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O prefeito Newton Lima participou de um debate promovido pelo jornal A Folha de S. Paulo sobre o combate à violência e a redução da maioridade penal. Realizado em São Paulo e mediado pelo jornalista Vinicius Mota, o debate contou também com a participação de Luiz Antônio Marrey, secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania de São Paulo, e de Regis Fichtner, chefe da Casa Civil do governo do Rio de Janeiro. Newton Lima defendeu a aplicação efetiva do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).   Fichtner, Newton Lima, Vinicius Mota e Marrey. PREFEITO DISCUTE COMBATE À VIOLÊNCIA NA FOLHA DE S. PAULO O jornal Folha de S. Paulo promoveu, na noite de segunda, dia 5, no auditório do jornal em São Paulo, um debate que discutiu combate à violência e redução da maioridade penal. Participaram do evento o prefeito Newton Lima, o secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania de São Paulo, Luiz Antônio Marrey, e o chefe da Casa Civil do governo do Rio de Janeiro, Regis Fichtner. O jornalista Vinicius Mota, editor de Opinião da Folha de S. Paulo, foi o mediador do debate. Pelo menos três temas centrais foram discutidos: a emancipação legal, defendida por Fichtner; aumento do período de internação de menores infratores, tese defendida pelo secretário Marrey e levada ao Congresso pelos governadores do Sudeste; e a aplicação efetiva do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), argumento usado pelo prefeito Newton Lima. “Nós saímos do debate mais fortalecidos na idéia de que é preciso colocar o ECA na prática. São Carlos é uma exceção, infelizmente no Brasil, e no Estado de São Paulo apenas mais duas cidades, Americana e Ribeirão Preto, possuem o NAI – Núcleo de Atendimento Integrado”, comentou o prefeito. Para Newton Lima, é necessário que os governos estaduais, responsáveis constitucionais pelo tratamento ao menor infrator, apliquem mais recursos e demonstrem vontade política para colocar em prática o Estatuto da Criança e Adolescente. “São Carlos é uma exceção, mas os resultados são bastante expressivos só pelo fato de não termos homicídio nenhum. Em 1998, 15 jovens cometeram homicídios, em 2006 nenhum jovem praticou homicídio”, destacou. “Eu espero que ao invés de mudar a lei, que nem sequer foi colocada em pleno funcionamento, nós possamos colocá-la em funcionamento, pois o resultado será muito mais positivo, diminuindo cada vez mais o número de adolescente envolvidos em crimes”, argumentou o prefeito. Newton Lima disse ainda que a sociedade são-carlense não quer a instalação de uma unidade da Fundação Casa, novo nome da Febem, pois a demanda de internação da cidade é, em média, de 7 jovens por ano, o que não justifica uma unidade no município. “Isso não significa que somos contra estabelecimentos prisionais, tanto que falei ao secretário Marrey que a cidade aguarda a construção de um Centro de Ressocialização para detenção de adultos infratores”, explicou. “O NAI precisa continuar porque ele é um simbolismo. Trazer a Febem para São Carlos enquanto unidade de internação é conflitar com uma vocação municipal, e nós temos a obrigação de dar esse exemplo e sermos reconhecidos no país com o tratamento dado ao jovem infrator pelo que é estabelecido no ECA”, salientou. Quanto à redução da maioridade penal, o tema foi defendido pelo chefe da Casa Civil do Rio de Janeiro por meio da criação da emancipação penal. Para ele, o jovem que cometer ato infracional grave poderia ser emancipado pelo juiz cabendo, a partir desse momento, responsabilidades penais mais duras. Fichtner também é favorável ao aumento de internação. Para ele essa medida reduziria a sensação de impunidade, fator que, segundo Fichtner, favorece o crime. Já o secretário de Justiça de São Paulo defendeu a ampliação da pena de três anos para até dez anos em caso de infrações graves. Para Marrey, os problemas sociais ou econômicos não são as principais causas da criminalidade, embora concorde que esses fatores colaborem para práticas de crimes. Para ele, apenas investir em políticas sociais não resolve casos de adolescentes violentos. “Não podemos prescindir da internação”, afirmou o secretário. (06/03/07) |
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