| » REUNIÃO DISCUTE PROJETOS PARA AMPLIAR QUALIDADE HABITACIONAL |
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 Elaboração do novo código de obras; estabelecimento de uma relação mais estreita entre Prefeitura, Prohab e associações de engenheiros e arquitetos, na confecção de pareceres técnicos dentro das atividades que a Prefeitura desenvolve, por exemplo, em relação à segurança estrutural e passivos ambientais; montagem de um programa na área de habitação social que permita ao cidadão mais pobre a possibilidade de ter um projeto elaborado por arquitetos de forma gratuita. Esses foram os temas de uma reunião ocorrida na Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano entre o secretário de Habitação, Ricardo Martucci, o presidente da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de São Carlos – AEASC, Carlos Alberto Martins, o presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB - Núcleo de São Carlos, Reginaldo Peronti, e a diretora da Prohab, Mara Gomes. De acordo com Ricardo Martucci, as questões em pauta são fundamentais para o desenvolvimento da qualidade de vida dentro do município. O novo código de obras, por exemplo, é uma lei complementar ao Plano Diretor, com toda a concepção voltada ao Plano Diretor e às leis complementares de proteção dos mananciais, de resíduos sólidos e de proteção do patrimônio histórico. O novo código de obras, cuja minuta está em fase final de elaboração, será amplamente discutido com as entidades representativas e com o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano. Quando entrar em vigor, vai fornecer instrumentos para estabelecer diretrizes mais concretas na discussão do desenvolvimento urbano do município. Outro ponto importante discutido na reunião foi o estabelecimento de uma relação ainda mais próxima entre Prefeitura e associações de engenheiros e arquitetos. Estreitamento que permite ao poder público contar com o apoio desses profissionais nos projetos em desenvolvimento. “Estamos dispostos a participar dessas ações, colaborando na elaboração de pareceres técnicos necessários à instrumentação dos projetos que a Prefeitura está desenvolvendo no município”, disse Reginaldo Peronti. População de baixa renda – O terceiro assunto em pauta foi a montagem de um programa na área de habitação social em que a AEASC e o IAB terão, junto com a Prefeitura, por meio da Prohab e da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano, um papel importante para fornecer à população de baixa renda: a possibilidade de construir a casa própria com projeto elaborado pela Prefeitura e acompanhado, no canteiro de obras, por engenheiros e arquitetos de forma competente e segura. “Essa reunião foi extremamente proveitosa porque ficou claro para nós o quanto podemos interagir com a Prefeitura no sentido de cooperar com a implantação de procedimentos mais modernos na área de construção e habitação”, disse Carlos Alberto Martins. Ricardo Martucci lembrou que outras categorias como dentistas e advogados já desenvolvem ações que permitem ao cidadão se enquadrar na inclusão de defesa de seus direitos ou de serviços, quando o mesmo não puder arcar com o pagamento. “Muito mais que uma atividade profissional de responsabilidade técnica, vamos implantar um programa de educação construtiva. O cidadão terá acesso a um projeto para a sua residência adequado às suas necessidades e à sua renda, seguindo normas técnicas aprovadas pela Prefeitura e podendo receber o “habite-se”, que é fundamental para que a casa não seja clandestina ou irregular. A implantação desse programa de habitação social vai abrir uma nova fase dentro do processo de inclusão social que o prefeito Newton Lima tem preconizado dentro do seu governo desde que assumiu a Prefeitura em 2001”, ressalta Martucci. (16/02/07) |
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