| » PREFEITURA ORIENTA SOBRE VENDA IRREGULAR DE ANIMAIS |
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 Flagrante da irregularidade: vendedor foi notificado por vender os cachorros em praça pública.  Na hora da compra, os animais parecem estar sadios, mas na maioria das vezes apresentam doenças que podem levar à morte. A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, orienta a população para que não compre e também denuncie a venda irregular de animais na cidade. De acordo com a diretora do Departamento de Proteção Animal da Prefeitura, Renata Grotta D’Agostino, a Lei Municipal nº 13.209 proíbe a venda de animais em vias, praças e logradouros públicos. “O que encontramos com maior freqüência são pessoas oferecendo principalmente filhotes de cachorros. Na semana passada recebemos uma denúncia e notificamos um rapaz que estacionou o carro na av. Dr. Carlos Botelho e estava vendendo os cachorrinhos na Praça da XV, dentro do porta-malas”, contou Renata. Primeiro a Prefeitura orienta e notifica. Acontecendo outra ocorrência, a pessoa pode ser multada em até R$ 1.300,00 e, havendo reincidência, o valor é acrescido de 50%. A lei também determina que para vender animais o proprietário deve ter um alvará. Portanto, quem quiser vender, precisa ter a documentação, e isso vale para pessoa física ou jurídica. “Queremos conscientizar a população para que não compre animais vendidos irregularmente”, explica Renata. “O maior problema da venda clandestina é que muitas vezes os filhotes não recebem o acompanhamento veterinário necessário e por falta de medicação e vacinação desenvolvem doenças que podem levar à morte”. Foi o problema enfrentado pela bibliotecária Rita de Cássia Pereira Baptistelli, que há alguns anos comprou uma cachorrinha da raça poodle em uma feira, e o animal acabou morrendo de parvovirose em menos de duas semanas. “Foi muito triste, a ‘Bia’ era linda, pequenina, uma microtoy, e quando compramos ela parecia saudável. O vendedor disse que dava todas as garantias, mas não foi o que aconteceu. Perdemos o animal e nunca conseguimos um ressarcimento do valor”, afirmou Rita. Em São Carlos, apenas dois estabelecimentos (um pet shop e outro ponto comercial que só comercializa cachorros) têm autorização para vender os animais. Quando o assunto é doação, não existe legislação que proíba, mas é bom procurar orientação na Prefeitura para evitar transtornos. Renata explica que o melhor mesmo é castrar o animal, macho ou fêmea, para evitar que ele procrie e o dono fique depois com um bando de cachorrinhos sem ter para quem doar. Para fazer uma denúncia ou receber outras informações, o munícipe pode ligar na Secretaria de Agricultura e Abastecimento, no telefone 3361.1083. Como conseguir o alvará Para conseguir o alvará, o criador deve procurar o SIM – Serviços Integrados do Município, que funciona de segunda a sexta-feira das 8h30 às 16h30 em dois endereços: rua Major José Inácio, 2.114, esquina com a Rua Dona Alexandrina, no centro, e na rua Bernardino de Campos, 636, na Vila Prado. A pessoa vai ser orientada sobre a documentação necessária para conseguir a licença e ter autorização para vender os animais. (16/01/07) |
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