| » PREFEITO PARTICIPA DA MARCHA EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS |
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 O prefeito Newton Lima participa da 10ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que teve início na terça, dia 10, e termina nesta quinta, dia 12. A abertura do evento contou com a participação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, de 22 ministros e dos presidentes do Senado e da Câmara Federal. Os mais de três mil prefeitos presentes no evento também ouviram os ministros da Saúde, José Carlos Temporão, sobre o pacto pela Saúde e suas implicações legais e políticas, da Educação, Fernando Haddad, sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), e a valorização dos profissionais de educação, Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, que falou sobre a reforma federativa, Fazenda, Guido Mantega, reforma tributária, e Justiça, Tarso Genro, que fez uma palestra sobre a reforma política. Para o prefeito Newton Lima, o anúncio do presidente Lula sobre a agilidade na aprovação, no Congresso Nacional, do aumento em 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi uma grande notícia. “Os prefeitos reivindicam esse aumento há muito tempo e o anúncio do presidente foi muito comemorado”, comentou o prefeito Newton Lima, lembrando que a participação do presidente e dos ministros no evento foi muito positiva para fortalecer as entidades municipalistas. Atualmente o governo federal repasse 22,5% do FPM para os municípios, e com o aumento passará para 23,5%. Newton Lima, que é secretário-geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), falou sobre a redução no percentual mínimo de contrapartida dos municípios para convênios nas áreas de habitação e saneamento provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “O presidente anunciou que irá encaminhar projeto de lei para alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias e reduzir de 20% para até 0,1% as contrapartidas, o que superou até mesmos nossas expectativas, já que pedimos a redução para 5%”, afirmou. Segundo o prefeito, é importante também destacar medidas anunciadas pelo presidente que irão beneficiar diversos municípios pelo país, principalmente os mais pobres. “Os municípios com menos de 50 mil habitantes e com altas taxas de mortalidade infantil se beneficiarão de investimentos de R$ 1 bilhão para saneamento básico”, salientou, destacando que medidas como essas, além de melhorar a qualidade de vida da população, são um estímulo ao crescimento econômico. “Não podemos esquecer que o atual governo já proporcionou ganhos efetivos para os municípios nos anos anteriores”, ressaltou. O prefeito se refere ao aumento das transferências do FPM de R$ 18,5 bilhões, em 2002, para R$ 29,5 bilhões em 2006, e do crescimento de 41,75% dos repasses do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), que em 2004 eram de R$ 1,5 bilhão e passaram para R$ 2,2 bilhões em 2006. Na Saúde, o governo federal também aumentou os repasses de R$ 13,5 bilhões, em 2002, para R$ 17,1 bilhões no ano passado. “É preciso lembrar que nós conquistamos para São Carlos, junto ao governo federal, um aumento no repasse do SUS de R$ 3,6 milhões por ano”, recordou. São Carlos recebia por mês do governo federal R$ 495 mil para realizar, pelo SUS, procedimentos de alta e média complexidade. Com a conquista passou a receber R$ 300 mil a mais por mês. (11/04/07) |
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