| » DEBATE FUNDEB |
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Ao lado do ministro da Educação Fernando Haddad, o prefeito Newton Lima participou de um debate sobre as melhorias obtidas com a regulamentação do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb). Os municípios deverão receber 30% a mais de recursos e as creches conveniadas foram incluídas entre as instituições beneficiadas com o repasse do Fundo. O transporte escolar foi outro tema abordado. Em Brasília, Newton Lima também participou da 10ª Marcha em Defesa dos Municípios.   NEWTON LIMA PARTICIPOU COMO SECRETÁRIO-GERAL DA FNP Durante a realização da 10ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o prefeito Newton Lima participou de um debate ao lado do ministro da Educação, Fernando Haddad, para discutir as melhorias com a regulamentação do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb), que já passou pelo plenário da Câmara dos Deputados na última terça e será encaminhado para o Senado. “O ministro disse que os municípios receberão 30% a mais de recursos com o Fundeb”, comentou o prefeito Newton Lima, lembrando que os repasses passarão de R$ 8,4 bilhões em 2006 para R$ 10,7 bilhões nesse ano. Os repasses aos municípios vêm da União e dos Estados. Para Newton Lima, que participou da mesa como secretário-geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), outro fator para ser comemorado com a regulamentação é a inclusão das creches conveniadas entre as instituições de ensino beneficiadas com os recursos do Fundeb. “Esta é uma das importantes reivindicações atendidas com a regulamentação”, comentou. Segundo o prefeito, outro importante assunto discutido com o ministro da Educação foi o pagamento do transporte escolar, que deveria ser feito pelos Estados e municípios. “No entanto, apenas os municípios arcam com essa despesa”, argumentou. Durante o debate, o ministro reconheceu a necessidade de encontrar uma solução para esse problema. Segundo Haddad, essa é uma reivindicação que precisa ser atendida com urgência, por meio de projeto de lei ou medida provisória. “Nós nos prontificamos a reunir governadores e prefeitos, por meio dos seus colegiados representativos, para verificar uma alternativa a esse problema”, informou Haddad por meio de sua assessoria de imprensa. PDE O ministro apresentou as ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), e convocou os prefeitos a formarem duas parcerias com o Ministério da Educação e Cultura. Uma para a distribuição de mais recursos para a educação básica aos municípios com piores índices de qualidade de ensino. A partir do lançamento do PDE, o MEC vai encaminhar equipes técnicas aos municípios para ajudar os prefeitos na elaboração de um plano plurianual com metas para a educação. A segunda parceria vai auxiliar na mudança do programa Brasil Alfabetizado. O ministro solicitou aos prefeitos que identifiquem professores da rede pública capazes de atuar na alfabetização de jovens e adultos por meio do novo Brasil Alfabetizado. Segundo Haddad, a alteração no programa vai possibilitar que os municípios com altos índices de analfabetismo sejam atendidos. Os educadores cadastrados no programa receberão bolsa adicional de R$ 200,00 e serão capacitados por universidades e entidades parceiras do MEC. “Vamos melhorar a capacitação e a remuneração dos professores com esse novo modelo”, disse o ministro. Participações do prefeito Newton Lima na aprovação e regulamentação do Fundeb: • Abril Dias 10 a 12 – Na 10ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, um dos temas discutidos foi a regulamentação do Fundeb, já aprovado pela Câmara e encaminhado ao Senado. • Fevereiro Dias 8 e 9 – Reunião ampliada da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em Manaus, que definiu a participação dos coeficientes dos municípios no Fundeb. Dia 7 – Reunião preparatória do Grupo de Trabalho da FNP, em Manaus, para definir os coeficientes de participação no Fundeb. • Janeiro Dia 31 – Os prefeitos da FNP se reuniram com o ministro da Educação e manifestaram apoio e reconhecimento à Junta de Trabalho de Acompanhamento do Fundeb, criada pelo Ministério para regulamentar o Fundo. • Dezembro 2006 Dia 19 – Newton Lima participa da promulgação, no Congresso Nacional, da emenda constitucional que criou o Fundeb. (12/04/07) |
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