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Conferência define novas ações da Prefeitura.    EVENTO AVALIOU PLANO NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, realizou no sábado, dia 14, no Espaço Cultural e Esportivo Salesianos, a 2ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, com o objetivo de avaliar o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres construído na 1ª Conferência realizada na cidade em 2004. Participaram do evento as secretarias municipais de Saúde, Educação e Cultura, Desenvolvimento Sustentável Ciência e Tecnologia, Infância e Juventude, a Delegacia de Defesa da Mulher de São Carlos e o Laboratório de Prevenção da Violência da UFSCar – Laprev. O objetivo foi analisar os princípios e diretrizes aprovados na I Conferência, avaliar a implementação do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM) e formar uma mesa de debates sobre a realidade de São Carlos (social, política, econômica e cultural), os desafios para a implementação do plano e a participação das mulheres no espaço de poder. A abertura da Conferência e a posse dos membros do Conselho Municipal de Direitos da Mulher foram feitas pelo prefeito Newton Lima. Cinco grupos de trabalho discutiram ainda pela manhã a autonomia, igualdade no mundo do trabalho e cidadania, educação inclusiva e não sexista, saúde da mulher, direitos sexuais e reprodutivos, enfrentamento à violência contra as mulheres e participação das mulheres nos espaços de poder. Logo em seguida, uma Plenária fez a apresentação dos trabalhos dos grupos temáticos e aprovação das propostas. “Nós estamos cumprindo nos últimos seis anos a política que não vinha sendo pensada para as mulheres nos outros 144 anos da cidade, porque apesar dos avanços extraordinários conquistados pela mulher no país ainda permanece o clima de desigualdade, covardia e violência contra a mulher, afirmou o prefeito Newton Lima. Entre as realizações da atual administração estão a criação da Casa Abrigo, a implantação do Programa de Apoio à Mulher Vítima de Abuso Sexual e o apoio concedido às políticas de renda, cultura e arte. “Um tema que precisa ser trabalhado é o planejamento familiar nas classes mais humildes”, continuou o prefeito. “A posse do Conselho Municipal da Mulher é outra ação importante, porque a sociedade vai poder zelar por essas políticas e nós vamos trabalhar para consolidar a cidadania através de um governo participativo com participação efetiva da população dizendo para o prefeito e para a Câmara o que precisa mudar nas políticas públicas de apoio e assistência à luta permanente da mulheres e o direito de gênero”, destacou. Para Fátima Piccin, o evento avaliou os avanços e a implantação de ações voltadas às mulheres no município e também serviu para elaborar novas propostas para a definição da política e planejamento de ações da Prefeitura nos próximos anos. “A partir de agora nós pretendemos consolidar um Plano Municipal de Política para as Mulheres, articulando as ações tanto na questão da violência, saúde e educação da mulher. É um momento importante de ocuparem espaços de poder participando no processo de decisão das políticas públicas no país”, disse. A Secretaria Municipal de Saúde apresentou as ações desenvolvidas pela Prefeitura nos últimos anos, entre elas o pré-natal, a mulher na condição de gestante, o planejamento familiar, prevenção da gravidez na adolescência e a questão do câncer de colo uterino. “É fundamental você garantir a participação da mulher para que ela traga as suas percepções e sensações, cultura e seus valores nos ajudando a definir as diretrizes e direcionar o atendimento pelo grupo técnico de saúde da mulher”, explica Marilda Siriani de Oliveira, diretora do Departamento de Atenção Básica. A assessora de Planejamento Administrativo e Educacional Regina Conceição, da Secretaria de Educação e Cultura, ressaltou o aspecto da educação inclusiva, área de trabalho da educação nos aspectos de gênero, raça, opção sexual. “A educação tem feito o atendimento da criança para que a mãe possa trabalhar em período integral. Outra ação tem sido o combate ao analfabetismo com a EJA (Educação de Jovens e Adultos) e o MOVA, que ainda é alto entre as mulheres”, disse. A secretária da Infância e Juventude, Rosilene Mendes dos Santos, destacou a participação das mulheres nos espaços de poder afirmando que “todo espaço de debate para discutir a questão da mulher é muito importante, e discutir a participação das mulheres nos espaços de poder é também resgatar um pouco a história de conquistas num espaço ainda com predominância masculina. A mulher hoje é responsável pela família e nós temos que pensar nas crianças e nos jovens e a nossa secretaria tem procurado articular políticas públicas que beneficiem essa população”. “A Lei Maria da Penha hoje é uma proteção às mulheres, que devem denunciar a violência doméstica sem receio de ir à Delegacia da Mulher. Afinal, com o respaldo jurídico, sem fiança, o flagrante determina a detenção do agressor”, disse Carla Campos, representante da Delegacia da Mulher. Ela alertou que a violência contra a mulher está crescendo cada vez mais e no mês de março foram registrados 399 boletins de ocorrência. Representando o Laprev, Lucia Williams, explicou que “a conferência pode contribuir para o combate ao fenômeno da violência contra a mulher, porque articula ações e une esforços. O Laprev faz pesquisa, ensino e extensão (atendimento para o público) junto à Delegacia da Mulher, além da USE na UFSCar, no Conselho Tutelar e na Casa Abrigo. Para atacar a violência são necessárias prevenção e conseqüência firme com o ato de transgressão de direito das pessoas com punição eficaz”. Reinaldo Sorbile, diretor do Departamento de Apoio à Economia Solidária, lembrou que a economia solidária está casada com a dificuldade dos trabalhadores que são discriminados por algum motivo, apresentando como alternativa a organização por empreendimento coletivo. “Hoje já houve avanços com predominância da presença da mulher com participação em 2/3 dos empreendimentos. A mulher tem uma perspectiva de aposta nos projetos de longo prazo e isso está muito associado à questão da maternidade e preservação da espécie e entendimento de sua função social”, A aluna do Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos (MOVA), Tereza Zafra Sanches, emocionada, disse estar feliz com a recuperação de sua qualidade de vida graças às ações desenvolvidas pela Prefeitura. “Meus pais não me deixaram ir à escola, e agora com 80 anos eu estou tendo a oportunidade de aprender a ler e escrever. Antes eu andava no escuro, e hoje tenho luz em minha vida”, disse. (16/04/07) |
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