» CURSO ABORDA AS POLÍTICAS PARA A POPULAÇÃO NEGRA PDF Imprimir E-mail

Ivair Augusto Alves dos Santos.
A Seção de Combate ao Racismo e à Discriminação da Prefeitura, coordenada pela Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, juntamente com o Conselho Municipal da Comunidade Negra, ofereceu no sábado, dia 31, no Centro Municipal de Cultura Afro-Brasileira “Odette dos Santos”, um curso com o tema “A Formação Aprofundada de Políticas para a População Negra”, com a participação de Ivair Augusto Alves dos Santos, secretário-executivo do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e assessor especial da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República.

Ivair Augusto Alves dos Santos, que é formado em Química e mestre em Ciências Políticas pela Unicamp e doutorando em Ciências Sociais pela UNB, ministrou o curso e fez um balanço das mudanças que ocorreram nos últimos 20 anos em termos de políticas públicas para a população negra até chegar nas ações afirmativas.

“Desde a aplicação da Lei Federal nº 10639/03 e do Parecer nº 003/004, que tratam das diretrizes curriculares para a educação e relações étnico-raciais e ensino da história da África e da cultura afro-brasileira na educação básica, surgiram muitos desafios para os Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros (Neabs). Com a adoção da lei e das ações afirmativas no âmbito da educação superior uma das funções dos núcleos é desenvolver atividades para respaldar a lei e colaborar com políticas afirmativas que beneficiem os afro-brasileiros”, disse.

Ele ainda citou como outra ação afirmativa a criação dos conselhos municipais de comunidades negras, elogiando São Carlos por já possuir seu Conselho, e, desde 2001, uma Seção de Combate ao Racismo. Outro assunto muito debatido durante o curso foi o sistema de cotas para negros nas universidades, adotado pela primeira vez na Universidade Estadual do Rio de Janeiro em 2001. A primeira instituição federal de ensino superior a implementar o sistema de cotas foi a Universidade de Brasília (UnB), que aprovou um plano de metas para integração racial e étnica que prevê a reserva de vagas para negros e, num percentual menor, para índios.

Para Paulo César Ramos, chefe da Seção de Combate ao Racismo e à Discriminação e presidente interino do Conselho Municipal da Comunidade Negra, é importantíssimo esse tipo de evento porque é uma oportunidade de mostrar as ações desenvolvidas pela Prefeitura com relação à política de igualdade racial.

“No início do ano organizamos o Encontro com a Juventude Negra para discutir os desafios para a inclusão social, no mês passado realizamos o Ato para marcar o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, 21 de março, com o objetivo de aprofundar as discussões da problemática étnico-racial, e conseguimos reunir um grande número de estudantes de Direito e de profissionais ligados à Justiça. Agora estamos trazendo o secretário-executivo para ministrar esse curso e discutirmos sobre as ações afirmativas”, conclui.

No final do curso também foi criado um grupo de trabalho para acompanhar as ações afirmativas (reserva de vagas para estudantes negros) na Universidade Federal de São Carlos.

Acervo
Na sexta, dia 30, o Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (NEAB) da UFSCar inaugurou um acervo de documentos que compõem a coleção Ivair Augusto Alves dos Santos. O acervo possui 778 documentos catalogados até o momento e é composto por materiais sobre a história do Movimento Negro no Brasil, em jornais de circulação nacional e internacional, revistas, artigos científicos, folders e cartazes de seminários e eventos ligados ao Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra do Estado de São Paulo. Na ocasião, Santos também lançou o livro “O Movimento Negro e o Estado (1983-1987): o caso do Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra”.

(02/04/07)

 
 

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