| » DEBATE MARCA O INÍCIO DAS ATIVIDADES DO DIA DA MULHER |
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   No mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, 8 de março, a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social/Seção de Atendimento à Mulher, programou diversas atividades, todas abertas à população, como exposição de artes, palestras e debates com temas relacionados à violência doméstica. Abrindo a programação, foi realizado na quinta, dia 1º, no auditório do Sesc, o debate “A Segurança e os Direitos das Mulheres”, com a participação da presidente da Federação Paulista de Mulheres, Ilda Fiore, da delegada Eleuze Maria Gaspar, titular da Delegacia de Defesa da Mulher de São Carlos, da secretária municipal de Cidadania e Assistência Social, Fátima Picin, da presidente da Associação das Mulheres de São Carlos (Amusc), Carmelita Campos e da Major PM Marli Rossi Silva dos Reis, do 38º BPM/I. O tom do debate ficou por conta da Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que prevê punições mais severas e triplica a pena para agressões domésticas contra mulheres e obriga o Estado a assistir integralmente as mulheres que forem vítimas de violência. Fátima Piccin apresentou um vídeo sobre o Programa Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres e falou dos serviços oferecidos pela Prefeitura de São Carlos às mulheres vítimas da violência através da Casa Abrigo “Gravelina Teresinha Lemes”, fundada em 2001 para acolher a mulher e seus filhos em situação de risco iminente. “A informação sobre seus direitos é o melhor caminho para a mulher vítima da violência. Realizamos um trabalho de conscientização e informação. Muitas mulheres primeiro nos procuram para saber os seus direitos, aí sim, depois de informadas, resolvem denunciar. Quando ficam sabendo que oferecemos apoio especializado e estrutura para ela e seus filhos, resolvem acabar com o sofrimento. Outro dado importante que observamos é que a violência independe de classe social”. A secretária apresentou também os números de casos de violência doméstica contra as mulheres em São Carlos registrados nos órgãos de competência do Poder Público Municipal. Em 2006, a Seção de Atendimento à Mulher recebeu denúncia de 58 mulheres que relataram ser vítimas da violência doméstica por parte de seus companheiros, sendo que 38 foram encaminhadas para a Casa Abrigo. No ano passado, além das 38 mulheres, a Casa abrigou também 171 crianças e adolescentes. Em 2007 o número já é proporcionalmente maior – somente nos dois primeiros meses do ano, 23 casos de agressões já foram relatados às assistentes sociais da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, que já encaminharam 7 mulheres para Casa Abrigo juntamente com 8 crianças e 2 adolescentes. Punição dos agressores Já delegada titular da Delegacia de Defesa da Mulher de São Carlos falou sobre todos os aspectos da Lei Maria da Penha, desde as mudanças significativas que foram conquistadas no que diz a respeito à punição dos agressores, triplicando a pena para agressões domésticas contra as mulheres e aumentando os mecanismos de proteção às vítimas desse tipo de violência, como também da alteração do Código Penal, determinando que os agressores sejam presos em flagrante ou tenham a prisão preventiva decretada, suprindo as penas nas quais eles são condenados a pagar cestas básicas ou multas. A delegada acredita que um dos motivos do aumento das denúncias no município é a existência da Casa Abrigo mantida pela Prefeitura. “Muitas mulheres resolveram registrar as ocorrências, já que hoje elas têm respaldo por parte do município, não precisando mais voltar para as suas casas e conviver novamente com o agressor”, explica Eleuze. Para a presidente da Federação Paulista de Mulheres (FPM), Ilda Fiore, a Casa Abrigo de São Carlos deve servir de modelo para que outros municípios do Estado também incluam em suas gestões uma política pública de apoio à mulher vítima da violência. “São poucas as cidades que oferecem uma estrutura como a de São Carlos. Na capital não existe uma casa igual a essa, com acomodações para as mulheres e seus filhos. Lá existe apenas um local da Secretaria de Justiça, onde as mulheres vão logo após a denúncia e depois voltam para receber apoio psicológico”. Carmelita Campos destacou a importância de eventos como esse, “quando a mulher pode