» TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO APROVA CONTAS DA FESC ANO 2005 PDF Imprimir E-mail

O Diário Oficial do Estado publicou no último dia 30 de janeiro a sentença do relator Renato Martins Costa, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, aprovando as contas da Fundação Educacional São Carlos (FESC), pertencente à Prefeitura Municipal, relativas ao ano de 2005. O Tribunal julga as contas regulares quando expressam, de forma clara e objetiva, a exatidão dos demonstrativos contábeis, a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos atos de gestão responsável. Quando o Tribunal julga regulares as contas, também dá quitação plena ao responsável pela instituição que teve as contas analisadas e aprovadas.

A FESC, que completou 35 anos em dezembro do ano passado, iniciou suas atividades em 1971 e durante 26 anos dedicou seu espaço ao ensino superior na cidade. Mas com a transferência dos cursos de educação física e de biblioteconomia em 1997 para a Universidade Federal de São Carlos, a fundação passou por uma transformação estrutural, administrativa e pedagógica, e se dedicou à educação não formal de jovens, adultos e idosos. Desde 2001, graças ao empenho da Prefeitura, que investiu em recursos e pessoal, e à FESC, que com sua equipe administrativa e pedagógica realizou um trabalho intenso para sanear as finanças públicas, hoje desenvolve cinco grandes programas.

Programas – O pioneiro deles, a Universidade Aberta da Terceira Idade (UATI), atende homens e mulheres a partir dos 40 anos e é o único centro público de formação de adultos da região que executa um programa de educação permanente com dois módulos de ensino com disciplinas regulares e optativas. A Universidade Aberta do Trabalhador (UNITrabalhador) foi criada em 2004 pela Prefeitura para suprir as necessidades de capacitação e requalificação profissional dos trabalhadores e dos jovens em busca do primeiro emprego. O programa oferece cursos regulares em diversas áreas ocupacionais. Paralelamente também foi criada a Escola Municipal de Governo (EMG) para cuidar, exclusivamente, da capacitação permanente dos servidores públicos municipais que atuam na Prefeitura, autarquias e fundações. Já o Programa de Inclusão Digital (PID), do qual fazem parte os Telecentros de Informação e Negócios, alia conteúdos e habilidades básicas para o uso do computador e da Internet, alfabetizando cidadãos de todas as idades. A TV-Educativa de São Carlos é o quinto e mais novo programa da fundação. A Prefeitura obteve do Ministério das Comunicações à concessão do canal educativo 48 em UHF (TV Aberta). A intenção é produzir programas exclusivamente educativos e culturais e exibir uma programação local. Todos os cursos oferecidos no Campus 1 (Vila Nery) também são oferecidos no Campus 2, construído pela Prefeitura na região da grande Vila Prado.

Segundo a diretora-presidente da FESC, Elisabeth Martucci, mais duas novas atividades em parceria com o governo federal serão incorporadas pela Fundação ainda em 2007. O pólo presencial da Universidade Aberta do Brasil que vai funcionar no prédio do antigo Laboratório Adolfo Lutz com o oferecimento cursos de graduação a distância em pedagogia, educação musical e sistemas de informação, e a construção do Centro Esportivo da Universidade Aberta da Terceira Idade que prevê a construção de piscina aquecida, área para ginástica e quadra poliesportiva coberta.

Elisabeth Martucci lembrou, ainda, que as contas relativas aos anos de 1998, 1999 e 2000 não foram aprovadas pelo Tribunal. "Mas desde de 2001, quando o Governo Participativo assumiu, todas as contas da fundação foram julgadas regulares".

(02/02/07)
 
 

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