| » SAAE PARTICIPA DA FRENTE PARLAMENTAR DE SANEAMENTO AMBIENTAL |
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Preocupado com os assuntos ambientais que ocorrem por todo o país e pelo Estado de São Paulo, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), autarquia da Prefeitura, enviou dois representantes para participarem da articulação da Frente Parlamentar de Saneamento Ambiental Paulista. No dia 27, o chefe de gabinete, Adilson Luiz de Vitta, e o assessor de Controladoria, Luís Fernando de Carvalho Machado, participaram de um encontro no plenário D. Pedro I, na Assembléia Legislativa de São Paulo (ALESP). “A água não é apenas essencial para a vida, mas também para todos os setores de nossa sociedade, sendo que o SAAE tem que estar à frente de todas estas questões vitais ao nosso meio ambiente”, analisa De Vitta. A reunião também englobou representantes de diversas entidades, entre elas: Programa Agenda 21 (Jorge Hector Rozas), Instituto de Pesquisas em Ecologia Humana (Bonfílio Alves e Anésio Campos), Rede de Cooperação Para Sustentabilidade Catalisa (Eduardo Coutinho de Paula), Associação Global de Desenvolvimento Sustentável (Nelson Pedroso) e Federação das Associações dos Mutuários e Associações de Moradores do Estado de São Paulo (Gilmar Mangueira da Silva). A primeira pauta discutiu os seguintes temas: aprovação do conteúdo do documento para a criação da Frente Parlamentar, cronograma de ação e uma eficiente estratégia de divulgação e comunicação. “Além de trabalhar com a qualidade de vida de nosso servidor e na melhoria constante de nossos serviços ao usuário, outra meta de nossa gestão é estar por dentro de todos os assuntos que orientam sobre o futuro do saneamento ambiental, colocando nossa autarquia apta a receber estas mudanças”, analisa o diretor-geral do SAAE, Eduardo Cotrim. Os principais objetivos para a criação desta frente são a promoção da ecologia humana e do desenvolvimento democrático sustentado; integração, articulação e democratização das políticas de gestão para as áreas de saneamento e do meio ambiente; inclusão social e organização de uma Conferência Estadual sobre Recursos Hídricos e Saneamento na Agenda 21. “A criação desta frente irá facilitar os canais de comunicação entre os ambientalistas e autoridades governamentais”, avalia o diretor do SAAE. O Estado de São Paulo é dividido em 22 unidades de Gerenciamento de Recursos – UGRHs (bacias hidrográficas regionais, distribuídas de acordo com as características físico-territorial e geopolítica). De acordo com a lei 7663/91, no Estado foram criados 21 Comitês de Bacia Hidrográfica (CBHs) para gerenciar os problemas de ordem social e econômica relacionados aos usos múltiplos da água, com a finalidade de planejar e controlar a disponibilidade hídrica dentro de um padrão de qualidade e quantidade. Estes comitês são órgãos colegiados de gestão descentralizada, participativa de caráter normativo, deliberativo e consultivo. A base de atuação está fundamentada em quatro pilares denominados legalmente de instrumentos de gestão. As instâncias possuem estatuto, regime interno e uma diretoria formada por um presidente, vice-presidente e secretário executivo. As eleições das categorias da sociedade civil e as indicações de representantes dos demais segmentos, Estado e prefeituras ocorrem a cada dois anos. Os comitês emanam poder e decisões que atingem a região territorial de sua bacia hidrográfica e representam um grande avanço na democracia brasileira no tocante a discussões e ao desenvolvimento de políticas públicas ligada a água. São Carlos pertence ao CBH Tietê-Jacaré, inserido em uma área de 15.808 km² englobando uma população de 1.326.145 habitantes. O ponto positivo detectado nesta unidade é o intensivo combate à erosão urbana através de galerias de águas pluviais. O negativo aponta um baixo índice de tratamento de esgoto, inundações, sendo que o comitê não possui um plano de bacia. “A inauguração de nossa Estação de Tratamento de Esgoto, além de ser um belo presente para nossa cidade, irá melhorar o saneamento ambiental de nossa região”, observa Cotrim. (30/03/07) |
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