discutir questões pertinentes e as conquistas mais recentes, entre elas a nova lei”. O vice-prefeito e secretário municipal de Desenvolvimento Sustentável, Ciência e Tecnologia, Emerson Leal, fez questão de prestigiar o evento realizado pela Amusc com apoio da Prefeitura e falou da importância da divulgação e do debate sobre a Lei Maria da Penha. “A lei é uma grande conquista das mulheres brasileiras, pois abre espaço para que todas as mulheres se defendam melhor, e São Carlos está um passo à frente de muitos municípios. Desde o final de 1988 já temos a Delegacia de Defesa da Mulher e desde 2001 trabalhamos no sentido de viabilizar políticas públicas em defesa das mulheres”. Seção de Atendimento à Mulher Associada à luta contra toda forma de preconceito e discriminação como condição indispensável para um desenvolvimento com cidadania, a Prefeitura criou dentro da estrutura da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência a Seção de Atendimento à Mulher. Lá são feitos os diagnósticos das condições de vulnerabilidade da mulher são-carlense, repassadas orientação e assistência psicossocial e jurídica; inclusão, quando necessário, nos programas de complementação de renda e de acesso à moradia, bem como triagem de situação de risco. A seção funciona no prédio da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, localizada na rua Jesuíno de Arruda, 2.285, no centro. Casa Abrigo “Gravelina Teresinha Lemes” A Casa Abrigo foi fundada em 8 de março de 2001 pela Prefeitura de São Carlos. De caráter sigiloso e provisório, tem como objetivo principal o acolhimento à mulher e seus filhos menores em situação de risco iminente pelo período necessário a sua proteção e integridade física. Oferece acompanhamento aos atendimentos de saúde, orientação jurídica e psicológica, garante o convívio escolar dos filhos e promove o desenvolvimento de uma consciência crítica e o fortalecimento da mulher no seu cotidiano. A assistente social e supervisora da Casa Abrigo, Maria Isabel Álamo Gabrine, atribui o aumento no número de denúncias nos dois primeiros meses desse ano à divulgação da Lei Maria da Penha e a rapidez com que os casos vêm sendo resolvidos. “As mulheres são atendidas na nossa seção, passam por uma triagem e são encaminhadas para a Delegacia de Defesa da Mulher para fazer a denúncia oficial. Outras vezes a Delegacia já nos encaminha com o Boletim de Ocorrência e repassamos para a Defensoria Pública e, dependendo do caso, elas são transferidas imediatamente para a Casa Abrigo da Prefeitura. Trabalhamos em conjunto e com isso conseguimos agilizar os processos”. Tânia Mara Carneiro, coordenadora da Casa Abrigo, explicou que lá as mulheres recebem assistência médica, odontológica e jurídica, além de alimentação e vestuário. “Oferecemos toda a assistência, inclusive, para os filhos. Em parceria com o Laboratório de Prevenção da Violência da UFSCar (LAPREV), oferecemos também assistência psicológica a todos. Encaminhamos as crianças e adolescentes para escolas públicas e garantimos o transporte escolar para esses alunos. A Prefeitura coloca todas as suas ferramentas à disposição dessas mulheres”. Mulheres agredidas Maria (nome fictício), 20 anos, dois filhos pequenos e grávida do terceiro, é uma das mulheres que estão hoje na Casa Abrigo. “Meu marido é muito ciumento e com isso começaram a surgir as agressões físicas. Eu não podia ir à padaria que já era motivo para ele me bater. Agüentei isso por cinco anos, mas agora chegou no limite, então procurei a Seção de Atendimento à Mulher e resolvi denunciar. Não me arrependo, estou recebendo todo o apoio da Prefeitura, inclusive já estou procurando um serviço com a ajuda do Balcão de Empregos, e com certeza vou virar essa página da minha vida”. A paulistana Aparecida (nome fictício), 26 anos, cinco filhos, até pouco tempo não conhecia São Carlos, mas hoje, mora na Casa Abrigo “Gravelina Teresinha Lemes”. “Fui casada por quase dez anos com um homem violento, sofri agressões físicas, psicológicas e fui abusada sexualmente. Fiz a denúncia na capital e fui transferida para São Carlos porque eu e meus filhos corríamos risco de morte. Ele é usuário de drogas e envolvido com traficantes. Graças a Deus aqui encontrei pessoas que estão me ajudando, e pretendo reconstruir a minha vida em São Carlos”. (02/03/07) |
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