| » JARDIM MEDEIROS: NUMERAÇÃO DAS CASAS É CORRIGIDA |
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  Os fiscais da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano começaram nesta quinta, dia 8, a informar os moradores do prolongamento do Jardim Medeiros sobre a necessidade de correção da numeração das casas. Naquela região da cidade, os Correios têm dificuldade em entregar a correspondência porque os proprietários ignoram a numeração existente no registro do imóvel e numeram as casas aleatoriamente. Essa situação gerou inclusive uma determinação do Ministério Público para a regularização da numeração. “Já encontramos residências na cidade em que o proprietário colocou na casa o número que lhe dava sorte. A pessoa não sabe das implicações jurídicas dessa situação, e calculamos que 45% dos imóveis de São Carlos estejam com o número errado”, explicou o secretário Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Ricardo Martucci. A cidade tem uma lei que regulamenta o assunto, determinando inclusive punição quando desrespeitada, mas, segundo a secretaria, a gravidade do caso reside mesmo no fato de que se os dados da casa, como, por exemplo, o número, não batem com os registros do cartório de imóveis, a propriedade não é reconhecida. Cada morador informado assina um documento confirmando que está ciente da situação, que foi esclarecido pelo fiscal e precisa providenciar imediatamente a regularização do imóvel. A Prefeitura fica responsável por comunicar aos órgãos públicos e às empresas prestadoras de serviços de energia elétrica e correio quanto à nova numeração. Para um dos moradores mais antigos do prolongamento do Jardim Medeiros, José Carlos Geraldelo, essa providência tomada pela Prefeitura é muito bem-vinda. “Se o Correio volta a passar aqui, já dá uma boa melhorada para nós moradores”, disse. Rosangela Medeiros de Paula, que se mudou para o local há 8 meses, terá que trocar o número da casa que hoje é 34 para a numeração correta que é 62. “Desde que eu comprei aqui que tem esse número. Eu não sabia que está errado”, disse. No residencial Dom Bosco, também começou a renumeração dos imóveis, mas numa situação diferente, já que os pro, dia 7 houve uma reunião e os procedimentos para acertar os dados das casas já começaram. “Nesse caso, os proprietários terão que refazer, e pagar, a averbação do imóvel, o que não será necessário no prolongamento do Jardim Medeiros, já que ali o loteamento não tem habite-se”, explicou Ricardo Martucci. Os moradores vão receber uma certificação com o número correto para que ao requisitarem o habite-se ele já saia com os dados corretos. Qualquer pessoa, em caso de dúvida, pode pedir a verificação da situação do imóvel onde reside. Basta ir até uma unidade do SIM – Serviços Integrados do Município (esquina das ruas Dona Alexandrina e Major José Inácio, centro, ou rua Bernardino de Campos, 636, Vila Prado) e entrar com o pedido de verificação do número da casa. A Prefeitura vai emitir uma certidão com a numeração correta para que seja feita a regularização, caso necessário. (08/03/07) |
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