciso diferenciar as categorias de profissionais de acordo com o nível de formação exigido”, ponderou junto aos deputados. Para o prefeito, também é importante resolver as controvérsias sobre a inclusão ou não das gratificações adicionais. “Esse é um ponto crucial para que não tenhamos problemas futuros”, acrescentou. Newton Lima argumentou ainda que a melhoria na qualidade do ensino somente irá ocorrer se houver uma avaliação periódica dos professores e programas permanentes de capacitação profissional. “A avaliação é essencial para apontar deficiências e podermos traçar políticas para melhoria da educação”, disse. Os deputados Carlos Abicalil e Fátima Bezerra defenderam que o conceito de piso salarial não pode incluir as gratificações já recebidas pelos profissionais. Para eles, o nível de formação dos professores também precisa ser levado em consideração para definir o valor do salário. Já os municípios, representados pelas três entidades, afirmam que o estabelecimento de um piso salarial pode trazer dificuldades financeiras no Orçamento Municipal, caso os recursos não sejam assegurados. “Sobretudo se levarmos em consideração a Lei de Responsabilidade Fiscal”, observou Newton Lima. As entidades municipalistas reconhecem, no entanto, que a grande maioria dos municípios tem condições de honrar com o pagamento do piso que o governo federal quer estabelecer, mas o problema está nos reajustes e modificações futuras que os deputados pretendem fazer no projeto. (09/05/07) |
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