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 O prefeito Newton Lima, secretário geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), e outros membros da entidade reuniram-se com o ministro das Relações Institucionais, Walfrido Mares Guias. O grupo apresentou a proposta de formação de uma mesa federativa com os governadores para o debate de temas como o transporte escolar e repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e do Fundo de Participação dos Municípios, entre outros assuntos de interesse da FNP. NEWTON LIMA DESTACOU PAPEL DA FNP NA BUSCA DE MELHORIAS PARA OS MUNICÍPIOS A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) foi recebida na tarde de quarta, dia 28, pelo ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia. O prefeito Newton Lima, que é secretário-geral da FNP, também participou do encontro, cujo objetivo foi apresentar as deliberações da última reunião da entidade, ocorrida em Recife nos dias 22 e 23. Também estavam presentes outros membros da FNP, como o presidente da entidade e prefeito de Recife, João Paulo, e os prefeitos de Cuiabá, Wilson Pereira dos Santos (Relações com o Legislativo), Guarulhos, Elói Pietá (Relações Internacionais), e Campo Grande, Nelson Trad Filho (Regional Centro-Oeste). “Primeiro fizemos questão de nos congratularmos com o ministro, uma vez que ele assumiu essa importante função depois de um belo trabalho no Ministério do Turismo”, comentou Newton Lima, lembrando da gestão de Mares Guia à frente do Turismo. Segundo ele, o ministro Mares Guia recebeu os nomes da nova diretoria, que reuniu cerca de 100 representantes municipais na 49ª Reunião Geral da FNP. “Pudemos mostrar ao ministro que nossa instituição está fortalecida e empenhada em colaborar com o governo federal”, destacou. “Tivemos uma reunião de uma hora e meia, extremamente produtiva”, salientou o prefeito. “Apresentamos um conjunto de pontos centrais que dizem respeito aos municípios brasileiros”, disse. Segundo o prefeito, foi apresentada ao ministro a proposta de formar uma mesa federativa com os governadores para que alguns assuntos possam ser debatidos e as soluções encontradas. “Um dos exemplos é o transporte escolar, que os municípios estão arcando com as responsabilidades e os governos estaduais não estão respeitando a Lei de Diretrizes e Bases”, explicou. Ainda sobre educação, ele destacou que é importante o repasse do custo real de cada aluno para os municípios de acordo com o grau de ensino, o que está sendo discutido com a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). “Apresentamos um reivindicação antiga, que é 1% de repasse para os municípios do Fundo de Participação dos Municípios”, destacou, lembrando que novas reivindicações foram apresentadas, como a diminuição da contrapartida dos municípios para 5% nos projetos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). A contrapartida atual é de 20%. “Essa diminuição ajudaria os municípios, uma vez que vivemos uma situação difícil para captar recursos”, ressaltou. Newton Lima disse também que foi apresentada ao ministro a necessidade de baratear o custo do transporte urbano, para que as tarifas possam ser menores e incluir mais pessoas. Estima-se que atualmente cerca de 30 milhões de pessoas no Brasil não utilizam o transporte coletivo por falta de recursos. Ele explicou que o atual governo federal reconhece que os municípios brasileiros têm muitas responsabilidades e encargos e poucos recursos, principalmente na distribuição do Fundo de Participação dos Municípios. “Felizmente essa realidade vem mudando desde 2003, mas ainda temos muito que melhorar”, comentou. E completou: “Todos os nossos esforços são para melhorar as condições de vida da população, buscando soluções para problemas enfrentados pelos municípios, mas que necessitam do auxílio do governo federal”. (29/03/07) |
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