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Finalizadas as reuniões em Manaus, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) chegou a um parecer sobre os coeficientes do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), um dos assuntos discutidos durante o encontro. A posição da entidade sobre o tema e outras reivindicações serão apresentadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda neste mês. O prefeito Newton Lima participou dos debates do Grupo de Trabalho de Educação da FNP.

Newton Lima discute Fundeb em Manaus
com cerca de 70 prefeitos e representantes de
municípios brasileiros.
REIVINDICAÇÕES DA FNP SERÃO APRESENTADAS AO PRESIDENTE LULA

Os prefeitos que integram a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) estiveram reunidos durante dois dias em Manaus para definirem posições sobre diversos temas e levar as reivindicações ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em encontro que deve ocorrer no próximo dia 22. O principal assunto foi a discussão dos coeficientes de participação dos municípios no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), que está na fase de regulamentação pelo Ministério da Educação. A FNP entregará ao ministro Fernando Haddad um documento com as posições da entidade. O prefeito Newton Lima está em Manaus desde quarta, dia 7, quando participou da reunião preparatória do Grupo de Trabalho de Educação da FNP.

Pelo menos 70 pessoas, entre prefeitos e representantes de prefeituras de todo o país, listaram 13 principais impasses vividos pelos municípios, além dos recursos para a Educação, e que necessitam do apoio do governo federal para serem resolvidos. Entre elas está a desoneração da tarifa do transporte coletivo urbano, as desvantagens do imposto Supersimples para os municípios, os aspectos negativos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), pontos da reforma tributária, entre outros temas.

Sobre a desoneração das tarifas de transportes, o prefeito Newton Lima afirmou que só haverá redução no preço da passagem quando ocorrer uma ação sincronizada entre prefeitos, governadores e União. “Só assim poderemos permitir que os 30 milhões de passageiros que não têm acesso ao transporte possam usufruir dele. É uma discussão muito importante, levaremos esse encaminhamento ao presidente Lula no próximo dia 22”, destacou.

Fundeb
O encontro chegou ao consenso de que os coeficientes de distribuição do Fundeb passam pelos seguintes níveis de ensino: Educação Infantil, Ensinos Fundamental e Médio, que juntos devem ter peso 1,0. A sugestão, que será apresentada ao MEC, recebeu o nome de “Proposta Republicana” por igualar os indicadores de distribuição do novo fundo. Segundo o prefeito Newton Lima, vice-presidente da FNP e presidente da Comissão de Educação, deve haver uma diferenciação somente para a Educação Rural, Indígena e Quilombolas, que teriam peso 1,05. A Educação Especial ficaria com 1,15 e a Educação de Jovens e Adultos (EJA) teria peso 0,70.

Outro encaminhamento que os prefeitos farão sobre o Fundeb é que 1% do total dos R$ 2 bilhões que devem ser divididos igualmente entre Estados e municípios sejam destinados para as prefeituras aplicarem em projetos de melhoria da Educação Infantil e Ensino Fundamental. “Entendemos que o Fundeb chega com uma contribuição substancial no processo de reafirmação do caráter republicano que no nosso entendimento deverá nortear a Educação Pública no Brasil, buscando reverter as desigualdades”, salientou Newton Lima.


Participações recentes do prefeito Newton Lima no Fundeb:
Fevereiro
Dias 8 e 9 – Reunião ampliada da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em Manaus, que definiu a participação dos coeficientes dos municípios no Fundeb.
Dia 7 – Reunião preparatória do Grupo de Trabalho da FNP, em Manaus, para definir os coeficientes de participação no Fundeb.

Janeiro
Dia 31 – Os prefeitos da FNP se reuniram com o Ministro da Educação e manifestaram apoio e reconhecimento à Junta de Trabalho de Acompanhamento do Fundeb, criada pelo Ministério para regulamentar o Fundo.

Dezembro 2006
Dia 19 – Newton Lima participa da promulgação, no Congresso Nacional, da emenda constitucional que criou o Fundeb.


Outros tópicos discutidos pelos prefeitos em Manaus:
• Participação dos municípios na arrecadação tributária federal.
• Repactuação de recursos oriundos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
• Aumento em 1% do valor do repasse federal para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
• Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)
• Marcha dos prefeitos (marcada para acontecer no dia 12 de abril em Brasília).

(09/02/07)
 
 

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