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Representando a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), na condição de presidente da Comissão de Educação, o prefeito Newton Lima entregou ao Ministro da Educação Fernando Haddad um documento manifestando a posição da FNP em relação ao FUNDEB. O objetivo é regulamentar a emenda que criou o Fundo, em dezembro passado. Também participaram da reunião o secretário de Fazenda de São Carlos, Gilberto Perre, e os Prefeitos de Manaus, Vila Velha, Campinas, Diadema e Guarulhos.   PREFEITO APRESENTA POSIÇÃO DA FNP SOBRE O FUNDEB O prefeito Newton Lima, na condição de presidente da Comissão de Educação da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), reuniu-se na tarde de hoje, dia 31, com o ministro da Educação, Fernando Haddad, e entregou um documento que manifesta o reconhecimento da FNP ao trabalho da Junta de Acompanhamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), cujo objetivo é regulamentar a emenda constitucional que criou o Fundo, promulgada no dia 19 de dezembro. Também participaram da reunião o secretário de Fazenda de São Carlos, Gilberto Perre, e os prefeitos de Manaus (AM), Vila Velha (ES), Campinas, Diadema e Guarulhos. Além da manifestação de apoio à Junta, formada por diversos colaboradores, o documento também solicita da Junta a consideração das proposições da FNP sobre o tema. Newton Lima explicou ao ministro que nos dias 8 e 9 de fevereiro os prefeitos estarão reunidos em Manaus para consolidar as proposições. “Após a reunião nós iremos encaminhar um documento com as colaboração dos prefeitos”, destacou Newton Lima. “Nós demonstramos ao ministro que reconhecemos as iniciativas positivas do governo federal sobre o tema”, salientou o prefeito, “como a iniciativa de apoiar, via Fundeb, o financiamento da educação infantil”, completou. De acordo com Newton Lima, também foram destacadas as dificuldades dos municípios, uma vez que é crescente a municipalização das políticas públicas e progressiva a redução da participação na receita tributária do país. “Enquanto em 1988 a participação dos municípios era de 19% na divisão da receita do país, hoje é de 14%”, argumentou. Ainda no documento apresentado ao ministro, foram ressaltados diversos outros pontos, como o custo-aluno da educação infantil, que é o dobro do de alunos do ensino médio, conforme apontam diversos estudos. “O atendimento na educação infantil provoca diversos impactos positivos, tanto sociais como para o desenvolvimento sociocognitivo das crianças”, disse. “Após ouvir os prefeitos, o ministro disse que irá aguardar a apresentação de nossas ponderações”, relatou Newton Lima. O prefeito disse ainda que segundo o ministro os índices de repasses para o ensino infantil, fundamental e médio serão definidos entre os dias 15 e 20 de fevereiro. FNP reivindicou participação no Fundeb em dezembro No mesmo dia da promulgação do Fundeb pelo Congresso Nacional, o prefeito Newton Lima se reuniu com o ministro da Educação para solicitar a participação da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) nas discussões para regulamentação do Fundo. Na ocasião participaram os prefeitos de Vila Velha (ES), Max Filho, e Contagem (MG), Marília Campos. Além desses três prefeitos também integram a Comissão de Educação da FNP os prefeitos de Campinas, Palmas e Manaus. “Naquela oportunidade reivindicamos do ministro nossa participação e conseguimos seu apoio”, lembrou Newton Lima. “A participação dos municípios é essencial, pois são os prefeitos que têm a noção exata dos recursos que são investidos na educação, sobretudo a infantil”, finalizou. A criação e aprovação do Fundeb substitui o Fundef, incluindo a educação infantil e o ensino médio. Com ele, o número de pessoas atendidas será ampliado de 31 milhões para 48 milhões. “Serão R$ 4,5 bilhões a mais ao longo de três anos para a Educação”, explicou o prefeito. (31/01/07) |
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