| » NOVO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO É EMPOSSADO |
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 Novos conselheiros durante a posse. Na última semana, a secretária de Cidadania e Assistência Social, Rosilene Mendes dos Santos, em nome do prefeito municipal Newton Lima, deu posse aos novos membros do Conselho Municipal do Idoso (CMI) de São Carlos. Assim, o município dá continuidade à política nacional do idoso, que tem por objetivo assegurar os direitos do idoso, criando condições para promover sua integração e participação efetiva na sociedade, de acordo com a Lei Federal nº 8.842 de 4 de janeiro de 1994. O Conselho foi instituído em 1998 pela Lei Municipal nº 11.870. É um órgão colegiado formado por 14 conselheiros titulares, vinculado à Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, e responsável por formular e avaliar as condições de atendimento e proteção ao idoso na cidade. “Nós temos muitas demandas, e o Conselho ajuda no desenvolvimento das políticas públicas para o idoso no município e sugere a implantação de atendimentos necessários”, salientou Rosilene. O Conselho é composto por 14 membros titulares e seus respectivos suplentes. Do total, 5 são representantes do Poder Público Municipal (1 representante do Fundo Municipal de Solidariedade; 1 representante da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social; 1 representante da Secretaria Municipal de Educação e Cultura; 1 representante da Secretaria Municipal de Saúde; 1 representante da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer), 5 representam as Entidades e os Grupos de Convivência do Idoso; 3 são representantes das Entidades de Proteção e Abrigo de Idosos, e um membro é representante da Universidade Aberta da Terceira Idade (UATI/FESC). O Conselho tem as seguintes atribuições: • Desenvolver atividades que visem à defesa e ampliação dos direitos dos idosos; • Apoiar ações que promovam sua participação nos diversos setores da atividade comunitária; • Propor medidas para eliminar toda e qualquer disposição discriminatória e receber denúncias sobre qualquer forma de desrespeito ao idoso; • Promover estudos e debates sobre questões que afetam os idosos e analisar sugestões recebidas da sociedade. Mais informações pelo e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo. ou pelos telefones 3371-2290 e 3371-1122. (14/11/06) |
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