| » CONFERÊNCIA MUNICIPAL ABORDA AS POLÍTICAS PARA AS MULHERES |
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 A Prefeitura, por meio da Secretaria de Cidadania e Assistência Social, estará realizando no próximo sábado, dia 14, a partir das 8h, no Espaço Cultural e Esportivo Salesianos São Carlos (rua Padre Teixeira, 3.555, Vila Nery), a II Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres. O objetivo é analisar os princípios e diretrizes aprovados na I Conferência, realizada em 2006, avaliar a implementação do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM) e analisar a participação política das mulheres nos espaços de poder. Também será discutida a questão da violência doméstica e serão apresentadas as ações já desenvolvidas pela Prefeitura nessa área. Segundo a secretária municipal de Cidadania e Assistência Social, Fátima Piccin, também participam do evento outros órgãos que desenvolvem projetos voltados às mulheres, entre eles as secretarias de Educação e Cultura, de Saúde, Desenvolvimento Sustentável, Ciência e Tecnologia, Delegacia de Defesa da Mulher de São Carlos e o Laboratório de Prevenção da Violência da UFSCar – Laprev. “Criamos uma comissão organizadora mista composta por pessoas da sociedade civil e dos poderes Executivo e Legislativo e organizamos em conjunto toda a programação”, disse. PNPM O Plano Nacional de Políticas para as Mulheres tem como objetivos a igualdade de gênero, raça e etnia; o desenvolvimento democrático e sustentável, levando em consideração as diversidades regionais com o objetivo de superar as desigualdades econômicas e culturais; o cumprimento dos tratados, acordos e convenções internacionais firmados pelo governo brasileiro, relativos aos direitos humanos das mulheres; o reconhecimento da responsabilidade do Estado na implementação de políticas que incidam na divisão social e sexual do trabalho; a capacitação de servidores (as) públicos (as) em gênero, raça, etnia e direitos humanos, de forma a garantir a implementação de políticas públicas voltadas para a igualdade. O PNPM estabelece, ainda, que é preciso que mecanismos institucionais de defesa dos direitos da mulher sejam criados e fortalecidos em todo o país. Serviços A Prefeitura mantém vários programas que visam assegurar os direitos da mulher. A Seção de Atendimento à Mulher da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social (rua Jesuíno de Arruda, 2.285, centro) oferece assistência psicossocial e jurídica, informa e esclarece dúvidas sobre as leis de amparo e proteção à mulher, orienta para o mercado de trabalho, faz a triagem de risco, realiza ações de prevenção à situação de violência e, quando necessário, faz a inclusão em programas de complementação de renda. Desde 2001, a Prefeitura também mantém a Casa Abrigo “Gravelina Teresinha Lemes”. De caráter sigiloso e provisório, tem como objetivo principal o acolhimento à mulher e seus filhos menores em situação de risco iminente pelo período necessário a sua proteção e integridade física. Em 2005, através da Secretaria Municipal de Saúde, foi criado o Programa de Atendimento às Vítimas de Abuso Sexual (PAVAS), que conta com uma equipe formada por médicos, psicólogos, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas e enfermeiros especializados em violência sexual. O PAVAS funciona no Centro Municipal de Especialidades (CEME), na rua Amadeu Amaral, 555, na Vila Isabel. (10/04/07) |
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